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Processo: 006.733/2006-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 019.546/2003-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/04/2006

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC N° 2193/2004 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE À TCE TC 019.546/2003-6

Data de autuação
04/04/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 04/04/2006

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 04/04/2006

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 06/08/2009 - 12:02:49

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Onésimo Souza Cintra

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2009 - 21:28:23Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 06/08/2009 - 12:02:49
24/06/2006 - 08:32:34Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 019.546/2003-6
18/05/2006 - 16:12:25Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para encaminhamento à AGU/órgão executor
Aceite em: 22/05/2006 - 13:25:37
15/05/2006 - 11:38:58Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 16/05/2006 - 16:43:28
10/05/2006 - 15:51:38Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 10/05/2006 - 18:44:37
03/05/2006 - 11:19:39Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Retorno após inclusão/correção de documentos
Aceite em: 08/05/2006 - 08:45:48
25/04/2006 - 14:23:31Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 27/04/2006 - 18:48:50
07/04/2006 - 11:30:29Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 11/04/2006 - 08:35:24
04/04/2006 - 17:26:08Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/04/2006 - 17:26:08