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Processo: 006.775/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/03/2014

Assunto do processo
Não execução do objeto previsto para ser executado com os recursos captados (01416.000277/2013-46 Volumes: 2)

Data de autuação
31/03/2014 - 16:15:48

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 01/04/2014 a 01/01/2017
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2014 a 01/04/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 23/04/2018
R002 - Mera petição - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/10/2018
R003 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 05/04/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 01/10/2021 - 15:21:20

Unidade jurisdicionada
Ancine - Agência Nacional do Cinema

Responsáveis
Alvarina Sousa Silva
LOCOMOTIVA CINEMA DE ARTE LTDA - ME
Nilza Gomes Mourão e Lima

Interessados
-----

Representante legais
Cristina Butignoli
Frederico de Moura Leite Estefan

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 855.341,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2021 - 15:20:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 15:17:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 10:48:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 10:47:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 10:47:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 10:46:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 09:47:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
10/09/2021 - 16:23:19Registrada ciência de comunicação do Edital 0809/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 10:29:09Peça nº 125 do tipo Edital (doc 68.529.781-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 10/09/2021.
09/09/2021 - 09:40:26Juntada comunicação Edital 0809/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2021 - 01:12:34Pronunciamento da Seproc concluído
11/01/2021 - 18:05:08Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 006.775/2014-4/R002 automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
17/11/2020 - 11:59:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2020 - 12:03:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 41095/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 22:26:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 41171/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 20:09:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46587/2020-TCU/Seproc.
09/09/2020 - 22:30:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 26378/2020-TCU/Seproc.
09/09/2020 - 15:55:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 26376/2020-TCU/Seproc.
07/09/2020 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 46587/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 10:44:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/09/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 41171/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 41095/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2020 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 26378/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2020 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 26376/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 14:59:55Pronunciamento da Seproc concluído
02/03/2020 - 20:55:51Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
02/03/2020 - 20:53:35Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
02/03/2020 - 20:48:47Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
02/03/2020 - 20:41:43Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
02/03/2020 - 20:37:18Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 10:26:32Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
12/02/2020 - 10:26:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
10/01/2020 - 15:47:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 9350/2019-TCU/Seproc.
24/12/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 9350/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 19:53:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 7855/2019-TCU/Secex-TCE.
03/10/2019 - 19:53:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 7856/2019-TCU/Secex-TCE.
10/09/2019 - 15:31:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 7256/2019-TCU/Secex-TCE.
10/09/2019 - 06:07:54Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 06:07:49Juntada comunicação Ofício 7255/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/09/2019 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 7856/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/09/2019 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 7855/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/09/2019 - 11:28:54Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 11:28:53Juntada comunicação Ofício 7256/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/05/2019 - 10:33:32Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/05/2019 - 09:48:05Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/05/2019 - 09:48:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3305/2019-2C, referente ao Recurso 006.775/2014-4/R003
14/05/2019 - 16:00:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/05/2019 - 19:01:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/05/2019, às 16h.
03/05/2019 - 17:30:36Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
03/05/2019 - 17:30:35Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 006.775/2014-4/R003 (Proposta: Negar provimento).
11/04/2019 - 09:00:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 006.775/2014-4/R003 (Proposta: Conhecer).
05/04/2019 - 14:30:35Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 006.775/2014-4/R003
05/04/2019 - 14:30:34Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
29/03/2019 - 18:32:41Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
13/02/2019 - 18:25:14Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
13/02/2019 - 18:25:13Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
12/11/2018 - 11:28:11Processo enviado de SECEX-RJ para MIN-AC/não definida.
12/11/2018 - 10:58:08Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 006.775/2014-4/R003
12/11/2018 - 10:58:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 08/11/2018 contra o acórdão 1132/2018-2C
30/10/2018 - 13:56:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2814/2018-TCU/SECEX-RJ.
30/10/2018 - 13:55:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2815/2018-TCU/SECEX-RJ.
29/10/2018 - 12:30:41Juntada comunicação Ofício 2814/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/10/2018 - 12:28:25Juntada comunicação Ofício 2815/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/10/2018 - 19:13:22Processo enviado de MIN-AC para SECEX-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
25/10/2018 - 19:13:21Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
01/10/2018 - 10:31:34Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
01/10/2018 - 10:31:34Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 006.775/2014-4/R002
01/10/2018 - 10:31:33Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.775/2014-4/R002 da Serur concluído.
27/09/2018 - 15:32:32Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
27/09/2018 - 15:32:21Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
26/09/2018 - 12:00:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
26/09/2018 - 09:34:24Processo enviado de SECEX-RJ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
26/09/2018 - 09:33:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 25/09/2018 contra o acórdão 1132/2018-2C
26/09/2018 - 09:32:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 25/09/2018 contra o acórdão 1132/2018-2C
25/09/2018 - 13:56:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 2272/2018-TCU/SECEX-RJ.
19/09/2018 - 16:31:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 2319/2018-TCU/SECEX-RJ.
17/09/2018 - 09:28:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 2320/2018-TCU/SECEX-RJ.
14/09/2018 - 09:35:30Juntada comunicação Ofício 2320/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/09/2018 - 09:32:30Juntada comunicação Ofício 2319/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/09/2018 - 11:03:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 2235/2018-TCU/SECEX-RJ.
11/09/2018 - 11:02:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 2234/2018-TCU/SECEX-RJ.
10/09/2018 - 11:47:13Juntada comunicação Ofício 2235/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/09/2018 - 11:46:42Juntada comunicação Ofício 2234/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/09/2018 - 11:44:23Juntada comunicação Ofício 2272/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/08/2018 - 16:47:34Processo enviado de Seses para SECEX-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
30/08/2018 - 07:50:51Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/08/2018 - 07:50:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 7948/2018-2C, referente ao Recurso 006.775/2014-4/R001
28/08/2018 - 16:02:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/08/2018 - 10:51:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/08/2018, às 16h.
01/08/2018 - 18:06:23Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
01/08/2018 - 18:06:21Exame de mérito do recurso 006.775/2014-4/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
20/07/2018 - 17:47:53Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
20/07/2018 - 17:30:15Enviado para parecer do MP por Serur
20/07/2018 - 17:30:14Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.775/2014-4/R001 da Serur concluído.
26/04/2018 - 17:46:05Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
26/04/2018 - 17:44:09Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-JM
26/04/2018 - 17:28:24Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-RJ/SAProc
26/04/2018 - 17:28:24Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
23/04/2018 - 14:24:14Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
23/04/2018 - 14:24:11Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 006.775/2014-4/R001 (por sorteio)
23/04/2018 - 14:24:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.775/2014-4/R001 da Serur concluído.
12/04/2018 - 14:12:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/04/2018 - 12:02:06Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Serur/SA
04/04/2018 - 11:53:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 03/04/2018 contra o acórdão 1132/2018-2C
03/04/2018 - 14:56:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/04/2018 - 15:33:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/04/2018 - 14:07:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/04/2018 - 14:05:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/03/2018 - 09:48:13Juntada comunicação Ofício 0674/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/03/2018 - 09:38:27Juntada comunicação Ofício 0675/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/03/2018 - 09:36:55Juntada comunicação Ofício 0673/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/03/2018 - 09:34:47Juntada comunicação Ofício 0672/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/03/2018 - 09:31:26Juntada comunicação Ofício 0676/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/03/2018 - 12:26:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/03/2018 - 12:25:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/03/2018 - 12:25:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2018 - 19:21:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2018 - 14:08:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
16/03/2018 - 10:41:30Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
16/03/2018 - 10:41:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/03/2018 por meio do Acórdão 1132/2018-2C
13/03/2018 - 16:25:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/03/2018 - 08:45:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/03/2018, às 16h.
02/01/2017 - 16:20:26Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
17/10/2016 - 12:22:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
11/04/2016 - 18:53:16Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS
11/04/2016 - 18:53:12Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
22/12/2015 - 08:24:04Associados documentos à representação legal 22761/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 14:36:41Cadastrada representação legal 22762/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 14:36:02Cadastrada representação legal 22761/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 14:33:55Cadastrada representação legal 22760/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 14:23:41Cadastrada representação legal 22756/2015 por SECEX-RJ
09/11/2015 - 14:19:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/11/2015 - 14:19:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/03/2015 - 17:20:25Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/03/2015 - 16:29:55Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
27/03/2015 - 16:29:54Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
07/10/2014 - 11:35:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
18/09/2014 - 10:02:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/09/2014 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 2255/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/09/2014 - 14:11:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/09/2014 - 16:25:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
02/09/2014 - 16:13:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/09/2014 - 15:54:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/08/2014 - 14:58:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/08/2014 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 2106/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/08/2014 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 2108/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/08/2014 - 14:36:22Juntada comunicação Ofício 2107/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 16:42:21Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
15/08/2014 - 12:26:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
25/07/2014 - 11:33:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
02/04/2014 - 16:05:18Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
01/04/2014 - 16:47:53Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-RC por SECEX-RJ
31/03/2014 - 16:21:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
31/03/2014 - 16:21:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ