| Data/Hora |
Histórico |
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| 07/11/2022 - 18:35:11 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 27/10/2022 - 19:27:09 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/10/2022 - 17:20:40 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/09/2022 - 11:47:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 02/09/2022 - 10:19:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41438/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 02/09/2022 - 09:19:02 | Juntada comunicação Ofício 41438/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/07/2022 - 14:40:53 | Processo 009.620/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/07/2022 - 14:40:50 | Processo 009.618/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/07/2022 - 14:40:47 | Processo 009.617/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/07/2022 - 14:40:44 | Processo 009.603/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/05/2022 - 11:05:18 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 13/04/2022 - 12:39:57 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2022 - 18:38:33 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 16/03/2022 - 15:14:56 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0373/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/03/2022 - 10:02:41 | Peça nº 90 do tipo Edital (doc 70.437.067-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 11/03/2022. | |
| 10/03/2022 - 11:11:48 | Juntada comunicação Edital 0373/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/03/2022 - 17:22:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 07/03/2022 - 17:20:35 | Peça No. 89 do tipo Despacho de expediente (doc 70.437.123-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/03/2022 - 17:20:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 07/03/2022 - 17:18:40 | Peça No. 89 do tipo Despacho de expediente (doc 70.437.089-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/03/2022 - 17:18:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 25/02/2022 - 14:44:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3210/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/02/2022 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 3210/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/01/2022 - 20:29:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/12/2021 - 08:01:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54346/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/11/2021 - 13:27:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54347/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/11/2021 - 13:27:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54346/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/10/2021 - 18:05:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53890/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/09/2021 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 54346/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/09/2021 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 54347/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2021 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 53890/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/09/2021 - 15:50:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/09/2021 - 17:34:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/08/2021 - 21:37:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32430/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2021 - 21:36:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32429/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2021 - 21:25:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36654/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2021 - 06:05:41 | Juntada comunicação Ofício 36654/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/07/2021 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 32429/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/07/2021 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 32430/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2021 - 12:25:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12598/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/05/2021 - 18:22:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 16/05/2021 - 18:20:56 | Peça No. 69 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.022.732-2) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/05/2021 - 18:20:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/05/2021 - 21:33:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12599/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/05/2021 - 17:07:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12598/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2021 - 06:29:15 | Juntada comunicação Ofício 12599/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2021 - 06:28:57 | Juntada comunicação Ofício 12598/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2021 - 11:03:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12603/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 31/03/2021 - 18:55:38 | Juntada comunicação Ofício 12603/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/03/2021 - 15:13:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12604/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/03/2021 - 11:35:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12602/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 24/03/2021 - 19:52:27 | Juntada comunicação Ofício 12604/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/03/2021 - 17:45:19 | Juntada comunicação Ofício 12602/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/03/2021 - 11:40:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/03/2021 - 11:35:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/03/2021 - 11:32:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/03/2021 - 10:26:27 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/03/2021 - 10:26:20 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/03/2021 por meio do Acórdão 4086/2021-1C | |
| 16/03/2021 - 15:33:38 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 11/03/2021 - 21:02:24 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/03/2021, às 15h. | |
| 07/01/2021 - 16:26:00 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:26:00 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 18/05/2020 - 13:36:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB | |
| 18/05/2020 - 13:36:17 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 24/03/2020 - 22:40:02 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 24/03/2020 - 20:49:50 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 24/03/2020 - 20:49:50 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 24/03/2020 - 14:50:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC Efeito Suspensivo - Representação) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/03/2020 - 10:56:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Perfil do Prefeito gestão 2017-atual) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/03/2020 - 14:38:02 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço Receita Federal CPF Francisco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/03/2020 - 14:27:45 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço Receita Federal CNPJ Francisc) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/02/2020 - 15:44:41 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/02/2020 - 12:35:09 | Cadastrada representação legal 2108/2020 (representante MARIA DIAMANTINA BESSA DE ARAUJO) por Secex-TCE | |
| 21/02/2020 - 12:33:34 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (PETIÇÃO - EDSON MORAES) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/01/2020 - 16:08:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 22/01/2020 - 14:22:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10904/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/12/2019 - 06:04:18 | Juntada comunicação Ofício 10904/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 10/12/2019 - 11:25:42 | Peça No. 39 do tipo Termo (doc 63.204.835-7) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/11/2019 - 15:21:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 09:18:43 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito com juros Núbia) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 09:17:52 | Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito com juros Francisco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/05/2019 - 12:07:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1782/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/05/2019 - 11:07:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1781/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/04/2019 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 1782/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 25/04/2019 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 1781/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 12/04/2019 - 17:27:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/04/2019 - 17:25:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/03/2019 - 16:23:04 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 12/03/2019 - 09:39:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Cálculo - Débito Antônia) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/03/2019 - 09:38:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Cálculo - Débito Francisco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/02/2019 - 18:48:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/02/2019 - 18:46:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/01/2019 - 10:06:22 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/01/2019 - 10:06:21 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE | |
