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Processo: 000.673/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/01/2016

Assunto do processo
TCE - MOTIVO: IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REF. AOS PROGRAMAS DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CONCEDENTE: FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS/MDS - CONVENENTE: PM DE ARAPOEMA/TO

Data de autuação
15/01/2016 - 11:37:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.312/2017-5 - Apensado desde 10/08/2017 - 15:01:27

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/01/2016

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 11/07/2017 - 16:35:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Arapoema - TO

Responsáveis
ANTONIO CARLOS DE CARVALHO

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 164.234,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/10/2017 - 13:28:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
12/09/2017 - 16:14:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/08/2017 - 16:21:39Juntada comunicação Ofício 0742/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/08/2017 - 12:03:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/08/2017 - 15:01:27Processo 017.312/2017-5 foi apensado a este processo
08/08/2017 - 17:30:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/07/2017 - 12:11:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/06/2017 - 14:27:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/06/2017 - 14:49:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/06/2017 - 14:46:22Peça No. 36 do tipo Despacho de expediente (doc 57.653.928-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
22/06/2017 - 14:44:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
22/06/2017 - 11:58:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/06/2017 - 11:58:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/06/2017 - 11:52:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/06/2017 - 10:14:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/06/2017 - 17:44:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/06/2017 - 16:24:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/05/2017 - 15:44:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/05/2017 - 15:44:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2017 - 14:52:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/04/2017 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0298/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/04/2017 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0297/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2017 - 17:28:41Juntada comunicação Ofício 0296/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2017 - 17:25:59Juntada comunicação Ofício 0295/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/04/2017 - 10:24:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
04/04/2017 - 17:01:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/03/2017 - 15:22:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
22/03/2017 - 06:50:33Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
22/03/2017 - 06:50:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 2555/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2017 - 17:35:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/03/2017
14/03/2017 - 16:09:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/03/2017 - 08:42:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h.
31/01/2017 - 18:30:31Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
31/01/2017 - 18:30:30Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
10/06/2016 - 10:14:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/05/2016 - 17:42:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/05/2016 - 16:32:59Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
31/05/2016 - 16:32:58Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
19/05/2016 - 14:53:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/05/2016 - 15:12:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/04/2016 - 14:56:19Juntada comunicação Ofício 0340/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/04/2016 - 11:00:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/04/2016 - 10:58:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/04/2016 - 11:25:51Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
05/04/2016 - 18:36:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/04/2016 - 18:33:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
05/04/2016 - 18:32:45Peça No. 3 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.245.085-8) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
05/04/2016 - 18:29:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
15/01/2016 - 11:53:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
15/01/2016 - 11:41:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO