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Processo: 006.805/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/03/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 19/2001-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e Inst. Educ. e Profission. Trabalhadores-IEPT), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
12/03/2012 - 13:57:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.911/2015-2 - Apensado desde 11/12/2015 - 09:39:45
Processo: 027.913/2015-5 - Apensado desde 11/12/2015 - 09:57:22
Processo: 027.910/2015-6 - Apensado desde 14/12/2015 - 12:16:05
Processo: 027.912/2015-9 - Apensado desde 11/12/2015 - 09:54:16

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/03/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/03/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 15/08/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 15/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 22/01/2016 - 15:02:21

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
INST.DE EDUCACAO E PROFISSIONALIZACAO DOS TRABALHADORES
Miguel Benedito Costa dos Santos
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Joao da Costa Mendonca
João Gabriel Vieira Wanick
João Ricardo Silva Xavier
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 284.691,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2017 - 09:08:41Juntada comunicação Ofício 0806/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/05/2017 - 10:45:23Juntada comunicação Ofício 0684/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/01/2016 - 17:37:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
18/01/2016 - 15:46:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 15:44:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 15:44:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/12/2015 - 06:06:51Juntada comunicação Ofício 2630/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/12/2015 - 06:06:47Juntada comunicação Ofício 2631/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/12/2015 - 06:06:42Juntada comunicação Ofício 2632/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/12/2015 - 12:16:05Processo 027.910/2015-6 foi apensado a este processo
11/12/2015 - 09:57:22Processo 027.913/2015-5 foi apensado a este processo
11/12/2015 - 09:54:16Processo 027.912/2015-9 foi apensado a este processo
11/12/2015 - 09:39:45Processo 027.911/2015-2 foi apensado a este processo
16/10/2015 - 19:02:53Processo encerrado.Despacho de expediente
14/10/2015 - 14:05:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
14/10/2015 - 14:04:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/10/2015 - 14:03:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
06/10/2015 - 16:28:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/10/2015 - 16:21:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/08/2015 - 12:47:26Juntada comunicação Ofício 1801/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/08/2015 - 12:42:40Juntada comunicação Ofício 1794/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/07/2015 - 18:56:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/07/2015 - 16:37:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2015 - 11:37:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2015 - 11:36:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/07/2015 - 15:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/07/2015 - 15:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/07/2015 - 08:08:16Juntada comunicação Ofício 1375/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 1245/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1243/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1248/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1246/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1242/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/06/2015 - 18:07:43Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
11/06/2015 - 18:07:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/06/2015 por meio do Acórdão 3308/2015-1C
05/06/2015 - 18:30:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 09/06/2015, às 15:00.
03/06/2015 - 16:31:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/06/2015 - 14:37:46Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
02/06/2015 - 14:37:44Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/05/2015 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 0884/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/05/2015 - 10:31:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/05/2015 - 10:21:19Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
13/05/2015 - 10:15:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
30/04/2015 - 14:44:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
30/04/2015 - 09:11:45Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
30/04/2015 - 09:11:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 2232/2015-1C, referente aos Recursos 006.805/2012-4/R001 e 006.805/2012-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/04/2015 - 18:26:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2015, às 15:00.
23/04/2015 - 10:25:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
23/04/2015 - 10:25:09Peça No. 68 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.815.457-5) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada
23/04/2015 - 10:24:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
29/09/2014 - 17:44:49Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
29/09/2014 - 17:44:46Exame de mérito dos recursos 006.805/2012-4/R001 e 006.805/2012-4/R002 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
29/09/2014 - 14:05:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/09/2014 - 14:19:56Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
25/09/2014 - 11:14:37Enviado para parecer do MP por SERUR
25/09/2014 - 11:14:30Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.805/2012-4/R001, 006.805/2012-4/R002 da SERUR concluído.Instrução
15/09/2014 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1766/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/08/2014 - 10:44:42Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
21/08/2014 - 10:44:38Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
15/08/2014 - 12:44:45Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
15/08/2014 - 12:44:38Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 006.805/2012-4/R001, 006.805/2012-4/R002 (por sorteio)
15/08/2014 - 12:44:32Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 006.805/2012-4/R001, 006.805/2012-4/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
08/08/2014 - 16:30:17Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
07/08/2014 - 15:41:02Associados documentos à representação legal 17722/2013 por SECEX-PA
14/07/2014 - 13:53:39Enviado por SERUR para providências externas na Secex-PA/SA
14/07/2014 - 13:52:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
11/07/2014 - 09:46:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/07/2014 - 16:38:10Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
30/06/2014 - 08:51:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 20/06/2014 contra o acórdão 2279/2014-1C
27/06/2014 - 10:59:59Associados documentos à representação legal 17723/2013 por SECEX-PA
27/06/2014 - 10:58:34Associados documentos à representação legal 17724/2013 por SECEX-PA
26/06/2014 - 18:08:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/06/2014 - 12:09:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 16/06/2014 contra o acórdão 2279/2014-1C
17/06/2014 - 11:12:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/06/2014 - 11:12:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/06/2014 - 11:12:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/06/2014 - 06:13:01Juntada comunicação Ofício 1110/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/06/2014 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 1027/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 1023/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 1024/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/06/2014 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 1025/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/05/2014 - 12:00:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
28/05/2014 - 12:00:21Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/05/2014 - 10:38:10Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
28/05/2014 - 10:38:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/05/2014 por meio do Acórdão 2279/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/03/2014 - 16:20:58Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-JMO
11/03/2014 - 16:20:57Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
05/12/2013 - 18:30:15Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
05/12/2013 - 18:14:09Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
05/12/2013 - 18:14:06Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
02/12/2013 - 14:33:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/08/2013 - 13:59:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
12/08/2013 - 13:59:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
12/08/2013 - 13:59:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
12/08/2013 - 13:59:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/08/2013 - 10:04:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/07/2013 - 17:48:38Juntada comunicação Ofício 0651/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/06/2013 - 16:09:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
12/06/2013 - 11:56:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/05/2013 - 09:53:23Cadastrada representação legal 17724/2013 por SECEX-PA
24/05/2013 - 09:53:22Cadastrada representação legal 17723/2013 por SECEX-PA
24/05/2013 - 09:53:22Cadastrada representação legal 17722/2013 por SECEX-PA
24/05/2013 - 09:53:21Cadastrada representação legal 17721/2013 por SECEX-PA
23/05/2013 - 08:47:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
21/05/2013 - 15:19:24Juntada comunicação Ofício 0657/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/05/2013 - 13:43:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
20/05/2013 - 13:37:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
16/05/2013 - 14:32:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/05/2013 - 14:15:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/05/2013 - 16:19:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/04/2013 - 16:31:05Juntada comunicação Ofício 0493/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/04/2013 - 15:44:48Juntada comunicação Ofício 0495/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/04/2013 - 15:24:42Juntada comunicação Ofício 0496/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/04/2013 - 16:41:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
24/04/2013 - 16:39:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
17/04/2013 - 17:47:37Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
29/01/2013 - 17:03:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para SEC-PA/D2 por SEC-PA/D2
10/01/2013 - 19:14:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 15:36:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 10:49:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 12:40:09Cadastrada representação legal 9976/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 12:40:09Cadastrada representação legal 9975/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:34:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
15/03/2012 - 10:57:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
15/03/2012 - 10:55:09Peça No. 3 desentranhada por SEC-PA/SA
15/03/2012 - 10:51:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
15/03/2012 - 08:40:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
15/03/2012 - 08:35:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
12/03/2012 - 13:57:09Processo autuado por SECEX-PA