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Processo: 006.763/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/03/2009

Assunto do processo
INSTAURAÇÃO DE TCE PELA CEF CONTRA EX-PREFEITO DE ARARUAMA/RJ (FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO - CPF: 477.840.757-15), POR OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. AO CONTRATO DE REPASSE Nº 120.357-31/2001 (PROGRAMA PRÓ-INFRA/CAIXA).

Data de autuação
24/03/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.532/2012-1 - Apensado desde 02/10/2012 - 14:30:20
Processo: 028.411/2011-0 - Apensado desde 29/11/2011 - 17:50:38
Processo: 028.410/2011-4 - Apensado desde 29/11/2011 - 17:50:09

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 11/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 11/05/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 24/03/2009 a 11/05/2009

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/05/2014 - 18:16:20

Unidade jurisdicionada
PE-MICI - MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)
Prefeitura Municipal de Araruama - RJ

Responsáveis
Francisco Carlos Fernandes Ribeiro

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 85.438,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/05/2014 - 18:16:20Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Seged
22/10/2012 - 19:49:13Processo encerrado.Despacho de expediente
22/10/2012 - 17:20:44Removido sobrestamento de processo
22/10/2012 - 17:17:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
22/10/2012 - 11:26:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/10/2012 - 14:30:20Processo 019.532/2012-1 foi apensado a este processo
03/09/2012 - 15:43:48Processo sobrestado. Motivo: Ag retorno de CBEX
11/07/2012 - 13:38:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/07/2012 - 13:37:22Peça No. 17 desentranhada por Nugep
11/07/2012 - 12:18:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/07/2012 - 12:49:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/07/2012 - 10:36:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
09/07/2012 - 18:26:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/07/2012 - 17:55:59Peça No. 14 desentranhada por SEC-RJ/D1
02/07/2012 - 15:51:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
02/07/2012 - 15:49:28Peça No. 14 desentranhada por SEC-RJ/D1
26/06/2012 - 12:53:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/06/2012 - 12:49:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/06/2012 - 16:10:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
23/05/2012 - 09:20:01Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-RJ/SA
23/05/2012 - 09:20:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2012 por meio do Acórdão 3608/2012-2C
07/05/2012 - 18:26:45Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-CMCS
07/05/2012 - 18:26:43Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
28/02/2012 - 14:20:01Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/02/2012 - 20:03:36Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
27/02/2012 - 20:03:34Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
01/12/2011 - 16:29:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
01/12/2011 - 16:28:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
29/11/2011 - 17:50:38Processo 028.411/2011-0 foi apensado a este processo
29/11/2011 - 17:50:09Processo 028.410/2011-4 foi apensado a este processo
25/08/2011 - 18:15:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CILMA HELENA VILLELA BLUMM FERREIRA
18/08/2011 - 17:52:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARISE FERREIRA RODRIGUES
18/08/2011 - 17:50:44Peça No. 10 desentranhada por SEC-RJ/SA
18/08/2011 - 17:48:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARISE FERREIRA RODRIGUES
17/08/2011 - 18:21:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARISE FERREIRA RODRIGUES
27/07/2011 - 13:26:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
21/07/2011 - 15:14:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARISE FERREIRA RODRIGUES
29/06/2011 - 18:46:55Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 28/06/2011 por meio do Acórdão 4467/2011-2C
23/11/2010 - 10:39:42Aceite realizado por MIN-JJ
17/11/2010 - 17:58:03Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
17/11/2010 - 17:58:02Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/11/2010 - 09:35:33Enviado por ANA MARIA LEITE PIMENTA para providências internas de ZILMA GONCALVES AIRES
09/03/2010 - 16:35:46Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/03/2010 - 14:43:50
04/03/2010 - 11:25:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/03/2010 - 14:45:39
28/10/2009 - 17:33:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/12/2009
24/09/2009 - 15:14:12Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2009 - 15:57:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/09/2009
30/07/2009 - 16:44:06Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 18/08/2009 - 10:33:04
26/05/2009 - 17:59:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2009
11/05/2009 - 19:20:45Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2009 - 15:12:48Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2009 - 08:42:24Processo autuado em 24/03/2009 08:42:24
24/03/2009 - 08:41:54Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/03/2009 - 08:41:54