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Processo: 006.700/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/03/2016

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONTRATO FIRMADO ENTRE PSB,PSE, FNAS.

Data de autuação
02/03/2016 - 17:32:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.701/2017-1 - Apensado desde 10/04/2018 - 17:56:51
Processo: 005.701/2017-1 - Esteve apensado de 30/05/2017 a 20/02/2018

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/03/2016

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/03/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 13/07/2017

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás - Desde 16/03/2018 - 16:05:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Trindade - GO

Responsáveis
George Morais Ferreira

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
ANA KAROLINE DA SILVA SANTOS
BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA
EMERSON LUIZ TEIXEIRA SANTANA
Jose de Arimateia Duailibe e Silva
MARCOS PAULO ALVES DE ASSUNCAO
MARIA CLARA VIEIRA GOMES
MAYLA DE OLIVEIRA SANTOS
Pedro Henrique Ayres do Prado
TATIANNE PENA BRAGA
YARA RODRIGUES SANTIAGO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 367.188,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2018 - 17:56:51Processo 005.701/2017-1 foi apensado a este processo
22/03/2018 - 17:02:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
08/03/2018 - 14:16:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/02/2018 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0142/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/02/2018 - 15:09:14Processo 005.701/2017-1 foi desapensado deste processo
20/02/2018 - 14:53:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/02/2018 - 14:53:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/02/2018 - 13:06:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/02/2018 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 0080/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/02/2018 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 0079/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/02/2018 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0078/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/01/2018 - 17:45:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
26/01/2018 - 14:13:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
26/01/2018 - 09:56:54Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
26/01/2018 - 09:56:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 153/2018-2C, referente ao Recurso 006.700/2016-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/01/2018 - 15:57:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/01/2018 - 10:59:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h.
29/11/2017 - 16:07:26Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
29/11/2017 - 16:07:24Exame de mérito do recurso 006.700/2016-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
12/09/2017 - 13:55:53Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/09/2017 - 13:47:17Enviado para parecer do MP por Serur
12/09/2017 - 13:47:16Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.700/2016-0/R001 da Serur concluído.Instrução
04/08/2017 - 15:24:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
28/07/2017 - 14:21:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
17/07/2017 - 13:16:38Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
17/07/2017 - 13:16:38Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
13/07/2017 - 15:49:38Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
13/07/2017 - 15:49:34Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 006.700/2016-0/R001 (por sorteio)
13/07/2017 - 15:49:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
11/07/2017 - 16:46:40Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
11/07/2017 - 16:45:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
06/07/2017 - 10:58:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 05/07/2017 contra o acórdão 13181/2016-2C
29/06/2017 - 11:41:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
20/06/2017 - 12:46:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/06/2017 - 14:48:08Cadastrada representação legal 12998/2017 por SECEX-GO
13/06/2017 - 14:48:08Cadastrada representação legal 12997/2017 por SECEX-GO
13/06/2017 - 14:48:08Cadastrada representação legal 12996/2017 por SECEX-GO
13/06/2017 - 14:48:08Cadastrada representação legal 12995/2017 por SECEX-GO
13/06/2017 - 14:48:07Cadastrada representação legal 12994/2017 por SECEX-GO
13/06/2017 - 14:48:07Cadastrada representação legal 12993/2017 por SECEX-GO
13/06/2017 - 14:48:07Cadastrada representação legal 12992/2017 por SECEX-GO
12/06/2017 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 0796/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/05/2017 - 11:58:21Processo 005.701/2017-1 foi apensado a este processo
16/05/2017 - 15:17:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
21/03/2017 - 10:51:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
13/03/2017 - 17:17:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
13/03/2017 - 17:15:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/03/2017 - 17:14:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/03/2017 - 17:05:45Peça No. 28 do tipo Despacho de expediente (doc 57.096.811-3) desentranhada do processo por Secex-GO/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/03/2017 - 17:05:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
03/03/2017 - 13:33:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/02/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0100/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/01/2017 - 11:07:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/01/2017 - 17:42:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/01/2017 - 11:02:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/01/2017 - 16:17:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
05/01/2017 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2058/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/01/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2057/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/01/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2056/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/01/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2055/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/12/2016 - 15:51:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
06/12/2016 - 17:55:14Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
06/12/2016 - 17:55:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13181/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2016 - 16:05:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:14:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
27/09/2016 - 14:48:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
27/09/2016 - 14:48:47Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/09/2016 - 11:09:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/09/2016 - 13:07:56Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
22/09/2016 - 13:07:55Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
13/06/2016 - 17:49:39Pronunciamento da SECEX-GO concluído
13/06/2016 - 17:18:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
09/06/2016 - 13:53:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/06/2016 - 18:06:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
08/06/2016 - 18:05:45Cadastrada representação legal 9461/2016 por SECEX-GO
08/06/2016 - 18:05:45Cadastrada representação legal 9460/2016 por SECEX-GO
08/06/2016 - 18:05:45Cadastrada representação legal 9459/2016 por SECEX-GO
26/05/2016 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0576/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/05/2016 - 09:25:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
11/05/2016 - 14:35:05Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
02/03/2016 - 17:35:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO