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Processo: 675.295/1994-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2001
RI - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO - De 13/12/1994 a 18/09/2001

Assunto do processo
LEVANTAMENTO DE AUDITORIA CONVERTIDO EM TCE MEDIANTE A DECISÃO 068/1998 - PLENÁRIO

Data de autuação
13/12/1994 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.604/2005-0 - Apensado desde 10/04/2006 - 11:38:13

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/04/2002

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/04/2002
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/10/1999 a 03/04/2002

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 27/10/2010 - 14:21:59

Unidade jurisdicionada
PRM/SE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SERGIPE (75 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ana Mercia de Oliveira Santos Silva
Jack Nelson Schumacher
Jose Gilson Silva Neto
Jose Pinheiro dos Santos Silva Filho
Jose Raymundo Ribeiro
Josefa Elza Santos Batista

Interessados
Ana Mercia de Oliveira Santos Silva
Jack Nelson Schumacher
Jose Gilson Silva Neto
Jose Pinheiro dos Santos Silva Filho
Josefa Elza Santos Batista

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 73.511,61
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/10/2010 - 11:09:13Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/10/2010 - 14:21:59
05/10/2010 - 11:09:11Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/10/2010 - 11:09:13
20/04/2007 - 10:16:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.691.315-1
Assunto: SOLICITAÇÃO DE INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO PARA ATUAR NA AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA POR JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS SILVA FILHO E OUTROS.
15/08/2006 - 12:02:22Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.554.218-5
Assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/07/2006 - 14:19:50Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.535.232-6
Assunto: SOLICITAÇÃO DO PROCESSO TC 675.295/1994-7 REFERENTE AO SENHOR JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO, REFERENTE A LICITAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LAGARTO-SE
16/03/2006 - 19:11:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/03/2006 - 17:53:58Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/03/2006 - 11:24:23
13/03/2006 - 10:33:43Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2006 - 15:06:46Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/02/2006 - 16:01:20
27/12/2005 - 17:18:23Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 18/01/2006 - 10:31:08
21/12/2005 - 11:55:17Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2005 - 17:37:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/10/2005 - 13:02:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.432.303-5
Assunto: RC 572805205 BR CIENCIA 29/09/2005
26/09/2005 - 18:45:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.427.714-7
Assunto: OFÍCIO N.º 338/2005
26/09/2005 - 18:16:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/10/2005
21/07/2005 - 15:56:12Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/07/2005 - 12:48:23
13/07/2005 - 15:19:43Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/07/2005 - 16:56:47
20/06/2005 - 12:26:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.363.438-5
Assunto: RC 477971691 BR CIENCIA 15/06/2005
20/06/2005 - 12:24:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.363.435-4
Assunto: RC 477971688 BR CIENCIA 14/06/2005
16/06/2005 - 12:41:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.361.777-7
Assunto: RC 477971674 BR CIENCIA 13/06/2006
16/06/2005 - 12:37:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.361.757-9
Assunto: RC 477971643 BR CIENCIA 13/06/2005
16/06/2005 - 12:34:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.361.755-5
Assunto: RC 477971665 BR CIENCIA 13/06/2006
13/06/2005 - 10:30:38Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.358.486-4
Assunto: -----
10/06/2005 - 13:27:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.357.845-0
Assunto: OF N° 182/2005-SECEX/SE-TCU
10/06/2005 - 13:26:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.357.844-3
Assunto: OF N° 180/2005-SECEX/SE-TCU
10/06/2005 - 13:25:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.357.843-6
Assunto: OF N° 179/2005-SECEX/SE-TCU
10/06/2005 - 13:23:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.357.842-9
Assunto: OF N° 178/2005-SECEX/SE-TCU
10/06/2005 - 13:22:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.357.841-2
Assunto: OF N.° 177/2005-SECEX/SE-TCU
24/05/2005 - 18:23:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/2005
19/04/2005 - 12:29:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.319.551-0
Assunto: RC 477956629 BR CIENCIA 15/04/2005
13/04/2005 - 15:32:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.316.107-2
Assunto: OFÍCIO N.º 092/2005 - SECEX-SE
04/04/2005 - 15:23:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/05/2005
31/03/2005 - 18:49:16Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/04/2005 - 11:08:02
30/03/2005 - 16:33:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/03/2005 - 16:33:05
30/03/2005 - 11:52:26Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2005 - 20:36:39Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.296.411-7
Assunto: -----
17/02/2005 - 20:42:29Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/02/2005 - 09:58:26
16/02/2005 - 09:24:07Ação
Descrição: Apreciação
14/01/2005 - 17:01:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/01/2005 - 15:07:39
11/01/2005 - 17:08:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.281.311-8
Assunto:
04/01/2005 - 14:22:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.279.825-5
Assunto: RZ 843795319 BR CIENCIA 28/12/2004
04/01/2005 - 14:20:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.279.822-4
Assunto: RZ 843795322 BR CIENCIA 27/12/2004
04/01/2005 - 14:19:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.279.821-7
Assunto: RZ 843795353 BR CIENCIA 24/12/2004
29/12/2004 - 15:36:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.278.856-0
Assunto: RZ 843795340 BR CIENCIA 24/12/2004
29/12/2004 - 15:35:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.278.855-3
Assunto: RZ 843795336 BR CIENCIA 24/12/2004
22/12/2004 - 18:47:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.277.704-5
Assunto: OF.881/2004-SECEX/SE-TCU
22/12/2004 - 18:44:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.277.700-7
Assunto: OF.883/2004-SECEX-TCU
22/12/2004 - 18:42:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.277.699-4
Assunto: OF.882/SECEX/SE-TCU
22/12/2004 - 18:40:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.277.698-7
Assunto: OF.885-SECEX/SE-TCU
22/12/2004 - 18:36:16Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.277.695-6
Assunto: OF.886/2004-SECEX/SE-TCU
21/12/2004 - 12:03:27Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/01/2005
17/12/2004 - 14:42:22Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/12/2004 - 13:01:59
16/12/2004 - 10:37:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/12/2004 - 11:08:52
15/12/2004 - 14:08:59Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2004 - 11:27:14Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 30/09/2004 - 10:02:49
23/09/2004 - 18:39:08Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/09/2004 - 12:14:23
23/09/2004 - 18:39:06Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/09/2004 - 18:39:07
08/09/2004 - 10:01:20Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 09/09/2004 - 14:54:55
01/09/2004 - 18:34:47Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 03/09/2004 - 12:12:07
23/08/2004 - 10:13:37Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 23/08/2004 - 10:24:10
17/08/2004 - 17:43:12Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 23/08/2004 - 10:12:12
17/08/2004 - 17:03:05Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 4.204.614-1
Assunto: OFÍCIO Nº 499/2004 - SECEX-SE/TCU
17/08/2004 - 16:49:00Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.201.653-3
Assunto:
17/08/2004 - 16:47:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.212.609-9
Assunto: -----
17/08/2004 - 16:47:38Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.212.608-2
Assunto: -----
17/08/2004 - 16:47:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.212.612-9
Assunto: -----
17/08/2004 - 16:47:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.212.611-2
Assunto: -----
17/08/2004 - 16:47:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.212.610-5
Assunto: -----
17/08/2004 - 16:45:59Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.201.657-1
Assunto:
12/08/2004 - 17:55:08Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 16/08/2004 - 11:23:25
29/07/2004 - 11:44:05Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.196.835-2
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CÓPIA ORIUNDO DO JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL - LAGARTO/SE
21/07/2004 - 18:39:59Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.194.394-6
Assunto: INSTRUÇÃO PEDIDO DE CÓPIA SOLICITADO PELO OFÍCIO 130/04/ZE.
07/07/2004 - 16:50:35Peça
Função: Certidão
Documento nº: 4.181.956-2
Assunto:
PEDIDO DE CERTIDÃO
05/07/2004 - 10:42:32Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/07/2004 - 14:41:30
05/07/2004 - 10:42:29Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/07/2004 - 10:42:31
02/07/2004 - 10:44:25Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2003 - 18:30:43Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/12/2003 - 12:19:51
04/12/2003 - 16:48:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/12/2003 - 18:04:30
04/12/2003 - 16:43:08Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2003 - 18:56:49Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2002 - 11:43:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/11/2002 - 11:43:08
29/10/2002 - 12:01:15Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/10/2002 - 12:07:06
01/10/2002 - 10:24:33Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2002 - 15:21:38Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.620.954-5
Assunto: SOLICITA DOCUMENTAÇÃO REFERENE AO PROCESSO Nº 675.295/1994-7
15/04/2002 - 15:27:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/04/2002 - 17:39:53
04/04/2002 - 14:34:37Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/04/2002 - 11:37:45
02/04/2002 - 17:56:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 04/04/2002 - 14:26:02
02/04/2002 - 17:35:46Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2002 - 17:34:50Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2002 - 17:37:29Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2002 - 17:38:18Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2002 - 17:39:06Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2002 - 15:39:32Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.636.138-0
Assunto: -----
25/03/2002 - 15:35:32Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.636.135-9
Assunto: -----
25/03/2002 - 15:11:27Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.636.100-7
Assunto: -----
25/03/2002 - 14:54:30Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.636.085-7
Assunto: -----
21/03/2002 - 15:02:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/03/2002 - 14:40:51
19/03/2002 - 14:40:19Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 21/03/2002 - 11:48:41
19/03/2002 - 11:09:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/03/2002 - 14:38:05
13/03/2002 - 14:14:13Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2002 - 11:58:01Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/03/2002 - 11:05:38
24/09/2001 - 12:53:55Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/09/2001 - 14:45:38
20/09/2001 - 13:39:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/09/2001 - 11:18:48
10/09/2001 - 13:36:06Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.564.380-7
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA
10/09/2001 - 13:32:35Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.564.379-1
Assunto: EMBARGO DE DECLARAÇÃO (REF A CITAÇÃO OF-248/2001-SECEX-SE)
17/08/2001 - 13:50:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/09/2001
15/08/2001 - 17:24:51Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/08/2001 - 13:21:59
08/08/2001 - 17:19:58Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2001 - 12:34:26Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/08/2001 - 17:00:07
14/03/2001 - 10:31:47Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/03/2001 - 16:37:35
02/03/2001 - 16:41:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/03/2001 - 16:35:42
22/02/2001 - 10:24:40Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/03/2001 - 11:34:42
18/01/2001 - 15:08:52Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 25/01/2001 - 11:00:46
25/10/2000 - 19:31:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/10/2000 - 14:47:12
08/08/2000 - 14:24:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/10/2000
02/08/2000 - 12:40:50Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/08/2000 - 12:07:54
05/06/2000 - 16:52:36Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 09/06/2000 - 10:56:10
04/05/2000 - 14:33:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/2000
29/11/1999 - 14:35:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
04/11/1999 - 10:45:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.399.982-1
Assunto: OFÍCIO S/N ATENDENDO OFÍCIO 248/99-SECEX-SE
26/10/1999 - 08:28:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.397.771-3
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA E PRORROGAÇÃO DE PRAZO
01/10/1999 - 14:11:07Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/10/1999 - 13:17:16
01/10/1999 - 14:10:35Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/10/1999 - 14:10:35
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
29/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 29/06/1998 - 12:00:00
19/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 19/06/1998 - 12:00:00
15/04/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.212.614-3
Assunto: -----
16/03/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/04/1998
16/03/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.212.613-6
Assunto: -----
06/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Aceite em: 06/03/1998 - 12:00:00
05/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 05/03/1998 - 12:00:00
26/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 26/05/1997 - 12:00:00
22/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 22/05/1997 - 12:00:00
30/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Aceite em: 30/10/1996 - 12:00:00
04/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 04/03/1996 - 12:00:00
27/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 27/02/1996 - 12:00:00
13/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 13/11/1995 - 12:00:00
12/09/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/09/1995
01/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Aceite em: 01/09/1995 - 12:00:00
01/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 01/08/1995 - 12:00:00
17/04/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/1995
19/12/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Aceite em: 19/12/1994 - 12:00:00