Data/Hora |
Histórico |
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14/09/2016 - 11:40:54 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged | |
05/06/2015 - 12:42:48 | Processo encerrado. | |
05/06/2015 - 12:41:45 | Removido sobrestamento de processo | |
05/06/2015 - 12:41:43 | Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestado até julgamento definitivo do TC- 001.316/1999-0 - Já houve julgamento definitivo do TC 001.316/1999-0 | |
05/06/2015 - 12:41:27 | Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestado até julgamento definitivo do TC- 001.316/1999-0 - Já houve julgamento definitivo do TC 001.316/1999-0 | |
05/06/2015 - 12:41:25 | Excluído motivo de sobrestamento: Por todo o exposto, cumprido o objetivo para o qual estas contas foram reabertas, ou seja, análise da questão alusiva aos 84,32%, alvitramos pelo seu o retorno à condição de sobrestadas, até que se julgue em definitivo o TC-001.316/1999-0. - Já houve julgamento definitivo do TC 001.316/1999-0 | |
05/06/2015 - 12:41:04 | Excluído motivo de sobrestamento: Entendo que o processo TC 001.316/1999-0 (Acompanhamento convertido em TCE), autuado pela SECEX/PE, impacta as contas de gestão do DNOCS do exercício em tela. Na referida TCE é proposta a responsabilização do Diretor-Geral do DNOCS, entre outros, pelo débito de R$ 604.950,52 (06/05/1999) e de R$ 321.528,36 (18/06/1999). - Já houve julgamento definitivo do TC 001.316/1999-0 | |
05/06/2015 - 12:37:35 | Excluído motivo de sobrestamento: . - já julgado | |
05/06/2015 - 11:24:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
01/06/2015 - 13:20:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
29/05/2015 - 16:28:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
13/05/2015 - 06:18:55 | Juntada comunicação Ofício 0918/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
13/05/2015 - 06:18:49 | Juntada comunicação Ofício 0917/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
04/05/2015 - 10:35:09 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SECEX-CE | |
04/05/2015 - 10:35:07 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 2154/2015-1C | |
24/04/2015 - 18:27:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2015, às 15:00. | |
22/04/2015 - 16:41:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC | |
22/04/2015 - 16:41:32 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
16/04/2015 - 15:27:59 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
16/04/2015 - 14:59:43 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
16/04/2015 - 14:59:42 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
16/04/2015 - 14:59:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
16/04/2015 - 14:58:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
15/04/2015 - 17:02:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
14/04/2015 - 17:42:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
03/04/2015 - 06:03:14 | Juntada comunicação Ofício 0600/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
26/03/2015 - 11:24:20 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
09/07/2014 - 17:10:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
09/07/2014 - 17:07:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
07/07/2014 - 18:14:00 | Juntada comunicação Ofício 1470/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
07/07/2014 - 18:13:57 | Juntada comunicação Ofício 1469/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
18/06/2014 - 13:40:06 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SECEX-CE | |
18/06/2014 - 13:40:03 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/06/2014 por meio do Acórdão 2791/2014-1C | |
16/05/2014 - 17:15:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC | |
16/05/2014 - 17:15:45 | Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ | |
07/05/2014 - 16:20:23 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
07/05/2014 - 15:24:46 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
07/05/2014 - 15:24:34 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
14/03/2014 - 18:24:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
24/02/2014 - 18:47:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
19/02/2014 - 17:54:21 | Juntada comunicação Ofício 0278/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
05/02/2014 - 12:40:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
29/01/2014 - 10:56:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
29/01/2014 - 10:55:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
29/01/2014 - 10:55:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
29/01/2014 - 10:55:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
14/01/2014 - 06:03:15 | Juntada comunicação Ofício 0032/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
14/01/2014 - 06:03:14 | Juntada comunicação Ofício 0033/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
14/01/2014 - 06:02:41 | Juntada comunicação Ofício 0054/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/12/2013 - 17:32:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
11/12/2013 - 17:32:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
10/12/2013 - 15:49:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
10/12/2013 - 15:49:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
10/12/2013 - 15:49:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
06/12/2013 - 14:05:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
04/12/2013 - 15:07:46 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SECEX-CE | |
04/12/2013 - 15:07:45 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 8593/2013-1C | |
26/11/2013 - 17:13:41 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
26/11/2013 - 16:02:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
25/11/2013 - 16:05:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC | |
25/11/2013 - 16:05:02 | Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ | |
25/11/2013 - 12:24:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
25/11/2013 - 11:45:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
25/11/2013 - 11:45:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
25/11/2013 - 11:45:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
25/11/2013 - 11:45:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
25/11/2013 - 11:45:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
22/11/2013 - 12:02:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
22/11/2013 - 12:02:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
22/11/2013 - 12:02:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/11/2013 - 15:18:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/11/2013 - 15:18:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/11/2013 - 15:18:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/11/2013 - 15:18:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/11/2013 - 15:18:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/11/2013 - 15:18:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/11/2013 - 15:18:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/11/2013 - 15:18:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/11/2013 - 15:18:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/11/2013 - 15:18:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/11/2013 - 13:49:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
19/11/2013 - 19:30:03 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
19/11/2013 - 19:29:58 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
18/11/2013 - 19:06:16 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
11/11/2013 - 06:16:57 | Juntada comunicação Ofício 2052/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:16:53 | Juntada comunicação Ofício 2053/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:16:50 | Juntada comunicação Ofício 2054/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:16:47 | Juntada comunicação Ofício 2055/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:16:40 | Juntada comunicação Ofício 2056/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:16:36 | Juntada comunicação Ofício 2057/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:16:33 | Juntada comunicação Ofício 2058/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:16:30 | Juntada comunicação Ofício 2059/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:15:22 | Juntada comunicação Ofício 2048/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:15:14 | Juntada comunicação Ofício 2049/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:15:10 | Juntada comunicação Ofício 2050/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:15:07 | Juntada comunicação Ofício 2051/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:13:42 | Juntada comunicação Ofício 2039/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:13:39 | Juntada comunicação Ofício 2040/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:13:36 | Juntada comunicação Ofício 2041/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:13:33 | Juntada comunicação Ofício 2042/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:13:30 | Juntada comunicação Ofício 2043/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:13:27 | Juntada comunicação Ofício 2044/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:13:24 | Juntada comunicação Ofício 2045/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:13:21 | Juntada comunicação Ofício 2046/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:13:18 | Juntada comunicação Ofício 2047/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:12:21 | Juntada comunicação Ofício 2037/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:12:18 | Juntada comunicação Ofício 2038/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:07:25 | Juntada comunicação Ofício 2009/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:07:23 | Juntada comunicação Ofício 2010/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/11/2013 - 06:07:05 | Juntada comunicação Ofício 2011/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
29/10/2013 - 10:11:56 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA | |
29/10/2013 - 09:03:24 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
29/10/2013 - 09:03:22 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/10/2013 por meio do Acórdão 7419/2013-1C | |
16/05/2013 - 16:11:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC | |
16/05/2013 - 16:11:24 | Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ | |
19/12/2012 - 20:20:20 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ | |
13/12/2012 - 11:37:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
12/12/2012 - 12:34:53 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
12/12/2012 - 12:34:47 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
14/10/2010 - 15:04:49 | Incluído motivo de sobrestamento: Julgamento definitivo do TC-001.316/1999-0 | |
14/03/2006 - 18:55:12 | Ação Descrição: Sobrestamento | |
07/03/2006 - 18:04:10 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 14/03/2006 - 18:54:03 | |
07/03/2006 - 18:04:07 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 07/03/2006 - 18:04:10 | |
21/02/2006 - 14:46:29 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Para despacho Aceite em: 23/02/2006 - 15:23:37 | |
21/02/2006 - 14:46:27 | Tramitação Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 21/02/2006 - 14:46:29 | |
21/02/2006 - 12:27:10 | Tramitação Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 21/02/2006 - 14:24:12 | |
21/02/2006 - 12:27:08 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 21/02/2006 - 12:27:10 | |
13/12/2005 - 14:47:37 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Com Proposta de sobrestamento Aceite em: 14/12/2005 - 17:25:03 | |
12/12/2005 - 15:13:30 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/12/2005 - 19:04:27 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/12/2005 - 13:58:16 | Ação Descrição: Apreciação | |
11/08/2005 - 15:55:38 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 19/08/2005 | |
05/08/2005 - 15:06:37 | Ação Descrição: Apreciação | |
05/07/2005 - 17:24:12 | Ação Descrição: Apreciação | |
26/04/2005 - 11:44:50 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 19/05/2005 | |
10/03/2005 - 16:02:07 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 14/03/2005 - 19:07:45 | |
10/03/2005 - 16:02:05 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 10/03/2005 - 16:02:06 | |
09/03/2005 - 12:16:33 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/02/2005 - 16:34:46 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Com Proposta de audiência Aceite em: 02/03/2005 - 17:28:58 | |
24/02/2005 - 20:04:46 | Ação Descrição: Apreciação | |
24/02/2005 - 15:11:25 | Ação Descrição: Apreciação | |
27/09/2002 - 13:01:03 | Ação Descrição: Sobrestamento Término em: 24/02/2005 | |
25/09/2002 - 15:43:58 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 27/09/2002 - 13:00:46 | |
25/09/2002 - 12:15:12 | Ação Descrição: Apreciação | |
25/09/2002 - 10:35:38 | Ação Descrição: Apreciação | |
16/07/2002 - 17:21:11 | Ação Descrição: Apreciação | |
16/07/2002 - 15:58:57 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 17/07/2002 - 11:20:39 | |
24/06/2002 - 15:35:07 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 25/06/2002 - 15:22:21 | |
07/06/2002 - 14:36:33 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Com Proposta de sobrestamento Aceite em: 14/06/2002 - 10:17:42 | |
07/06/2002 - 11:59:46 | Ação Descrição: Apreciação | |
10/05/2002 - 15:27:08 | Ação Descrição: Apreciação | |
24/04/2002 - 17:56:41 | Ação Descrição: Apreciação | |
22/03/2001 - 18:06:42 | Ação Descrição: Sobrestamento Término em: 23/04/2002 | |
15/03/2001 - 10:10:05 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para despacho Aceite em: 22/03/2001 - 15:08:37 | |
13/12/2000 - 14:58:20 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Com Proposta de sobrestamento Aceite em: 15/12/2000 - 08:49:50 | |
25/05/2000 - 16:40:53 | Processo autuado em 25/05/2000 16:40:53 | |
22/05/2000 - 17:29:03 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade Aceite em: 22/05/2000 - 17:29:03 | |