Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 006.801/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/03/2009

Assunto do processo
- PARA APURAR IRREGULARIDADES REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 583/2000 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL/PR

Data de autuação
24/03/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.699/2010-4 - Apensado desde 17/09/2010 - 00:00:00
Processo: 010.696/2010-5 - Apensado desde 17/09/2010 - 00:00:00
Processo: 010.694/2010-2 - Apensado desde 17/09/2010 - 00:00:00
Processo: 034.012/2020-6 - Apensado desde 29/09/2020 - 15:46:36

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 27/04/2009

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 27/04/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 20/03/2009 a 27/04/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/04/2015 - 16:08:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Faxinal - PR

Responsáveis
CONSTRUFAX CONSTRUTORA FAXINAL LTDA - ME
Valdecir Aparecido Polettini

Interessados
Secretaria de Infraestrutura Hídrica (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.246.064,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2020 - 15:46:36Processo 034.012/2020-6 foi apensado a este processo por Sec-PR.
21/10/2010 - 16:12:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DEBORAH ALINE DA SILVA
24/09/2010 - 14:05:07Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/07/2010 - 15:53:28Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.837.366-7
Assunto: -----
Destinatário: Valdecir Aparecido Polettini
01/07/2010 - 15:53:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.837.456-5
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUFAX CONSTRUTORA FAXINAL LTDA - ME
21/05/2010 - 12:13:06Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/07/2010
22/04/2010 - 15:57:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/04/2010 - 15:53:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/04/2010 - 15:45:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/03/2010 - 13:05:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.608.088-8
Assunto: -----
15/03/2010 - 13:03:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.608.026-0
Assunto: -----
03/03/2010 - 12:10:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.567.301-2
Assunto: -----
Destinatário: Valdecir Aparecido Polettini
23/02/2010 - 11:10:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.563.809-7
Assunto: OF. 91/2010 - 23/02/2010
11/02/2010 - 14:43:26Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/04/2010
11/02/2010 - 14:43:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.547.401-5
Assunto: -----
Destinatário: Valdecir Aparecido Polettini
11/02/2010 - 14:43:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.547.747-4
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUFAX CONSTRUTORA FAXINAL LTDA - ME
11/02/2010 - 14:43:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.547.948-5
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Paraná - MPF
03/02/2010 - 15:45:55Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/02/2010 - 14:40:34
02/02/2010 - 15:30:19Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2010 - 15:30:19Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.512.586-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
02/02/2010 - 15:30:17Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.512.587-0
Assunto: VOTO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
02/02/2010 - 15:30:15Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.512.588-7
Assunto: Acórdão Nº 444/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
02/02/2010 - 15:30:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/02/2010 - 15:45:55
08/12/2009 - 13:49:31Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.457.022-0
Assunto: -----
08/12/2009 - 11:11:05Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/12/2009 - 11:30:30
28/09/2009 - 10:05:34Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/09/2009 - 12:33:31
24/09/2009 - 17:06:14Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 25/09/2009 - 13:40:09
23/09/2009 - 15:53:31Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/09/2009 - 16:30:18
22/09/2009 - 14:28:10Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.028.172-4
Assunto: TCE - VALDECIR APARECIDO POLETTINI - PM DE FAXINAL
17/09/2009 - 16:53:13Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.298.375-6
Assunto: MERITOVALDECI APARECIDO POLETTINI
16/09/2009 - 14:19:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/09/2009 - 15:10:36
15/09/2009 - 16:33:43Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 16:21:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.241.887-6
Assunto: EDITAL Nº 34/2009, DE 14/08/2009, PUBL. DOU Nº 157, DE 18/08/2009, SEÇÃO 3, FLS. 183.
27/07/2009 - 16:42:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.190.033-4
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUFAX CONSTRUTORA FAXINAL LTDA - ME
23/07/2009 - 18:49:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.202.647-7
Assunto: -----
Destinatário: Valdecir Aparecido Polettini
23/07/2009 - 18:17:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.190.032-7
Assunto: -----
Destinatário: Valdecir Aparecido Polettini
24/06/2009 - 11:45:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.147.806-2
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUFAX CONSTRUTORA FAXINAL LTDA - ME
16/06/2009 - 12:01:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2009
09/06/2009 - 15:44:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.129.096-1
Assunto: OF. 318/2009 -09/06/2009 - CITAÇÃO - CONSTRUFAX CONTRUTORA FAXINAL LTDA.
09/06/2009 - 15:43:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.129.094-7
Assunto: OF. 316/2009 - 09/06/2009 - CITAÇÃO - VALDECIR APARECIDO POLETTINI
28/05/2009 - 10:20:40Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2009 - 10:20:39Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/05/2009 - 12:42:24
28/05/2009 - 10:20:39Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.106.235-3
Assunto: DESPACHO DO GAB. ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
27/04/2009 - 14:11:31Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 25/05/2009 - 12:40:23
27/04/2009 - 14:11:29Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/04/2009 - 14:11:31
06/04/2009 - 13:51:14Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 08/04/2009 - 13:17:12
02/04/2009 - 11:09:27Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2009 - 11:08:44Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2009 - 17:45:09Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2009 - 13:40:43Processo autuado em 24/03/2009 13:40:43
20/03/2009 - 16:55:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.982.590-8
Assunto: TCE Nº 59000.000397/2008-48, INSTAURADA CONTRA O SENHOR VALDECIR APARECIDO POLETINI, EX PREFEITO MUNICIPAL DE FAXINAL/PR
PRINCIPAL COM 01 VOLUME.
20/03/2009 - 15:16:21Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/03/2009 - 15:16:21