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Processo: 006.750/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/03/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial, instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE/ ME, em razão de impugnação total de despesas .com recursos repassados à Prefeitura Municipal de Maracaçumé/MA.(Proc. Original 23034.001275/2013-00 Volumes: 2).

Data de autuação
31/03/2014 - 14:48:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.091/2015-2 - Apensado desde 20/05/2015 - 10:04:31
Processo: 005.092/2015-9 - Apensado desde 20/05/2015 - 10:04:54

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 31/03/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 31/03/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/10/2016 - 13:50:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Maracaçumé - MA

Responsáveis
João José Gonçalves de Souza Lima

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 783.126,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/11/2016 - 14:25:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 2088/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:09:52Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:09:52Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
20/05/2015 - 10:04:54Processo 005.092/2015-9 foi apensado a este processo
20/05/2015 - 10:04:31Processo 005.091/2015-2 foi apensado a este processo
07/04/2015 - 15:27:54Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
19/03/2015 - 17:11:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2015 - 16:44:34Peça No. 29 do tipo Deliberação originária (doc 52.664.622-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/03/2015 - 16:44:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2015 - 11:28:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/03/2015 - 18:34:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2015 - 16:15:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2015 - 12:15:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 12:20:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2014 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 3699/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 3701/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2014 - 15:52:32Juntada comunicação Ofício 3700/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 12:19:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/11/2014 - 12:47:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
20/11/2014 - 11:02:46Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
20/11/2014 - 11:02:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/11/2014 por meio do Acórdão 7099/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2014 - 15:27:09Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
29/09/2014 - 15:27:07Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
18/09/2014 - 13:20:58Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
18/09/2014 - 12:34:11Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/09/2014 - 12:34:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/09/2014 - 17:15:58Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.891.308-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
10/09/2014 - 16:01:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2014 - 16:09:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2014 - 18:42:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2014 - 16:39:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2014 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 1529/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2014 - 12:36:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/05/2014 - 16:07:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 16:05:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 16:05:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2014 - 15:09:28Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2014 - 14:51:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2014 - 14:51:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA