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Processo: 006.747/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/03/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ/MA, RESP. BERNARDO LIMA FURTADO, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 3.189/2001.

Data de autuação
13/03/2013 - 15:58:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.959/2015-7 - Apensado desde 01/12/2015 - 10:36:58
Processo: 022.960/2015-5 - Apensado desde 01/12/2015 - 10:37:21

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 13/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 13/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 15:17:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araguanã - MA

Responsáveis
Bernardo Lima Furtado

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 82.719,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/12/2016 - 13:49:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2016 - 14:18:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0686/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/12/2015 - 10:37:21Processo 022.960/2015-5 foi apensado a este processo
01/12/2015 - 10:36:58Processo 022.959/2015-7 foi apensado a este processo
14/10/2015 - 11:39:49Processo encerrado.Despacho de expediente
14/10/2015 - 11:38:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2015 - 11:37:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/10/2015 - 11:36:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2015 - 14:27:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2015 - 17:05:09Juntada comunicação Ofício 1173/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/04/2015 - 16:34:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/03/2015 - 13:41:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2015 - 15:41:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2015 - 13:59:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2015 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0511/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/03/2015 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0510/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/03/2015 - 15:50:08Juntada comunicação Ofício 0512/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 10:23:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/11/2014 - 12:47:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
20/11/2014 - 11:03:08Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
20/11/2014 - 11:02:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/11/2014 por meio do Acórdão 7098/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/10/2014 - 16:53:14Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
07/10/2014 - 16:53:11Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
30/09/2014 - 14:26:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
30/09/2014 - 14:22:56Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
30/09/2014 - 14:22:52Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/09/2014 - 11:44:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2014 - 18:10:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2014 - 18:56:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2014 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2023/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/07/2014 - 09:07:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2014 - 14:36:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/07/2014 - 12:01:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2014 - 12:00:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2013 - 08:35:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
13/03/2013 - 17:52:46Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2013 - 16:09:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2013 - 15:58:11Processo autuado por SECEX-MA