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Processo: 006.714/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2019

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Caixa Econômica Federal ¿ Caixa em razão da não execução do objeto do Contrato de Repasse n° 298.240-88/2009 e Termos Aditivos, celebrado com o Município de São João de Meriti/RJ, tendo por objeto a revitalização de praça

Data de autuação
01/04/2019 - 19:14:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 01/04/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 01/04/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 27/07/2021 - 11:58:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João de Meriti - RJ

Responsáveis
SANDRO MATOS PEREIRA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 204.891,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/06/2022 - 14:09:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 68872/2020-TCU/Seproc.
27/07/2021 - 11:58:20Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/07/2021 - 15:52:02Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
23/07/2021 - 15:52:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
22/07/2021 - 23:28:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 24385/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 22:09:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 24383/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 24383/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 24385/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2021 - 16:28:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 24386/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
27/05/2021 - 23:48:46Juntada comunicação Ofício 24386/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 14:34:34Peça No. 49 do tipo Termo (doc 67.980.566-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/05/2021 - 14:32:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 14:29:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/04/2021 - 15:34:42Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6702/2021-2C
20/04/2021 - 12:35:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 20/04/2021
20/04/2021 - 10:23:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/04/2021 - 19:25:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h30.
25/03/2021 - 19:35:10Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
25/03/2021 - 19:35:07Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
22/03/2021 - 20:19:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/03/2021 - 20:19:40Enviado para parecer do MP por SecexTCE
22/03/2021 - 20:19:39Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
22/03/2021 - 18:24:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 43289/2020-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 08:40:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
17/03/2021 - 09:51:38Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
17/03/2021 - 09:51:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/02/2021 - 01:23:22Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
15/01/2021 - 15:22:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 43289/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 17:51:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:51:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 06:07:25Juntada comunicação Ofício 68872/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2020 - 19:02:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43289/2020-TCU/Seproc.
07/09/2020 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 43289/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 17:57:25Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
29/05/2020 - 12:30:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 11752/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 19:21:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 11751/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 19:21:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 11751/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 19:21:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 11751/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 18:33:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 11751/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 18:33:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 11751/2020-TCU/Seproc.
09/04/2020 - 06:28:21Juntada comunicação Ofício 11752/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2020 - 15:44:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 11751/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJOCaixa Econômica Federal
06/04/2020 - 22:35:41Juntada comunicação Ofício 11751/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2020 - 12:29:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 23:21:10Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/01/2020 - 14:42:27Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
23/01/2020 - 14:41:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/01/2020 - 14:13:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 9788/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 16:25:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 9788/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 10:42:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9787/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 10:40:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9786/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 18:58:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 9785/2019-TCU/Seproc.
13/11/2019 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 9788/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 9787/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 9786/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 9785/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 00:25:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 10:42:24Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
27/06/2019 - 15:52:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2281/2019-TCU/Secex-TCE.
16/05/2019 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2281/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/05/2019 - 16:41:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 21:51:23Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/04/2019 - 18:35:57Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Urbanismo. (TCE - Urbanismo)
03/04/2019 - 11:28:38Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
01/04/2019 - 22:56:53Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2019 - 19:17:32Documento TCE - Inicial (00190.000423/2018-77) juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2019 - 19:17:31Documento TCE - Inicial (00190.000423/2018-77) juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2019 - 19:15:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)
01/04/2019 - 19:15:28Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Secex-TCE