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Processo: 006.744/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/03/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA, RESP. RAIMUNDO ERRE RODRIGUES FILHO, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO PDDE.

Data de autuação
13/03/2013 - 15:38:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.905/2014-2 - Apensado desde 30/12/2014 - 17:19:20
Processo: 021.907/2014-5 - Apensado desde 30/12/2014 - 17:18:42

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 13/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 13/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 15/09/2015 - 11:27:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA

Responsáveis
Raimundo Erre Rodrigues Filho

Interessados
Secretaria de Educação Básica

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 122.537,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/09/2015 - 11:27:31Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2015 - 11:25:16Removido sobrestamento de processo
18/08/2015 - 18:36:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2015 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 0526/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/12/2014 - 17:19:20Processo 021.905/2014-2 foi apensado a este processo
30/12/2014 - 17:18:42Processo 021.907/2014-5 foi apensado a este processo
11/09/2014 - 18:06:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2014 - 11:35:46Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
01/09/2014 - 14:53:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 16:27:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 15:26:37Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 09:42:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 19:04:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2014 - 16:42:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/07/2014 - 16:38:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 16:36:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2014 - 17:04:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2014 - 09:52:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2014 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 1634/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2014 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1633/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2014 - 11:55:25Juntada comunicação Ofício 1635/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2014 - 09:13:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/04/2014 - 14:42:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
02/04/2014 - 10:16:50Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
02/04/2014 - 10:16:47Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/03/2014 por meio do Acórdão 1138/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2013 - 18:15:51Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
29/11/2013 - 18:15:49Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
27/11/2013 - 13:45:11Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
26/11/2013 - 18:42:20Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/11/2013 - 18:42:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/11/2013 - 17:00:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2013 - 12:43:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2013 - 19:20:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2013 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 2455/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2013 - 11:43:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/09/2013 - 13:00:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/08/2013 - 11:11:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2013 - 13:58:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2013 - 13:56:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2013 - 15:00:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2013 - 14:56:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2013 - 15:55:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2013 - 17:01:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2013 - 16:59:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2013 - 08:35:02Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
13/03/2013 - 17:51:50Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2013 - 15:47:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2013 - 15:38:53Processo autuado por SECEX-MA