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Processo: 006.718/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/03/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA, RESP. FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO,EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS DOS RECURSOS DO PROGRAMA PDDE/2005 E 2007.

Data de autuação
13/03/2013 - 13:47:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.085/2017-2 - Apensado desde 26/06/2017 - 08:17:50
Processo: 006.084/2017-6 - Apensado desde 26/06/2017 - 08:38:35

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 13/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 13/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/08/2017 - 17:44:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago-Açu - MA

Responsáveis
FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO

Interessados
Secretaria de Educação Básica

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 91.997,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/08/2017 - 11:49:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2017 - 12:36:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/07/2017 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2071/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2017 - 08:38:35Processo 006.084/2017-6 foi apensado a este processo
26/06/2017 - 08:17:50Processo 006.085/2017-2 foi apensado a este processo
04/05/2017 - 11:22:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2017 - 11:22:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/04/2017 - 18:20:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2017 - 15:00:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2017 - 14:59:18Peça No. 48 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.126.515-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/03/2017 - 11:24:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2017 - 18:16:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2017 - 15:08:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2017 - 11:04:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2017 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 0747/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/02/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0745/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/02/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0746/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2017 - 15:10:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/02/2017 - 14:07:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2017 - 10:53:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2016 - 16:29:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2016 - 18:47:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2016 - 08:46:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2016 - 16:19:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/09/2016 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 2305/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 2308/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 2307/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/09/2016 - 14:20:19Juntada comunicação Ofício 2309/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2016 - 16:34:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2016 - 15:10:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/08/2016 - 09:48:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
23/08/2016 - 19:27:14Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
23/08/2016 - 19:27:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/08/2016 por meio do Acórdão 9716/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/08/2016 - 16:13:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/08/2016 - 13:25:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/08/2016, às 16h.
14/07/2016 - 16:41:28Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
14/07/2016 - 16:41:22Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
05/02/2016 - 16:12:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/02/2016 - 15:59:09Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/02/2016 - 15:59:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/08/2015 - 18:06:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2015 - 09:56:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/07/2015 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 2312/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2015 - 12:24:22Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
17/06/2015 - 12:24:21Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
02/06/2015 - 16:43:16Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
02/06/2015 - 16:43:13Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
27/05/2015 - 09:29:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
15/08/2014 - 17:27:34Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
15/08/2014 - 16:41:59Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/08/2014 - 16:41:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/08/2014 - 15:31:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2014 - 15:30:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2014 - 15:28:57Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.687.545-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
01/08/2014 - 15:28:48Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.687.551-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
01/08/2014 - 15:27:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2014 - 15:27:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2014 - 15:26:03Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.679.952-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
01/08/2014 - 15:25:30Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.679.972-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
31/07/2014 - 14:34:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 14:30:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2014 - 09:23:21Juntada comunicação Edital 0040/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2014 - 12:00:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2014 - 11:51:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/06/2014 - 15:10:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2014 - 15:08:20Peça No. 6 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.501.193-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
16/06/2014 - 15:07:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2014 - 15:03:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2014 - 14:35:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/03/2013 - 08:34:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
13/03/2013 - 17:49:51Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2013 - 13:52:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2013 - 13:47:12Processo autuado por SECEX-MA