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Processo: 000.680/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/01/2015

Assunto do processo
TCE contra à Fundação José Américo, Eugênio Pacelli Trigueiro Pereira-Assessor, Roberto Maia Cavalcanti-Dir.Adm, Maria da Salete Barboza de Farias-Fiscal e Wilson Honorato Aragão-Coordenador - Fundação José Américo - FJA - Irreg. no Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2010 - Fls. 64-70 - Anexo II - Universidade Federal da Paraíba-UFPB/Ministério da Educação.

Data de autuação
15/01/2015 - 19:20:23

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 16/01/2015 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 01/01/2022 - 16:47:20

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
Maria da Salete Barboza de Farias
Roberto Maia Cavalcanti
Wilson Honorato Aragão

Interessados
Ministério da Educação
Universidade Federal da Paraíba

Representante legais
DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO
FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO
KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA
MAYARA ARAUJO DOS SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 260.541,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2021 - 17:10:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/11/2021 - 17:10:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
04/10/2021 - 10:06:22Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
10/09/2021 - 19:40:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 37738/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 19:14:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 37740/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 21:12:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 37740/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 21:07:23Peça No. 103 do tipo Petição (doc 68.999.327-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/08/2021 - 19:44:56Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
12/08/2021 - 15:02:18Registrada ciência de comunicação do Edital 0945/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 37738/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2021 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 37740/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2021 - 11:47:05Peça nº 99 do tipo Edital (doc 68.717.180-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 149, de 11/08/2021.
10/08/2021 - 02:02:40Juntada comunicação Edital 0945/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2021 - 01:22:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
13/06/2021 - 11:46:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
12/06/2021 - 20:56:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
10/06/2021 - 23:49:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 23604/2021-TCU/Seproc.
08/06/2021 - 20:48:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23602/2021-TCU/Seproc.
03/06/2021 - 20:42:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23598/2021-TCU/Seproc.
03/06/2021 - 20:19:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23599/2021-TCU/Seproc.
02/06/2021 - 20:27:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 23605/2021-TCU/Seproc.
31/05/2021 - 20:12:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 23603/2021-TCU/Seproc.
13/05/2021 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 23598/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 23599/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 23602/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 23603/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 23604/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 23605/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 08:33:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 23601/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Claudia Suely Ferreira Gomes em nome de Universidade Federal da Paraíba
10/05/2021 - 16:45:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 23597/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
10/05/2021 - 16:40:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 23600/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Ministério da Educação
10/05/2021 - 16:18:57Juntada comunicação Ofício 23601/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 16:18:14Juntada comunicação Ofício 23600/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 16:14:03Juntada comunicação Ofício 23597/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2021 - 22:03:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:03:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:02:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:01:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 14:00:26Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/05/2021 - 14:00:20Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 27/04/2021 por meio do Acórdão 7272/2021-1C
27/04/2021 - 15:02:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/04/2021 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 27/04/2021, às 15h.
18/03/2021 - 19:45:11Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-RML
18/03/2021 - 19:45:10Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
08/01/2021 - 15:01:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:01:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:00:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:00:02Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
25/03/2020 - 18:21:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
25/03/2020 - 16:57:30Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
25/03/2020 - 16:57:29Pronunciamento da Secex-TCE concluído
03/03/2020 - 11:09:07Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/03/2020 - 10:16:18Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
28/02/2020 - 13:38:54Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/02/2020 - 15:09:26Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
05/04/2019 - 16:34:07Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 15:36:39Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
29/03/2019 - 15:32:30Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
06/11/2017 - 14:02:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/11/2017 - 10:54:29Juntada comunicação Edital 0114/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2017 - 21:15:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/10/2017 - 04:53:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/10/2017 - 04:53:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/10/2017 - 04:53:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/10/2017 - 04:53:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/10/2017 - 04:51:25Cadastrada representação legal 22404/2017 por SECEX-PB
05/10/2017 - 04:51:24Cadastrada representação legal 22403/2017 por SECEX-PB
05/10/2017 - 04:51:24Cadastrada representação legal 22402/2017 por SECEX-PB
29/09/2017 - 13:28:45Cadastrada representação legal 21925/2017 por SECEX-PB
29/09/2017 - 13:28:45Cadastrada representação legal 21924/2017 por SECEX-PB
29/09/2017 - 13:27:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
29/09/2017 - 13:27:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/09/2017 - 15:50:32Pronunciamento da SECEX-PB concluído
18/09/2017 - 09:35:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
13/09/2017 - 09:00:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/09/2017 - 08:36:01Cadastrada representação legal 20379/2017 por SECEX-PB
13/09/2017 - 08:35:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2017 - 17:31:12Pronunciamento da SECEX-PB concluído
08/09/2017 - 17:28:31Pronunciamento da SECEX-PB concluído
08/09/2017 - 10:41:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2017 - 10:41:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
08/09/2017 - 09:38:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/09/2017 - 11:58:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/09/2017 - 11:57:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/09/2017 - 11:56:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/09/2017 - 11:56:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/08/2017 - 06:06:52Juntada comunicação Ofício 1502/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/08/2017 - 06:06:45Juntada comunicação Ofício 1501/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/08/2017 - 06:06:39Juntada comunicação Ofício 1500/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/08/2017 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 1498/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/08/2017 - 06:06:24Juntada comunicação Ofício 1499/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/08/2017 - 09:48:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/08/2017 - 08:42:04Juntada comunicação Edital 0078/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/08/2017 - 15:09:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/08/2017 - 14:44:08Pronunciamento da SECEX-PB concluído
14/08/2017 - 15:58:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2017 - 16:14:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
11/08/2017 - 16:14:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
11/08/2017 - 16:14:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
11/08/2017 - 16:14:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/07/2015 - 11:10:27Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
12/06/2015 - 16:53:29Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
23/01/2015 - 18:36:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:35:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:35:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:34:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:30:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:29:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:28:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:28:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:27:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:26:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:26:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:25:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:25:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:24:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:23:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:23:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:22:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:22:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:21:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2015 - 18:19:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2015 - 19:43:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2015 - 19:40:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2015 - 19:37:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
21/01/2015 - 16:39:03Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB
16/01/2015 - 15:29:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-PB