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Processo: 006.745/2000-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 22/05/2000

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1999 - PR-10380.004311/00-57 DMF

Data de autuação
25/05/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 21/02/2006 a 19/12/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2003 a 21/02/2006
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 01/01/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 22/05/2000 a 31/12/2002

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2016 - 11:40:54

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Airton Jorge de Sa
Antonio Carlos Nogueira Valente
Antonio Cesar Tavares Santana
Antonio Edvaldo Mourao
Antonio Ponce de Leao Filho
Braz Tavares da Costa
Carlos Manoel Santana Braga
Celso de Macedo Veiga
Edson Jose da Silva
Flavio Eduardo Maranhao Madureira
Francisco Dantas Pinheiro
Francisco das Chagas Neto
Francisco de Assis Silva
Guilherme Lincoln Aguiar Ellery
Hernani Guimarães Soares
Hildeberto Santos Araújo
Jemil Jesuino da Costa
Jose Emmanuel Paiva Rodrigues
Jose Espinola da Rocha
Jose Felipe Americo Cordeiro
Jose Gaspar Cavalcanti Uchoa
Jose Goncalves de Araujo
José Newton Mamede Aguiar
Luciano Soares Queiroz
Marcos Fernando Carneiro Carnauba
NEY FONSECA BARROSO
Natalicio Alves Xavier
Nilo Alberto Lopes Barsi
Pedro Pereira Ramos
Renato Rebello de Freitas
Ricardo Velloso Dantas Azi
Roberto Morse de Souza

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
    Período: 01/01/1999 a 31/12/1999

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/09/2016 - 11:40:54Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
05/06/2015 - 12:42:48Processo encerrado.Despacho de expediente
05/06/2015 - 12:41:45Removido sobrestamento de processo
05/06/2015 - 12:41:43Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestado até julgamento definitivo do TC- 001.316/1999-0 - Já houve julgamento definitivo do TC 001.316/1999-0
05/06/2015 - 12:41:27Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestado até julgamento definitivo do TC- 001.316/1999-0 - Já houve julgamento definitivo do TC 001.316/1999-0
05/06/2015 - 12:41:25Excluído motivo de sobrestamento: Por todo o exposto, cumprido o objetivo para o qual estas contas foram reabertas, ou seja, análise da questão alusiva aos 84,32%, alvitramos pelo seu o retorno à condição de sobrestadas, até que se julgue em definitivo o TC-001.316/1999-0. - Já houve julgamento definitivo do TC 001.316/1999-0
05/06/2015 - 12:41:04Excluído motivo de sobrestamento: Entendo que o processo TC 001.316/1999-0 (Acompanhamento convertido em TCE), autuado pela SECEX/PE, impacta as contas de gestão do DNOCS do exercício em tela. Na referida TCE é proposta a responsabilização do Diretor-Geral do DNOCS, entre outros, pelo débito de R$ 604.950,52 (06/05/1999) e de R$ 321.528,36 (18/06/1999). - Já houve julgamento definitivo do TC 001.316/1999-0
05/06/2015 - 12:37:35Excluído motivo de sobrestamento: . - já julgado
05/06/2015 - 11:24:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/06/2015 - 13:20:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/05/2015 - 16:28:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/05/2015 - 06:18:55Juntada comunicação Ofício 0918/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:18:49Juntada comunicação Ofício 0917/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/05/2015 - 10:35:09Enviado por MIN-BZ para providências externas na SECEX-CE
04/05/2015 - 10:35:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 2154/2015-1C
24/04/2015 - 18:27:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2015, às 15:00.
22/04/2015 - 16:41:36Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
22/04/2015 - 16:41:32Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/04/2015 - 15:27:59Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
16/04/2015 - 14:59:43Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
16/04/2015 - 14:59:42Pronunciamento da SECEX-CE concluído
16/04/2015 - 14:59:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2015 - 14:58:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/04/2015 - 17:02:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/04/2015 - 17:42:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/04/2015 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 0600/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/03/2015 - 11:24:20Pronunciamento da SECEX-CE concluído
09/07/2014 - 17:10:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2014 - 17:07:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/07/2014 - 18:14:00Juntada comunicação Ofício 1470/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/07/2014 - 18:13:57Juntada comunicação Ofício 1469/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/06/2014 - 13:40:06Enviado por MIN-BZ para providências externas na SECEX-CE
18/06/2014 - 13:40:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/06/2014 por meio do Acórdão 2791/2014-1C
16/05/2014 - 17:15:57Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
16/05/2014 - 17:15:45Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
07/05/2014 - 16:20:23Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
07/05/2014 - 15:24:46Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
07/05/2014 - 15:24:34Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
14/03/2014 - 18:24:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/02/2014 - 18:47:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/02/2014 - 17:54:21Juntada comunicação Ofício 0278/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/02/2014 - 12:40:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/01/2014 - 10:56:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/01/2014 - 10:55:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/01/2014 - 10:55:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/01/2014 - 10:55:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/01/2014 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0032/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/01/2014 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 0033/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/01/2014 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 0054/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/12/2013 - 17:32:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/12/2013 - 17:32:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/12/2013 - 15:49:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/12/2013 - 15:49:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/12/2013 - 15:49:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2013 - 14:05:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
04/12/2013 - 15:07:46Enviado por MIN-BZ para providências externas na SECEX-CE
04/12/2013 - 15:07:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 8593/2013-1C
26/11/2013 - 17:13:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/11/2013 - 16:02:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/11/2013 - 16:05:07Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
25/11/2013 - 16:05:02Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
25/11/2013 - 12:24:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/11/2013 - 11:45:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/11/2013 - 11:45:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/11/2013 - 11:45:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/11/2013 - 11:45:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/11/2013 - 11:45:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2013 - 12:02:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2013 - 12:02:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2013 - 12:02:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2013 - 15:18:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2013 - 15:18:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2013 - 15:18:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2013 - 15:18:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2013 - 15:18:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2013 - 15:18:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2013 - 15:18:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2013 - 15:18:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2013 - 15:18:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2013 - 15:18:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2013 - 13:49:27Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
19/11/2013 - 19:30:03Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
19/11/2013 - 19:29:58Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
18/11/2013 - 19:06:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/11/2013 - 06:16:57Juntada comunicação Ofício 2052/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:16:53Juntada comunicação Ofício 2053/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:16:50Juntada comunicação Ofício 2054/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:16:47Juntada comunicação Ofício 2055/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:16:40Juntada comunicação Ofício 2056/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:16:36Juntada comunicação Ofício 2057/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:16:33Juntada comunicação Ofício 2058/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:16:30Juntada comunicação Ofício 2059/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:15:22Juntada comunicação Ofício 2048/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:15:14Juntada comunicação Ofício 2049/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:15:10Juntada comunicação Ofício 2050/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:15:07Juntada comunicação Ofício 2051/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:13:42Juntada comunicação Ofício 2039/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:13:39Juntada comunicação Ofício 2040/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:13:36Juntada comunicação Ofício 2041/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:13:33Juntada comunicação Ofício 2042/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:13:30Juntada comunicação Ofício 2043/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:13:27Juntada comunicação Ofício 2044/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:13:24Juntada comunicação Ofício 2045/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:13:21Juntada comunicação Ofício 2046/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:13:18Juntada comunicação Ofício 2047/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:12:21Juntada comunicação Ofício 2037/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:12:18Juntada comunicação Ofício 2038/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:07:25Juntada comunicação Ofício 2009/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:07:23Juntada comunicação Ofício 2010/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:07:05Juntada comunicação Ofício 2011/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/10/2013 - 10:11:56Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
29/10/2013 - 09:03:24Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
29/10/2013 - 09:03:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/10/2013 por meio do Acórdão 7419/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/05/2013 - 16:11:29Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
16/05/2013 - 16:11:24Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
13/12/2012 - 11:37:20Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
12/12/2012 - 12:34:53Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
12/12/2012 - 12:34:47Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
14/10/2010 - 15:04:49Incluído motivo de sobrestamento: Julgamento definitivo do TC-001.316/1999-0
14/03/2006 - 18:55:12Ação
Descrição: Sobrestamento
07/03/2006 - 18:04:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/03/2006 - 18:54:03
07/03/2006 - 18:04:07Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/03/2006 - 18:04:10
21/02/2006 - 14:46:29Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 23/02/2006 - 15:23:37
21/02/2006 - 14:46:27Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/02/2006 - 14:46:29
21/02/2006 - 12:27:10Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/02/2006 - 14:24:12
21/02/2006 - 12:27:08Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/02/2006 - 12:27:10
13/12/2005 - 14:47:37Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 14/12/2005 - 17:25:03
12/12/2005 - 15:13:30Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2005 - 19:04:27Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2005 - 13:58:16Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2005 - 15:55:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/08/2005
05/08/2005 - 15:06:37Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2005 - 17:24:12Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2005 - 11:44:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/05/2005
10/03/2005 - 16:02:07Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/03/2005 - 19:07:45
10/03/2005 - 16:02:05Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/03/2005 - 16:02:06
09/03/2005 - 12:16:33Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2005 - 16:34:46Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 02/03/2005 - 17:28:58
24/02/2005 - 20:04:46Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2005 - 15:11:25Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2002 - 13:01:03Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 24/02/2005
25/09/2002 - 15:43:58Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/09/2002 - 13:00:46
25/09/2002 - 12:15:12Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2002 - 10:35:38Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2002 - 17:21:11Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2002 - 15:58:57Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/07/2002 - 11:20:39
24/06/2002 - 15:35:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/06/2002 - 15:22:21
07/06/2002 - 14:36:33Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 14/06/2002 - 10:17:42
07/06/2002 - 11:59:46Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2002 - 15:27:08Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2002 - 17:56:41Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2001 - 18:06:42Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 23/04/2002
15/03/2001 - 10:10:05Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para despacho
Aceite em: 22/03/2001 - 15:08:37
13/12/2000 - 14:58:20Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 15/12/2000 - 08:49:50
25/05/2000 - 16:40:53Processo autuado em 25/05/2000 16:40:53
22/05/2000 - 17:29:03Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 22/05/2000 - 17:29:03