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Processo: 006.721/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/03/2012

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA /RJ - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 88/2000 FNS (SIAFI 392770) (PROC.ORIG. )

Data de autuação
09/03/2012 - 14:37:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.637/2010-0 - Apensado desde 09/03/2012 - 14:40:47
Processo: 037.179/2018-7 - Apensado desde 21/03/2019 - 18:41:33
Processo: 037.179/2018-7 - Esteve apensado de 04/12/2018 a 31/01/2019
Processo: 037.181/2018-1 - Esteve apensado de 04/12/2018 a 31/01/2019
Processo: 037.180/2018-5 - Apensado desde 21/03/2019 - 18:41:34
Processo: 037.181/2018-1 - Apensado desde 21/03/2019 - 18:41:34
Processo: 037.178/2018-0 - Esteve apensado de 04/12/2018 a 31/01/2019
Processo: 037.180/2018-5 - Esteve apensado de 04/12/2018 a 31/01/2019
Processo: 037.178/2018-0 - Apensado desde 21/03/2019 - 18:41:32

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 09/03/2012 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 17/09/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 22/06/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 31/03/2017
R004 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 10/07/2018

Unidade responsável técnica
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 11:01:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mangaratiba - RJ

Responsáveis
Carlo Busatto Junior
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Interessados
-----

Representante legais
ADILSON VIEIRA MACABU FILHO
BRUNO CALFAT
Gláucia Alves Correia
Guilherme Regueira Pitta
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
MARCELLA GUIMARÃES PEIXOTO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 84.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 11:01:33Processo enviado de Selog para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
29/04/2019 - 15:32:12Processo encerrado por Selog/Selog/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/03/2019 - 19:03:13Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/SA. (Serviço de Administração da Selog)
21/03/2019 - 18:41:34Processo 037.181/2018-1 foi apensado a este processo por Selog.
21/03/2019 - 18:41:34Processo 037.180/2018-5 foi apensado a este processo por Selog.
21/03/2019 - 18:41:33Processo 037.179/2018-7 foi apensado a este processo por Selog.
21/03/2019 - 18:41:32Processo 037.178/2018-0 foi apensado a este processo por Selog.
19/03/2019 - 13:43:13Processo enviado de Selog para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
19/03/2019 - 13:41:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
14/03/2019 - 15:51:02Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/D1. (1ª Diretoria - Selog)
05/02/2019 - 19:14:47Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
31/01/2019 - 18:13:39Processo enviado de Selog para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
31/01/2019 - 15:59:32Processo 037.181/2018-1 foi desapensado deste processo por Selog.
31/01/2019 - 15:59:32Processo 037.180/2018-5 foi desapensado deste processo por Selog.
31/01/2019 - 15:59:31Processo 037.179/2018-7 foi desapensado deste processo por Selog.
31/01/2019 - 15:59:31Processo 037.178/2018-0 foi desapensado deste processo por Selog.
31/01/2019 - 11:42:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog
04/12/2018 - 14:50:08Processo enviado de Secex-TCE para Selog/Selog/SA. (Serviço de Administração da Selog)
04/12/2018 - 14:48:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
04/12/2018 - 11:03:23Processo 037.181/2018-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
04/12/2018 - 11:02:54Processo 037.180/2018-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
04/12/2018 - 11:02:29Processo 037.179/2018-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
04/12/2018 - 11:01:10Processo 037.178/2018-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/11/2018 - 18:43:47Processo enviado de Selog para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
24/10/2018 - 15:38:19Processo enviado de Adgecex para Selog/Selog/SA. (Serviço de Administração da Selog)
24/10/2018 - 15:37:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
08/10/2018 - 11:42:44Processo enviado de Selog para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/10/2018 - 17:25:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
02/10/2018 - 11:20:34Documento Termo juntado ao processo por Selog
18/09/2018 - 15:47:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1204/2018-TCU/Selog.
06/09/2018 - 16:15:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1213/2018-TCU/Selog.
06/09/2018 - 16:14:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1212/2018-TCU/Selog.
06/09/2018 - 12:06:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0907/2018-TCU/Selog.
06/09/2018 - 12:06:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1204/2018-TCU/Selog.
06/09/2018 - 12:06:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1205/2018-TCU/Selog.
06/09/2018 - 12:06:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 1206/2018-TCU/Selog.
06/09/2018 - 12:06:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1207/2018-TCU/Selog.
05/09/2018 - 12:14:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1211/2018-TCU/Selog.
04/09/2018 - 11:16:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1203/2018-TCU/Selog.
27/08/2018 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1203/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
27/08/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1204/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
27/08/2018 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 1207/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
27/08/2018 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1205/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
27/08/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1206/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
22/08/2018 - 15:33:46Juntada comunicação Ofício 1213/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
22/08/2018 - 15:32:46Juntada comunicação Ofício 1212/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
22/08/2018 - 15:27:10Juntada comunicação Ofício 1211/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
20/08/2018 - 16:19:26Processo enviado de Seses para Selog/Selog/SA. (Serviço de Administração da Selog)
20/08/2018 - 13:55:21Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/08/2018 - 13:55:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/08/2018 por meio do Acórdão 7444/2018-2C, referente ao Recurso 006.721/2012-5/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2018 - 16:17:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/08/2018 - 07:23:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/08/2018, às 16h.
17/07/2018 - 17:40:34Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 931/2018/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por MIN-AA
12/07/2018 - 15:09:53Registrada ciência de comunicação por Selog.
10/07/2018 - 16:16:15Processo enviado de Selog para MIN-AA/não definida.
10/07/2018 - 16:14:01Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 006.721/2012-5/R004
10/07/2018 - 16:14:00Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 09/07/2018 contra o acórdão 4705/2018-2C
09/07/2018 - 17:36:35Registrada ausência de ciência de comunicação por Selog.
05/07/2018 - 17:48:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0911/2018-TCU/Selog.
04/07/2018 - 17:30:35Registrada ciência de comunicação por Selog.
04/07/2018 - 17:30:34Registrada ciência de comunicação por Selog.
04/07/2018 - 14:05:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0910/2018-TCU/Selog.
04/07/2018 - 14:04:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0909/2018-TCU/Selog.
03/07/2018 - 17:29:44Registrada ciência de comunicação por Selog.
03/07/2018 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0976/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
27/06/2018 - 13:12:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0905/2018-TCU/Selog.
27/06/2018 - 13:09:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog
20/06/2018 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0906/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
20/06/2018 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0907/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
20/06/2018 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0908/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
20/06/2018 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0904/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
20/06/2018 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0905/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
15/06/2018 - 15:40:07Juntada comunicação Ofício 0909/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
15/06/2018 - 15:32:19Juntada comunicação Ofício 0910/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
15/06/2018 - 15:28:48Juntada comunicação Ofício 0911/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
14/06/2018 - 16:22:08Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
14/06/2018 - 08:07:26Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
14/06/2018 - 08:07:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 4705/2018-2C, referente ao Recurso 006.721/2012-5/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2018 - 19:08:13O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/06/2018
12/06/2018 - 16:04:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/06/2018 - 08:24:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/06/2018, às 16h.
23/05/2018 - 15:53:26Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
23/05/2018 - 15:53:24Exame de mérito do recurso 006.721/2012-5/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/05/2018 - 09:56:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
17/05/2018 - 08:20:54Enviado para parecer do MP por Serur
17/05/2018 - 08:20:52Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.721/2012-5/R003 da Serur concluído.Instrução
17/10/2017 - 11:50:31Enviado por MIN-AA para providências externas na Serur/SA
17/10/2017 - 11:50:30Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
03/10/2017 - 15:47:12Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
03/10/2017 - 15:47:05Exame de mérito do recurso 006.721/2012-5/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/08/2017 - 10:28:42Documento Diversos juntado ao processo por Selog
28/08/2017 - 10:28:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
02/08/2017 - 15:33:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/08/2017 - 14:39:59Enviado para parecer do MP por Serur
02/08/2017 - 14:39:53Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.721/2012-5/R003 da Serur concluído.Instrução
17/05/2017 - 17:21:51Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
11/05/2017 - 09:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
08/05/2017 - 11:21:23Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/05/2017 - 10:12:48Enviado por Selog para providências externas na Serur/SA
03/05/2017 - 10:08:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
25/04/2017 - 11:29:17Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/04/2017 - 10:38:30Documento Diversos juntado ao processo por Selog
24/04/2017 - 12:06:54Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/04/2017 - 11:45:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/04/2017 - 10:15:38Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
19/04/2017 - 11:16:11Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
19/04/2017 - 10:03:25Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/04/2017 - 11:51:33Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/04/2017 - 11:51:32Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/04/2017 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0500/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0497/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0501/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0499/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0498/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0496/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
07/04/2017 - 14:34:02Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/04/2017 - 16:50:13Juntada comunicação Ofício 0493/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
04/04/2017 - 16:46:55Juntada comunicação Ofício 0494/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
04/04/2017 - 16:35:09Juntada comunicação Ofício 0495/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
04/04/2017 - 11:39:52Enviado por MIN-AA para providências externas na Selog
04/04/2017 - 11:39:49Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 14:10:55Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
31/03/2017 - 14:10:49Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 006.721/2012-5/R003 (por sorteio)
31/03/2017 - 14:10:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.721/2012-5/R003 da Serur concluído.Instrução
24/03/2017 - 15:47:00Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/03/2017 - 17:06:46Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
23/03/2017 - 17:06:30Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
23/03/2017 - 17:06:15Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
23/03/2017 - 09:26:28Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/03/2017 - 09:11:35Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/03/2017 - 09:10:57Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/03/2017 - 15:04:24Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/03/2017 - 15:04:19Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/03/2017 - 15:04:13Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/03/2017 - 16:45:22Enviado por Selog para providências externas na Serur/SA
21/03/2017 - 16:43:18Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 21/03/2017 contra o acórdão 2967/2015-2C
14/03/2017 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0256/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
14/03/2017 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0255/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
14/03/2017 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0259/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
14/03/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0258/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
14/03/2017 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0257/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
10/03/2017 - 19:13:42Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
10/03/2017 - 19:10:27Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
09/03/2017 - 18:10:42Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
09/03/2017 - 17:07:27Juntada comunicação Ofício 0252/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
09/03/2017 - 17:06:34Juntada comunicação Ofício 0253/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
09/03/2017 - 17:04:52Juntada comunicação Ofício 0254/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
07/03/2017 - 14:22:55Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
07/03/2017 - 09:45:24Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
07/03/2017 - 09:45:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 2012/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2017 - 17:08:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/02/2017 - 11:17:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 21/02/2017, às 16h.
30/08/2016 - 10:29:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
10/05/2016 - 18:53:09Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR
10/05/2016 - 18:45:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
10/05/2016 - 16:50:16Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
10/05/2016 - 16:50:15O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/05/2016
10/05/2016 - 16:01:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/05/2016 - 11:52:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/05/2016, às 16h.
06/07/2015 - 14:09:12Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/07/2015 - 14:09:12Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/07/2015 - 14:09:12Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/07/2015 - 14:18:28Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/07/2015 - 14:18:27Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/06/2015 - 14:32:41Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/06/2015 - 14:32:41Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/06/2015 - 14:32:40Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/06/2015 - 15:50:47Enviado por Selog para providências externas na MIN-AN
22/06/2015 - 15:46:47Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 006.721/2012-5/R002
22/06/2015 - 15:46:47Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 22/06/2015 contra o acórdão 2967/2015-2C
19/06/2015 - 19:54:19Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
19/06/2015 - 10:55:16Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
16/06/2015 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 1155/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 1156/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 1157/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 1153/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 1154/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 1150/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 1151/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 1152/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
12/06/2015 - 14:17:23Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
11/06/2015 - 18:52:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
08/06/2015 - 13:57:18Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
05/06/2015 - 15:38:01Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
05/06/2015 - 15:38:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/06/2015 por meio do Acórdão 2967/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/06/2015 - 12:24:37Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
29/05/2015 - 17:39:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 02/06/2015, às 16:00.
29/05/2015 - 15:21:08Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
29/05/2015 - 10:54:28Vista eletrônica solicitada por Gláucia Alves Correia
03/03/2015 - 12:55:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
02/03/2015 - 17:30:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
23/02/2015 - 10:43:59Vista eletrônica rejeitada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
19/02/2015 - 16:37:59Vista eletrônica solicitada por Gláucia Alves Correia
11/02/2015 - 14:21:23Cadastrada representação legal 2867/2015 por Selog
10/02/2015 - 11:27:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
30/12/2014 - 21:54:56Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AN
02/12/2014 - 10:13:26Enviado por Sesap para providências externas na MIN-AC
02/12/2014 - 10:10:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
01/12/2014 - 14:49:05Enviado por MIN-AC para providências externas na Seprot
20/11/2014 - 14:03:16Unidade responsável técnica alterada de Selog para Selog/D1 por Selog
18/11/2014 - 11:50:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
05/02/2014 - 16:25:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
28/01/2014 - 15:00:39Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/01/2014 - 10:49:54Enviado por Selog para providências externas na MIN-AC
19/01/2014 - 13:57:37Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Selog/SA
19/01/2014 - 13:56:51Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RJ para Selog por SECEX-RJ
19/01/2014 - 13:55:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
19/01/2014 - 13:54:03Peça No. 73 do tipo Despacho de expediente (doc 50.946.482-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
19/01/2014 - 13:51:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
19/01/2014 - 13:49:35Peça No. 73 do tipo Despacho de expediente (doc 50.946.481-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
19/01/2014 - 13:48:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
16/01/2014 - 14:08:42Enviado por Selog para providências externas na Secex-RJ/SAProc
16/01/2014 - 14:07:51Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-RJ por Selog
16/01/2014 - 14:07:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
06/01/2014 - 18:12:36Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/01/2014 - 18:12:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/01/2014 - 18:12:32Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/01/2014 - 18:12:31Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/01/2014 - 18:12:23Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
13/12/2013 - 19:26:52Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/12/2013 - 06:06:19Juntada comunicação Ofício 3065/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 2959/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 2960/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 2961/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 2962/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2964/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
28/11/2013 - 14:36:25Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
28/11/2013 - 13:50:45Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
28/11/2013 - 13:50:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/11/2013 por meio do Acórdão 7307/2013-2C, referente ao Recurso 006.721/2012-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/10/2013 - 09:26:11Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/09/2013 - 14:28:49Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/09/2013 - 09:23:41Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/09/2013 - 14:41:55Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/09/2013 - 14:41:41Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
19/09/2013 - 13:39:45Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/09/2013 - 17:14:50Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/09/2013 - 17:14:32Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/09/2013 - 10:40:19Enviado por Selog para providências externas na MIN-AC
17/09/2013 - 17:57:33Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 006.721/2012-5/R001
17/09/2013 - 17:57:30Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 16/09/2013 contra o acórdão 5218/2013-2C
11/09/2013 - 11:43:24Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
11/09/2013 - 11:43:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GABPRES
09/09/2013 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 1987/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
09/09/2013 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 1932/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
09/09/2013 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 1931/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
09/09/2013 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 1926/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
09/09/2013 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 1927/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
09/09/2013 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 1928/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
09/09/2013 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 1929/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
09/09/2013 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 1930/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
06/09/2013 - 10:36:34Enviado por Selog para providências externas na GABPRE/SA
06/09/2013 - 10:27:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
29/08/2013 - 12:51:53Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
29/08/2013 - 12:14:35Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
29/08/2013 - 12:14:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5218/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/06/2013 - 10:17:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
26/06/2013 - 10:17:04Cadastrada representação legal 20601/2013 por Selog
26/06/2013 - 10:17:04Cadastrada representação legal 20600/2013 por Selog
26/06/2013 - 10:17:03Cadastrada representação legal 20599/2013 por Selog
26/06/2013 - 10:17:02Cadastrada representação legal 20598/2013 por Selog
25/06/2013 - 13:19:21Enviado por Seprot para providências externas na MIN-AC
25/06/2013 - 13:17:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
24/06/2013 - 16:31:21Enviado por MIN-AC para providências externas na SMLOG
24/06/2013 - 16:30:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
21/05/2013 - 10:47:00Cadastrada representação legal 17242/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:46:59Cadastrada representação legal 17241/2013 por Selog
28/01/2013 - 18:06:17Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
28/01/2013 - 18:06:15Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
16/01/2013 - 17:11:50Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por PROC-G
08/10/2012 - 10:06:31Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
05/10/2012 - 16:37:15Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
05/10/2012 - 15:56:33Enviado para parecer do MP por SECEX-4
05/10/2012 - 15:56:29Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
11/04/2012 - 13:21:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/04/2012 - 13:21:11Peça No. 25 desentranhada por SECEX-4/SA
11/04/2012 - 13:20:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
11/04/2012 - 13:04:43Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
11/04/2012 - 13:04:42Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
11/04/2012 - 12:52:45Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
11/04/2012 - 12:48:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
29/03/2012 - 17:16:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
29/03/2012 - 17:13:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
29/03/2012 - 16:58:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
29/03/2012 - 16:56:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
29/03/2012 - 16:55:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/03/2012 - 13:27:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/03/2012 - 13:25:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/03/2012 - 12:05:57Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
26/03/2012 - 09:25:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
26/03/2012 - 09:00:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
23/03/2012 - 09:06:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
12/03/2012 - 14:01:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
12/03/2012 - 13:59:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/03/2012 - 14:44:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/03/2012 - 14:44:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/03/2012 - 14:42:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
09/03/2012 - 14:40:47Processo 016.637/2010-0 foi apensado a este processo
09/03/2012 - 14:37:20Processo autuado por SECEX-4