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Processo: 006.712/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/03/2013

Assunto do processo
Prejuizo causado por fraude na concessão de benefícios previdenciários ( n° 37367.005114/2010-87 )

Data de autuação
13/03/2013 - 13:15:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.243/2014-3 - Apensado desde 24/02/2015 - 12:37:35
Processo: 022.242/2014-7 - Apensado desde 24/02/2015 - 12:37:13

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 13/03/2013 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 29/07/2015 - 09:55:43

Unidade jurisdicionada
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - RIO DE JANEIRO-CENTRO/RJ - INSS/MPS

Responsáveis
ANTONIO CARLOS LEFEVER ALVES
Agostinho da Silva
Arivaldo Cardozo
Derli Ferreira de Paula
ELIANA SILVA
Elza Baptista da Silva
Francisca Nenzinha Lima Lopes
Francisco Sérgio de Souza
Gilberto Nascimento
Glória Maria Pereira Coletta
Jorge Antônio Américo Paradela (falecido)
José Chang Li
Maria Clara Duarte Gil
Maria Elisa Ferreira Gomes
Roberto Oto Vasques
Sebastião Carlos de Souza

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.378.529,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/08/2015 - 16:49:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/07/2015 - 09:55:43Processo encerrado.Despacho de expediente
27/05/2015 - 11:03:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
06/04/2015 - 09:20:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/04/2015 - 11:19:00Juntada comunicação Ofício 0773/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/02/2015 - 12:37:35Processo 022.243/2014-3 foi apensado a este processo
24/02/2015 - 12:37:13Processo 022.242/2014-7 foi apensado a este processo
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
12/09/2014 - 12:27:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
12/09/2014 - 12:25:53Peça No. 44 do tipo Despacho de expediente (doc 51.900.332-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
12/09/2014 - 12:21:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
26/08/2014 - 16:44:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
26/08/2014 - 16:40:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
07/08/2014 - 17:37:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/08/2014 - 09:21:19Juntada comunicação Edital 0052/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/07/2014 - 15:54:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
21/07/2014 - 15:52:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
21/07/2014 - 15:50:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
21/07/2014 - 15:49:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
21/07/2014 - 15:48:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
21/07/2014 - 15:47:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
21/07/2014 - 15:46:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
21/07/2014 - 15:45:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
21/07/2014 - 14:03:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
19/07/2014 - 12:21:43Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
19/07/2014 - 12:21:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/07/2014 por meio do Acórdão 1859/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2014 - 16:06:05Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-CMCS
22/05/2014 - 16:06:01Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
08/05/2014 - 18:44:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
08/05/2014 - 18:29:05Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
08/05/2014 - 18:29:01Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
09/04/2014 - 17:14:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
20/03/2014 - 18:44:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2014 - 11:31:44Juntada comunicação Edital 0004/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2014 - 17:21:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/03/2014 - 17:11:10Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 51.107.889-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
10/03/2014 - 16:02:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
10/03/2014 - 14:00:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
10/03/2014 - 13:53:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/03/2014 - 13:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/03/2014 - 13:50:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/03/2014 - 13:47:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
07/03/2014 - 15:37:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/02/2014 - 09:48:06Juntada comunicação Ofício 0393/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/02/2014 - 15:39:40Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
18/03/2013 - 13:43:44Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2013 - 13:28:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2013 - 13:28:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2013 - 13:28:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2013 - 13:28:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2013 - 13:28:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2013 - 13:28:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2013 - 13:28:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2013 - 13:28:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2013 - 13:28:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2013 - 13:28:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2013 - 13:15:18Processo autuado por SECEX-RJ