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Processo: 006.751/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/04/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Agência Nacional do Cinema em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de concessão de auxílio financeiro 340, firmado com o/a AGENCIA NACIONAL DO CINEMA, Siafi/Siconv 686244, função null, que teve como objeto CONCESSAO DE PREMIO ADICIONAL DE RENDA MA FORMA DE APOIO FINANCEIRO AEMPRESA EXIBIDORA SELECIONADA NO AMBITO DO PREMIO ADICIONAL DE RENDA PAR/2015. EDITAL 05/2015. PROJETO: SUL FLUMINENSE CINEMAS (nº da TCE no sistema: 137/2022).

Data de autuação
10/04/2023 - 21:33:47

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 13/04/2023

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 13/04/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 21/07/2025 - 15:13:35

Unidade jurisdicionada
Ancine - Agência Nacional do Cinema

Responsáveis
MARCIA VALERIA LEAL PINTO
MARIA CELESTE LEAL
SUL FLUMINENSE CINEMAS LTDA

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/06/2025 - 17:06:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/06/2025 - 16:30:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18359/2025-TCU/Seproc.
29/05/2025 - 11:45:58Juntada comunicação Ofício 18359/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2025 - 10:11:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
30/04/2025 - 10:05:45Peça No. 95 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 77.989.995-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
30/04/2025 - 10:05:30Excluído trânsito em julgado por Seproc
29/04/2025 - 17:48:01Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/04/2025 - 14:33:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
24/03/2025 - 16:11:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0228/2025-TCU/Seproc.
21/03/2025 - 10:06:41Peça nº 92 do tipo Edital (doc 77.742.948-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 51, de 21/03/2025.
20/03/2025 - 09:09:42Juntada comunicação Edital 0228/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2025 - 15:26:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1957/2025-TCU/Seproc.
24/02/2025 - 11:30:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1958/2025-TCU/Seproc.
19/02/2025 - 15:19:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1122/2025-TCU/Seproc.
19/02/2025 - 15:17:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1121/2025-TCU/Seproc.
07/02/2025 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1122/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2025 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1957/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2025 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1958/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2025 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1121/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2025 - 15:39:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
24/01/2025 - 15:34:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
17/11/2024 - 22:14:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48435/2024-TCU/Seproc.
17/11/2024 - 22:14:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48436/2024-TCU/Seproc.
17/11/2024 - 22:14:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 48437/2024-TCU/Seproc.
30/10/2024 - 14:19:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 48439/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
29/10/2024 - 17:23:34Juntada comunicação Ofício 48439/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2024 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 48435/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2024 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 48436/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2024 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 48437/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2024 - 11:53:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 48438/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE CHAGAS PINHEIRO em nome de Agência Nacional do Cinema
24/10/2024 - 20:48:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 48440/2024-TCU/Seproc.
24/10/2024 - 18:57:48Juntada comunicação Ofício 48440/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2024 - 17:15:57Juntada comunicação Ofício 48438/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2024 - 10:21:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/10/2024 - 10:20:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/10/2024 - 10:20:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/10/2024 - 10:19:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/10/2024 - 10:19:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/10/2024 - 20:02:33Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/10/2024 - 20:02:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/10/2024 por meio do Acórdão 7398/2024-2C
15/10/2024 - 10:34:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/10/2024 - 19:25:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/10/2024, às 10h30.
08/08/2024 - 18:50:13Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
08/08/2024 - 18:50:12Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/05/2024 - 15:25:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/05/2024 - 15:25:40Enviado para parecer do MP por AudTCE
06/05/2024 - 15:25:40Pronunciamento da AudTCE concluído
17/04/2024 - 10:59:39Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
17/04/2024 - 10:59:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/03/2024 - 11:21:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 6560/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 08:11:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6559/2024-TCU/Seproc.
28/02/2024 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 6559/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2024 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 6560/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 15:51:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/12/2023 - 12:32:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55967/2023-TCU/Seproc.
07/12/2023 - 13:04:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55960/2023-TCU/Seproc.
30/11/2023 - 13:54:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55959/2023-TCU/Seproc.
28/11/2023 - 14:44:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 55961/2023-TCU/Seproc.
28/11/2023 - 14:44:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 55964/2023-TCU/Seproc.
14/11/2023 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 55964/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2023 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 55961/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2023 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 55960/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2023 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 55959/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2023 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 55967/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2023 - 18:32:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2023 - 18:28:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2023 - 18:20:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/10/2023 - 15:59:51Pronunciamento da AudTCE concluído
13/04/2023 - 08:13:13Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
13/04/2023 - 08:13:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/04/2023 - 08:13:08Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por AudTCE (por Sorteio)
10/04/2023 - 21:34:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/04/2023 - 21:34:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/04/2023 - 21:33:54Processo enviado para definição de relatoria em lote