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Processo: 006.699/2002-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 17/05/2002

Assunto do processo
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS À PREF.MUNICIPAL DE BELÉM - PB MEDIANTE CONVÊNIO Nº 774/97 - SEPRE/MPO

Data de autuação
17/05/2002 - 11:09:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 28/09/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 17/02/2004 a 28/09/2009
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 17/02/2004
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 17/05/2002 a 31/12/2002

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 23/06/2009 - 13:43:25

Unidade jurisdicionada
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima

Interessados
Prefeitura Municipal de Belém - PB

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/06/2009 - 13:43:25Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/06/2009 - 13:43:25
09/04/2008 - 12:59:57Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 14/04/2008 - 14:11:08
08/04/2008 - 13:46:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 08/04/2008 - 17:09:56
08/04/2008 - 13:46:03Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/04/2008 - 13:46:05
19/11/2007 - 14:26:22Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 22/11/2007 - 18:31:04
30/10/2007 - 16:54:55Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/10/2007 - 16:54:55
23/10/2007 - 09:27:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 26/10/2007 - 14:51:24
11/10/2007 - 15:18:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 15/10/2007 - 09:32:17
26/09/2007 - 17:44:55Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 27/09/2007 - 14:08:14
25/09/2007 - 09:53:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/09/2007 - 09:53:02
18/09/2007 - 09:29:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/09/2007 - 09:29:40
31/05/2007 - 10:53:18Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 05/06/2007 - 13:17:53
29/05/2007 - 14:12:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/05/2007 - 17:01:44
29/05/2007 - 14:12:33Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/05/2007 - 14:12:35
11/08/2006 - 18:36:15Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 14/08/2006 - 17:01:39
17/02/2006 - 16:03:14Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 17/02/2006 - 19:19:02
14/02/2006 - 16:53:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 17/02/2006 - 15:08:38
21/06/2005 - 11:01:38Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 22/06/2005 - 15:48:13
21/06/2005 - 11:01:36Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2005 - 11:01:37
02/06/2005 - 13:27:42Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 03/06/2005 - 17:34:51
29/03/2005 - 19:08:22Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 05/04/2005 - 11:49:23
29/03/2005 - 19:08:20Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/03/2005 - 19:08:21
24/08/2004 - 18:24:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 26/08/2004 - 14:28:06
15/07/2004 - 11:25:52Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/07/2004 - 11:25:52
13/07/2004 - 17:07:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 14/07/2004 - 15:03:12
13/07/2004 - 17:07:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/07/2004 - 17:07:29
17/02/2004 - 08:02:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 18/02/2004 - 13:19:46
13/10/2003 - 17:12:27Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 17/10/2003 - 17:06:06
13/10/2003 - 17:11:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/10/2003 - 17:11:39
02/10/2003 - 08:35:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 08/10/2003 - 13:49:39
04/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 012.752/2003-2
31/07/2003 - 12:42:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.953.997-7
Assunto:
21/05/2003 - 09:11:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.889.419-0
Assunto: OFÍCIO Nº 113 - DGI/SE/MI DATADO 06/05/2003
13/05/2003 - 09:59:45Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.880.557-8
Assunto: OFÍCIO Nº 113 - DGI/SE/MI DATADO 06/05/2003
25/04/2003 - 15:48:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.868.280-3
Assunto: OFÍCIO Nº 186/2003 - TCU/SECEX-PB DATADO 27/03/2003
06/03/2003 - 13:43:49Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.837.198-1
Assunto: OFÍCIO Nº 041 - GS-SECEX-PB DATADO DE 03/02/2003
16/01/2003 - 12:04:36Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.813.223-0
Assunto: OFÍCIO Nº 250/SECEX/MI, DATADO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002
18/11/2002 - 15:07:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/10/2002 - 10:03:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.785.171-2
Assunto: OFÍCIO Nº 0867/2001- TCE-GAPRE, DATADO DE 07/10/2002
30/10/2002 - 09:59:59Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.785.170-5
Assunto: OFÍCIO Nº 855, DATADO DE 08/10/2002 - COMUNICAÇÃO.
10/10/2002 - 13:37:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/2002
04/10/2002 - 18:10:12Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/10/2002 - 18:10:12
25/09/2002 - 17:30:23Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2002 - 15:27:02Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/10/2002 - 14:25:09
31/05/2002 - 15:52:30Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/06/2002 - 10:49:16
27/05/2002 - 18:06:01Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2002 - 14:01:49Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2002 - 13:02:04Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2002 - 11:49:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.531.562-9
Assunto: OFÍCIO Nº 379 - GAPRE - SECPL DATADO DE 29 DE ABRIL DE 2002
17/05/2002 - 11:09:14Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/05/2002 - 11:09:14