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Processo: 006.758/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/03/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJARI/MA, RESP. RAIMUNDO BENTO DE SOUZA FILHO, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS COM OS RECURSOS DO PROGRAMA DO PNAE E PDDE.

Data de autuação
13/03/2013 - 16:27:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.721/2014-5 - Apensado desde 30/12/2014 - 17:21:51
Processo: 020.723/2014-8 - Apensado desde 30/12/2014 - 17:20:07

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 13/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 13/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 12:46:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajari - MA

Responsáveis
Raimundo Bento de Souza Filho

Interessados
Secretaria de Educação Básica

Representante legais
Antonio Cantanhede

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.093.428,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/12/2016 - 13:43:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/10/2016 - 14:47:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2395/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 09:53:44Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 09:53:43Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
30/12/2014 - 17:21:51Processo 020.721/2014-5 foi apensado a este processo
30/12/2014 - 17:20:07Processo 020.723/2014-8 foi apensado a este processo
25/08/2014 - 11:05:20Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
22/08/2014 - 15:21:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:21:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/08/2014 - 16:10:39Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2014 - 17:03:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2014 - 17:03:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/06/2014 - 11:29:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2014 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 1713/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2014 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 1714/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/06/2014 - 15:40:24Juntada comunicação Ofício 1715/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2014 - 17:44:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/04/2014 - 16:32:48Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
11/04/2014 - 14:33:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/04/2014 - 10:12:00Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/04/2014 - 10:11:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/04/2014 por meio do Acórdão 1413/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2014 - 16:00:49Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
27/01/2014 - 16:00:48Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
15/10/2013 - 18:45:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
15/10/2013 - 18:20:56Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/10/2013 - 18:20:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/09/2013 - 10:37:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/08/2013 - 16:12:16Cadastrada representação legal 25825/2013 por SECEX-MA
16/08/2013 - 16:08:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2013 - 11:59:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/08/2013 - 11:29:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/08/2013 - 13:01:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2013 - 11:59:32Juntada comunicação Ofício 1972/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/07/2013 - 18:11:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/03/2013 - 08:36:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
13/03/2013 - 17:54:30Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2013 - 16:30:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2013 - 16:27:32Processo autuado por SECEX-MA