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Processo: 000.679/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/01/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR DOTINO SPOUZA COSTA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO N° 96.419/98 - FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.005094/2004-53 )


Data de autuação
21/01/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.877/2009-8 - Apensado desde 29/09/2009 - 00:00:00
Processo: 019.874/2009-6 - Apensado desde 02/10/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/01/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:24

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Dotino Souza Costa

Interessados
Melina Castro Montoya Flores
Prefeitura Municipal de Guajeru - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 43.190,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 11:45:00Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 11:44:51Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
09/02/2011 - 18:14:46Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
16/12/2009 - 13:03:53Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.149.804-6
Assunto: -----
09/10/2009 - 11:01:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.345.421-7
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1773/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 02/10/2009)
06/10/2009 - 13:17:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/10/2009 - 11:52:09
06/10/2009 - 13:12:11Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/10/2009 - 13:08:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.332.626-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
30/09/2009 - 12:51:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.325.792-4
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
28/08/2009 - 18:56:43Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 06/10/2009
27/08/2009 - 12:58:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/08/2009 - 12:49:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/07/2009 - 14:49:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.199.804-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. N.° 1176/2009 - 7º SECEX (RECEBIDO EM 13/07/2009).
20/07/2009 - 16:21:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.196.095-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. N.º 1174/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 13/07/2009).
16/07/2009 - 11:49:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.191.663-2
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 1177/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 13/07/2009
08/07/2009 - 14:15:39Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/07/2009
08/07/2009 - 14:15:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.176.015-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/07/2009 - 14:15:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.175.428-9
Assunto: -----
Destinatário: Dotino Souza Costa
08/07/2009 - 14:15:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.175.912-3
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
02/07/2009 - 09:26:30Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/07/2009 - 11:53:54
24/06/2009 - 17:32:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/06/2009 - 19:32:55
23/06/2009 - 17:38:26Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 17:38:25Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.132.087-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/06/2009 - 17:38:21Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.132.133-7
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/06/2009 - 17:38:19Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.132.165-8
Assunto: Acórdão Nº 3292/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
23/06/2009 - 17:38:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/06/2009 - 17:32:29
20/02/2009 - 16:32:54Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/03/2009 - 11:01:08
19/02/2009 - 16:28:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.982.669-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 80/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 11/02/2009).
04/02/2009 - 10:09:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.958.922-0
Assunto: -----
Destinatário: Melina Castro Montoya Flores
29/01/2009 - 08:36:39Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/01/2009 - 13:48:48
29/01/2009 - 08:36:37Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/01/2009 - 08:36:39
29/01/2009 - 08:23:58Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.957.551-3
Assunto: -----
28/01/2009 - 16:21:07Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 43.952.595-2
Assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE AO TC-000.679/2005-4
08/10/2008 - 10:43:09Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 09/10/2008 - 15:35:00
02/10/2008 - 19:05:07Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/10/2008 - 16:50:37
02/10/2008 - 18:51:57Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.675.960-2
Assunto: -----
01/10/2008 - 11:14:39Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2008 - 15:48:24Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/07/2008 - 10:23:24
27/06/2008 - 17:15:17Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/07/2008 - 16:47:58
27/06/2008 - 17:15:15Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/06/2008 - 17:15:17
20/06/2008 - 13:51:05Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.986.264-7
Assunto: REFERENTE. ANEXADO AOS AUTOS DO TC-000.679/2005-4.
20/05/2008 - 18:49:44Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/05/2008 - 11:29:00
20/05/2008 - 10:57:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/05/2008 - 16:21:47
19/05/2008 - 15:27:35Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2008 - 14:48:13Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.956.247-9
Assunto: FNDE-GRAJERU-BA-MÉRITO; FNDE-GRAJERU-BA.MÉRITO
14/05/2008 - 14:49:09Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 15:07:20Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 16:57:23
14/05/2006 - 10:42:25Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.426.659-4
Assunto: REFERENTE AO OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-0204
09/05/2006 - 11:21:59Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.426.637-2
Assunto: -----
05/04/2006 - 06:50:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/05/2006
05/04/2006 - 06:29:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.469.381-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-204
04/04/2006 - 13:20:27Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.468.922-5
Assunto: -----
22/03/2006 - 17:54:51Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 11:09:19Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2006 - 11:39:54Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2005 - 16:35:29Processo autuado em 21/01/2005 16:35:29
13/01/2005 - 15:01:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/01/2005 - 15:01:37