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Processo: 675.043/1995-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/03/1995

Assunto do processo
OMISSÃO NA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS ROYALTIES EX 1992

Data de autuação
03/03/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 29/05/2002

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 29/05/2002
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 01/01/2001 a 29/05/2002
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 14/07/1999 a 31/12/2000
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 14/01/1999 a 14/07/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 18/04/2007 - 19:01:17

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Antônio Nery do Nascimento Junior
Josafá Ribeiro de Almeida

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/04/2007 - 17:01:11Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 18/04/2007 - 19:01:17
14/07/2006 - 10:19:44Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.207.820-6
Assunto: -----
14/07/2006 - 10:19:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.207.819-0
Assunto: PREFEITURA DE TOBIAS BARRETO
14/07/2006 - 10:19:44Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.207.818-3
Assunto: -----
03/04/2003 - 10:45:54Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 04/04/2003 - 14:34:26
27/03/2003 - 15:50:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/04/2003 - 12:26:59
13/11/2002 - 13:25:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/10/2002 - 17:48:31Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/11/2002
30/09/2002 - 18:43:36Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/10/2002 - 12:53:16
24/09/2002 - 16:21:49Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/09/2002 - 17:38:50
24/09/2002 - 14:08:10Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2002 - 10:12:34Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2002 - 10:12:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/09/2002 - 14:19:24
29/08/2002 - 16:18:47Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2002 - 16:17:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/08/2002 - 14:11:02
22/08/2002 - 12:03:27Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2002 - 13:49:32Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2002 - 18:03:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/06/2002 - 15:36:09
31/05/2002 - 15:03:41Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/05/2002 - 17:51:44
24/05/2002 - 14:53:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 31/05/2002 - 15:01:13
25/04/2002 - 11:09:59Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.656.625-9
Assunto: RECURSO
22/04/2002 - 13:45:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/04/2002 - 13:24:39
20/03/2002 - 11:07:45Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.633.326-4
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO
19/03/2002 - 14:09:55Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/04/2002
18/03/2002 - 10:58:48Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/03/2002 - 12:52:53
13/03/2002 - 17:56:03Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 14/03/2002 - 11:41:04
17/01/2002 - 15:55:15Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/01/2002 - 17:07:50
31/10/2001 - 15:45:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/11/2001 - 16:36:07
18/10/2001 - 08:55:42Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/10/2001 - 15:45:09
16/10/2001 - 12:03:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/10/2001
15/10/2001 - 17:08:15Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/10/2001 - 11:29:58
09/10/2001 - 17:31:26Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/10/2001 - 17:06:01
09/10/2001 - 15:08:08Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2001 - 16:36:17Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/09/2001 - 16:36:17
03/09/2001 - 11:38:39Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2001 - 15:56:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/08/2001
06/07/2001 - 16:57:01Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 10/07/2001 - 10:57:17
03/07/2001 - 18:01:29Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.532.257-3
Assunto: -----
08/05/2001 - 15:52:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/05/2001 - 18:35:21
04/04/2001 - 15:15:03Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 3.518.484-3
Assunto: PEDIDO DE VISTA COM RETIRADA DE PROCESSO
05/03/2001 - 17:05:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/03/2001 - 16:45:40
03/02/2000 - 14:43:14Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/02/2000 - 14:12:24
03/02/2000 - 10:41:19Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/02/2000 - 14:26:00
22/11/1999 - 11:30:27Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 25/11/1999 - 13:03:16
07/07/1999 - 17:22:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/07/1999 - 14:41:58
18/05/1999 - 11:25:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/04/2000
18/05/1999 - 11:19:47Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.362.535-5
Assunto: OF-089-99 DIÓGENES DE ALMEIDA
15/04/1999 - 18:30:53Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/04/1999 - 12:56:51
11/03/1999 - 18:41:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.348.705-2
Assunto: REQUER A RETIRADA DOS AUTOS DA SECEX/SE
01/03/1999 - 18:14:39Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/03/1999 - 18:40:04
26/02/1999 - 11:39:29Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/02/1999 - 16:24:59
25/02/1999 - 14:57:25Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/02/1999 - 11:35:21
25/01/1999 - 09:26:59Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/02/1999 - 10:28:17
18/11/1998 - 18:30:02Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.333.143-0
Assunto: -----
21/10/1998 - 17:51:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.329.157-4
Assunto: OF-348-98
20/10/1998 - 16:11:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/11/1998
01/10/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/10/1997
07/03/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Aceite em: 07/03/1995 - 12:00:00