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Processo: 674.026/1993-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/06/1993

Assunto do processo
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA - SC- RESPONSAVEL: FRANCISCO VICTOR ALVES


Data de autuação
15/06/1993 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.777/2001-5 - Apensado desde 03/08/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/04/1999

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/04/1999
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 26/02/1999 a 12/04/1999
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 16/09/1998 a 26/02/1999

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/10/2020 - 23:17:53

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Francisco Victor Alves

Interessados
Prefeitura Municipal de Itapema - SC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2006 - 17:33:38Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/09/2006 - 14:28:33
13/01/2006 - 16:37:10Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.205.710-2
Assunto: -----
13/01/2006 - 16:37:10Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.205.711-9
Assunto: -----
13/01/2006 - 16:37:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.205.709-6
Assunto: -----
13/01/2006 - 16:37:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.205.708-9
Assunto: -----
13/01/2006 - 16:37:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.205.707-2
Assunto: -----
13/01/2006 - 16:37:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.205.706-5
Assunto: -----
13/01/2006 - 16:37:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.205.705-8
Assunto: -----
13/01/2006 - 16:37:08Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.205.701-0
Assunto: -----
13/01/2006 - 16:37:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.205.704-1
Assunto: -----
13/01/2006 - 16:37:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.205.703-4
Assunto: -----
08/06/2001 - 09:45:09Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/05/2001 - 16:53:26Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/05/2001 - 11:11:45
24/06/1999 - 14:52:51Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/06/1999 - 15:31:02
23/02/1999 - 09:48:32Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/02/1999 - 11:23:42
04/02/1999 - 17:45:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/02/1999 - 16:53:04
04/02/1999 - 17:45:41Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.810-6
Assunto: -----
04/02/1999 - 11:58:10Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/02/1999 - 17:31:19
03/02/1999 - 16:05:04Ação
Descrição: Apreciação
20/10/1998 - 19:28:16Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 26/10/1998 - 09:56:09
20/10/1998 - 11:37:38Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/10/1998 - 19:14:04
15/10/1998 - 11:14:25Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 15/10/1998 - 15:14:40
08/10/1998 - 18:01:35Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 15/10/1998 - 11:13:23
29/09/1998 - 11:28:48Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 30/09/1998 - 17:41:21
24/09/1998 - 18:22:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 25/09/1998 - 10:44:47
16/09/1998 - 15:16:25Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 18/09/1998 - 13:11:19
04/09/1998 - 09:57:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 16/09/1998 - 15:10:01
12/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Aceite em: 12/03/1998 - 12:00:00
05/01/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.205.712-6
Assunto: -----
03/12/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/01/1998
19/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Aceite em: 19/11/1997 - 12:00:00
09/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 09/10/1997 - 12:00:00
19/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Aceite em: 19/08/1997 - 12:00:00
15/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Aceite em: 15/08/1997 - 12:00:00
14/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 14/08/1997 - 12:00:00
31/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 31/07/1997 - 12:00:00
06/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 06/06/1997 - 12:00:00
08/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Aceite em: 08/05/1997 - 12:00:00
23/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 23/04/1997 - 12:00:00
16/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 16/04/1997 - 12:00:00
10/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 10/04/1997 - 12:00:00
05/03/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/04/1997
24/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Aceite em: 24/01/1997 - 12:00:00
22/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 22/01/1997 - 12:00:00
03/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 03/09/1996 - 12:00:00
15/12/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 15/12/1995 - 12:00:00
08/12/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 08/12/1995 - 12:00:00
26/10/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/11/1995
24/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Aceite em: 24/08/1995 - 12:00:00
23/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 23/08/1995 - 12:00:00
02/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 02/08/1995 - 12:00:00
25/04/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 25/04/1995 - 12:00:00
31/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 31/03/1995 - 12:00:00
29/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 29/03/1995 - 12:00:00
26/01/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 26/01/1995 - 12:00:00
13/10/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/11/1994
29/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Aceite em: 29/09/1994 - 12:00:00
28/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 28/09/1994 - 12:00:00
06/07/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 06/07/1994 - 12:00:00
22/06/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 22/06/1994 - 12:00:00
04/03/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 04/03/1994 - 12:00:00
04/03/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-LBS - MIN. LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA
Aceite em: 04/03/1994 - 12:00:00
14/01/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 14/01/1994 - 12:00:00
31/08/1993 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/10/1993
15/06/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Aceite em: 15/06/1993 - 12:00:00