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Processo: 006.752/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/03/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- Incra / MDA, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 719.246/2009,celebrado com a Prefeitura Municipal de Araguana/Ma (Proc.Orig. nº 54230.000345/2013-10)

Data de autuação
31/03/2014 - 14:57:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.130/2017-0 - Apensado desde 01/11/2017 - 10:10:30
Processo: 025.131/2017-6 - Apensado desde 01/11/2017 - 10:09:04

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 31/03/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 31/03/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 02/01/2018 - 17:45:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araguanã - MA

Responsáveis
Márcio Regino Mendonça Weba

Interessados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.531.140,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/12/2017 - 12:01:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2017 - 12:39:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2017 - 10:15:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 3307/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/11/2017 - 10:10:30Processo 025.130/2017-0 foi apensado a este processo
01/11/2017 - 10:09:04Processo 025.131/2017-6 foi apensado a este processo
21/09/2017 - 15:31:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/08/2017 - 10:39:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2017 - 10:38:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/08/2017 - 10:36:08Peça No. 65 do tipo Despacho de expediente (doc 58.031.497-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/08/2017 - 10:35:21Peça No. 66 do tipo Termo (doc 58.031.587-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/08/2017 - 09:30:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2017 - 09:27:05Peça No. 66 do tipo Termo (doc 58.031.559-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/08/2017 - 09:25:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2017 - 09:13:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2017 - 16:22:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2017 - 08:27:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2017 - 13:26:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2017 - 16:50:38Juntada comunicação Ofício 2227/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2017 - 16:30:17Juntada comunicação Ofício 2228/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2017 - 12:06:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/07/2017 - 10:55:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2017 - 15:47:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2017 - 06:11:02Juntada comunicação Ofício 1541/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2017 - 17:42:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/04/2017 - 14:12:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2016 - 13:31:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2016 - 10:29:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2016 - 15:28:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/08/2016 - 14:03:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/08/2016 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2155/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/08/2016 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 2154/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/08/2016 - 11:06:28Juntada comunicação Ofício 2156/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2016 - 13:58:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2016 - 12:41:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/07/2016 - 13:54:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/07/2016 - 10:21:50Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/07/2016 - 10:21:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/07/2016 por meio do Acórdão 8573/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/07/2016 - 16:39:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/07/2016 - 11:02:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/07/2016, às 16h.
15/06/2016 - 18:04:50Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
15/06/2016 - 18:04:48Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
03/11/2015 - 18:39:04Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
03/11/2015 - 18:12:11Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
03/11/2015 - 18:12:09Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
05/10/2015 - 17:46:01Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
05/10/2015 - 17:45:57Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
25/03/2015 - 10:13:34Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
25/03/2015 - 10:06:29Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/03/2015 - 10:06:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/02/2015 - 15:38:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 17:37:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 15:53:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 3630/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2014 - 16:40:59Pronunciamento da SECEX-MA concluído
28/11/2014 - 11:27:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2014 - 11:25:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2014 - 21:01:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/10/2014 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 3078/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/10/2014 - 10:28:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/09/2014 - 15:57:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2014 - 14:53:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2014 - 15:46:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2014 - 17:30:59Juntada comunicação Edital 0062/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2014 - 10:59:27Pronunciamento da SECEX-MA concluído
31/07/2014 - 10:47:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2014 - 16:23:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2014 - 16:22:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2014 - 10:42:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2014 - 10:02:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/06/2014 - 06:06:49Juntada comunicação Ofício 1684/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2014 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 1673/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2014 - 16:08:35Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/06/2014 - 14:33:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 14:51:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2014 - 18:08:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2014 - 06:08:54Juntada comunicação Ofício 1340/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2014 - 12:47:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/05/2014 - 18:24:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2014 - 18:17:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2014 - 15:06:19Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2014 - 15:00:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA