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Processo: 675.157/1996-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/06/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO - SE CONVENIO Nº 1330/93 RESPONSAVEL ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR

Data de autuação
10/06/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.434/2002-6 - Apensado desde 24/01/2006 - 12:09:59

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 23/04/2003

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 23/04/2003
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 04/12/2002 a 23/04/2003
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 14/02/2001 a 04/12/2002

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 16/04/2007 - 18:59:57

Unidade jurisdicionada
PRM/SE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SERGIPE (75 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antônio Nery do Nascimento Junior

Interessados
Antônio Nery do Nascimento Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/08/2007 - 17:37:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.793.287-8
Assunto: SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DE NOME DA LISTA DE RESPONSÁVEL DOS PROCESSOS TC. Nº 675.157/1996-0 E TC. Nº 675.043/1995-6
11/04/2007 - 17:33:03Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/04/2007 - 18:59:57
03/07/2006 - 14:10:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.210.638-1
Assunto: -----
03/07/2006 - 14:10:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.210.637-4
Assunto: -----
03/07/2006 - 14:10:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.210.636-7
Assunto: -----
03/07/2006 - 14:10:08Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.210.634-3
Assunto: -----
13/06/2005 - 13:18:30Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.358.678-3
Assunto: -----
13/06/2005 - 13:18:00Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.358.677-6
Assunto: -----
21/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/08/2003 - 12:52:03Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/08/2003 - 12:52:03
12/08/2003 - 15:54:20Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2003 - 15:38:44Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/08/2003 - 15:09:03
01/08/2003 - 15:30:52Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2003 - 18:24:49Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 29/07/2003 - 12:37:36
17/07/2003 - 17:31:57Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/07/2003 - 15:23:07
15/05/2003 - 18:19:07Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/05/2003 - 10:48:13
13/05/2003 - 18:24:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/05/2003 - 16:42:01
09/05/2003 - 12:34:08Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 13/05/2003 - 16:22:56
07/05/2003 - 12:15:03Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 08/05/2003 - 13:12:24
06/05/2003 - 12:13:47Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2003 - 17:22:23Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/04/2003 - 17:43:10
23/04/2003 - 10:33:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/04/2003 - 17:22:07
15/04/2003 - 18:11:05Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/04/2003 - 10:33:02
03/04/2003 - 10:18:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 15/04/2003 - 18:10:09
25/03/2003 - 15:53:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 25/03/2003 - 16:19:49
20/03/2003 - 17:24:01Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/03/2003 - 17:40:23
10/03/2003 - 10:48:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/03/2003 - 15:14:13
26/02/2003 - 12:03:49Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/02/2003 - 18:02:11
25/02/2003 - 12:48:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/02/2003 - 17:36:55
18/02/2003 - 17:21:22Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 19/02/2003 - 18:31:16
06/12/2002 - 11:19:49Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/12/2002 - 10:59:18
03/12/2002 - 15:29:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/12/2002 - 18:26:11
02/12/2002 - 17:46:42Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2002 - 15:30:03Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2002 - 14:38:05Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 25/11/2002 - 12:45:55
21/11/2002 - 15:43:09Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 21/11/2002 - 15:50:55
06/11/2002 - 11:40:09Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/11/2002 - 13:49:54
06/11/2002 - 10:29:05Ação
Descrição: Reabertura
05/11/2002 - 11:29:46Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 3.759.064-2
Assunto: -----
20/03/2002 - 11:11:37Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.633.328-8
Assunto: SOLICTIAÇÃO DE CERTIDÃO.
12/03/2002 - 17:27:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/05/2001 - 16:32:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/03/2002
21/02/2001 - 18:48:27Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/03/2001 - 11:35:50
14/02/2001 - 18:51:01Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/02/2001 - 13:36:24
29/01/2001 - 12:06:38Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/02/2001 - 12:49:40
25/01/2001 - 10:08:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/01/2001 - 13:49:29
25/01/2001 - 10:08:59Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.642.822-9
Assunto: -----
24/01/2001 - 12:27:16Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/01/2001 - 09:58:13
23/01/2001 - 17:22:14Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2000 - 15:17:49Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/11/2000 - 13:42:14
30/10/2000 - 17:14:02Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para despacho
Aceite em: 01/11/2000 - 14:53:16
20/10/2000 - 14:05:16Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/10/2000 - 11:03:58
10/10/2000 - 17:47:52Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/10/2000 - 10:12:26
09/10/2000 - 12:05:46Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/10/2000 - 18:25:11
04/10/2000 - 11:44:42Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/10/2000 - 11:55:43
03/10/2000 - 17:18:35Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2000 - 18:03:18Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/06/2000 - 18:15:09
16/12/1999 - 12:59:34Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/12/1999 - 11:55:56
17/11/1999 - 15:09:12Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/11/1999 - 18:02:23
26/10/1999 - 16:02:51Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/10/1999 - 12:47:18
21/09/1999 - 17:21:50Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/09/1999 - 17:54:47
08/09/1999 - 12:15:35Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/09/1999 - 15:52:53
30/08/1999 - 12:23:25Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/08/1999 - 12:33:38
26/08/1999 - 09:29:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/08/1999 - 15:23:54
24/08/1999 - 18:01:39Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/08/1999 - 09:28:44
24/08/1999 - 17:16:25Ação
Descrição: Apreciação
28/06/1999 - 10:34:02Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/06/1999 - 15:14:19
28/06/1999 - 10:29:51Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/06/1999 - 10:32:29
17/05/1999 - 16:24:00Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/05/1999 - 10:32:19
10/05/1999 - 15:58:09Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/05/1999 - 12:47:47
27/04/1999 - 14:13:05Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 30/04/1999 - 13:46:23
27/04/1999 - 14:06:01Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/04/1999 - 14:06:01
11/03/1999 - 18:46:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.348.706-9
Assunto: REQUER A RETIRADA DOS AUTOS DESTA SECEX-SE
20/11/1998 - 15:00:52Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/11/1998 - 18:59:57
10/09/1998 - 09:29:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/09/1998 - 15:57:23
25/08/1998 - 09:11:06Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 27/08/1998 - 13:27:55
10/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Aceite em: 10/08/1998 - 12:00:00
14/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Aceite em: 14/10/1997 - 12:00:00
08/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 08/10/1997 - 12:00:00
02/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 02/10/1997 - 12:00:00
29/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 29/09/1997 - 12:00:00
06/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Aceite em: 06/08/1997 - 12:00:00
05/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 05/08/1997 - 12:00:00
05/08/1997 - 10:48:52Ação
Descrição: Apreciação
07/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 07/07/1997 - 12:00:00
01/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 01/07/1997 - 12:00:00
02/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Aceite em: 02/05/1997 - 12:00:00
30/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 30/04/1997 - 12:00:00
01/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 01/04/1997 - 12:00:00
28/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 28/01/1997 - 12:00:00
25/09/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/11/1996
19/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Aceite em: 19/09/1996 - 12:00:00
17/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 17/09/1996 - 12:00:00
11/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Aceite em: 11/06/1996 - 12:00:00