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Processo: 006.754/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/03/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARU/MA, RESP. EDINALDO PRADO NASCIMENTO, EM RAZÃO DE PREJUÍZOS CAUSADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

Data de autuação
13/03/2013 - 16:17:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.055/2015-2 - Apensado desde 23/07/2015 - 14:01:46
Processo: 004.054/2015-6 - Apensado desde 23/07/2015 - 14:01:26

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 13/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 13/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/10/2016 - 09:51:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João do Carú - MA

Responsáveis
Edinaldo Prado Nascimento

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR
FERNANDO DE MACEDO FERRAZ MELO GOMES
SÂMARA SANTOS NOLETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.972.529,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/10/2016 - 16:29:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2016 - 10:53:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0334/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:10:09Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:10:09Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
23/07/2015 - 14:01:46Processo 004.055/2015-2 foi apensado a este processo
23/07/2015 - 14:01:26Processo 004.054/2015-6 foi apensado a este processo
10/03/2015 - 16:57:12Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
06/03/2015 - 18:13:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2015 - 13:42:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/02/2015 - 16:01:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 12:11:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2014 - 17:59:04Juntada comunicação Ofício 3652/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2014 - 11:56:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/08/2014 - 12:12:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2014 - 17:05:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2014 - 18:12:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2014 - 09:52:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2014 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 1661/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2014 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 1662/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2014 - 11:12:54Juntada comunicação Ofício 1663/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2014 - 12:10:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/04/2014 - 16:31:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
11/04/2014 - 14:33:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/04/2014 - 10:11:47Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/04/2014 - 10:11:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/04/2014 por meio do Acórdão 1412/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2013 - 15:12:38Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
05/12/2013 - 15:12:36Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
04/12/2013 - 13:58:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
04/12/2013 - 13:34:23Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
04/12/2013 - 13:34:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/12/2013 - 12:12:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2013 - 17:12:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/11/2013 - 18:40:12Peça No. 13 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 50.709.862-3) desentranhada do processo por SEC-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
01/11/2013 - 18:39:41Peça No. 14 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 50.726.301-4) desentranhada do processo por SEC-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
29/10/2013 - 18:45:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2013 - 14:48:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 16:35:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2013 - 16:31:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2013 - 16:31:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2013 - 15:35:39Cadastrada representação legal 28170/2013 por SECEX-MA
12/09/2013 - 15:35:38Cadastrada representação legal 28169/2013 por SECEX-MA
12/09/2013 - 15:35:37Cadastrada representação legal 28168/2013 por SECEX-MA
02/09/2013 - 16:10:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2013 - 16:10:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2013 - 13:23:02Juntada comunicação Ofício 1830/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2013 - 13:23:00Juntada comunicação Ofício 1829/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2013 - 17:05:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/03/2013 - 08:35:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
13/03/2013 - 17:53:33Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2013 - 16:21:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2013 - 16:17:30Processo autuado por SECEX-MA