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Processo: 006.707/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/03/2014

Assunto do processo
Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de
benefícios previdenciários

Data de autuação
31/03/2014 - 09:04:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.913/2014-9 - Apensado desde 25/05/2015 - 10:54:03
Processo: 034.914/2014-5 - Apensado desde 25/05/2015 - 10:54:03

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 31/03/2014 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 29/07/2015 - 09:55:39

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
ELIANA SILVA
Jorge Luiz Sabino da Silva
Marcos Antônio Roque Brunet
Moisés Domingues dos Santos
Paulo Roberto Alves Faria
Stella Sciammarella Mannarino
Therezinha da Silva
Ubiratan Barbosa da Silva
Waldemar Moreira Coelho

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.356.642,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/11/2016 - 11:39:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
29/07/2015 - 09:55:39Processo encerrado.Despacho de expediente
22/06/2015 - 09:24:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
15/06/2015 - 14:21:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/05/2015 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 1430/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/05/2015 - 10:54:03Processo 034.914/2014-5 foi apensado a este processo
25/05/2015 - 10:54:03Processo 034.913/2014-9 foi apensado a este processo
16/01/2015 - 11:52:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
29/12/2014 - 15:07:33Peça No. 30 do tipo Termo (doc 52.376.338-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
29/12/2014 - 15:07:06Peça No. 31 do tipo Termo (doc 52.376.363-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
26/12/2014 - 16:57:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
26/12/2014 - 16:54:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
26/12/2014 - 16:51:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2014 - 11:51:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/12/2014 - 20:12:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/12/2014 - 13:27:04Juntada comunicação Edital 0141/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/12/2014 - 12:02:13Juntada comunicação Ofício 3766/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/12/2014 - 08:24:35Juntada comunicação Ofício 3767/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/11/2014 - 13:29:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
14/11/2014 - 13:28:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
14/11/2014 - 11:46:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
13/11/2014 - 19:01:38Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
13/11/2014 - 19:01:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/11/2014 por meio do Acórdão 3104/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/10/2014 - 16:53:06Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-PSB
07/10/2014 - 16:53:04Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
12/09/2014 - 19:34:44Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
12/09/2014 - 19:32:03Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
12/09/2014 - 19:31:50Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
26/08/2014 - 18:57:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
06/08/2014 - 11:30:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/07/2014 - 11:12:45Juntada comunicação Edital 0046/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/07/2014 - 15:18:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
18/07/2014 - 15:15:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
18/07/2014 - 15:15:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
18/07/2014 - 15:15:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
18/07/2014 - 15:15:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
14/07/2014 - 09:56:48Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
31/03/2014 - 09:59:23Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
31/03/2014 - 09:57:32Peça No. 4 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 51.174.864-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
31/03/2014 - 09:57:07Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
31/03/2014 - 09:56:31Peça No. 4 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 51.174.854-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
31/03/2014 - 09:56:08Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
31/03/2014 - 09:08:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
31/03/2014 - 09:08:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
31/03/2014 - 09:07:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ