Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 006.777/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, EX-PREFEITO - PM DE MULUNGU/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DOS REPASSES DO PDDE/1999. ÓRGÃO REPASSADOR: FNDE.


Data de autuação
06/05/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/07/2005

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/07/2005
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 06/05/2005 a 08/07/2005

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 11/12/2007 - 13:15:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Responsáveis
Achilles Leal Filho
Antônio José da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 53.667,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2007 - 13:49:14Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/12/2007 - 13:15:47
07/12/2007 - 13:49:12Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/12/2007 - 13:49:14
30/09/2005 - 08:10:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.429.765-7
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0729/2005-TCU/SECEX-PB.
30/09/2005 - 07:52:21Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.429.754-1
Assunto: OFÍCIO Nº 0729/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
27/09/2005 - 08:12:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.427.763-5
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0733/2005-TCU/SECEX-PB.
27/09/2005 - 08:11:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.427.762-8
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0728/2005-TCU/SECEX-PB.
26/09/2005 - 17:26:56Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.427.635-5
Assunto: OFÍCIO Nº 0733/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
26/09/2005 - 17:25:44Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.427.633-1
Assunto: OFÍCIO Nº 0728/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
26/09/2005 - 14:37:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.427.456-6
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0727/2005-TCU/SECEX-PB.
26/09/2005 - 14:18:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.427.445-0
Assunto: OFÍCIO Nº 0727/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO DE DECISÃO.
31/08/2005 - 10:36:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/08/2005 - 15:12:00Peça
Função: Notificação de contas regulares com ressalva com determinações
Documento nº: 4.414.722-8
Assunto: -----
30/08/2005 - 15:11:57Peça
Função: Notificação de contas regulares com ressalva com determinações
Documento nº: 4.414.721-1
Assunto: -----
18/08/2005 - 10:58:02Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 24/08/2005 - 15:17:57
18/08/2005 - 10:57:59Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2005 - 10:58:01
16/08/2005 - 14:37:56Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2005 - 13:33:47Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/08/2005 - 15:46:58
05/08/2005 - 13:30:32Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2005 - 16:37:58Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/07/2005 - 10:09:32
20/07/2005 - 08:15:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 26/07/2005 - 15:25:51
18/07/2005 - 18:37:23Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2005 - 13:48:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.286.805-7
Assunto: COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA DEFESA.
07/07/2005 - 11:08:40Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.286.794-4
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 0357/205-TCU/SECEX-PB.
28/06/2005 - 11:16:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/07/2005
22/06/2005 - 16:43:42Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/06/2005 - 11:16:24
22/06/2005 - 16:43:40Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/06/2005 - 16:43:41
16/06/2005 - 09:24:25Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/06/2005 - 16:11:55
06/06/2005 - 15:20:17Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.286.985-6
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO (30 DIAS) PARA ATENDIMENTO DE CITAÇÃO.
30/05/2005 - 16:27:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.346.061-8
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 0357/2005-TCU/SECEX-PB.
30/05/2005 - 16:25:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.346.058-8
Assunto: OFÍCIO Nº 0357/2005-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
20/05/2005 - 13:40:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2005
19/05/2005 - 18:32:53Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.339.460-9
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Antônio José da Silva
19/05/2005 - 18:32:52Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.339.459-3
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Achilles Leal Filho
11/05/2005 - 19:21:28Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2005 - 19:20:19Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2005 - 15:58:49Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2005 - 09:43:50Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/05/2005 - 09:43:50