Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 006.810/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/03/2012

Assunto do processo
Instrumento de Coop. Técnica 33/1999-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e CEFET)-5º e 6º Termos Aditivos, celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
12/03/2012 - 14:21:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.494/2016-3 - Apensado desde 30/11/2016 - 16:07:03

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/03/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/03/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 13/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 19/01/2017 - 16:13:40

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ - MEC
Suleima Fraiha Pegado
Sérgio Cabeça Braz

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
Luiz Carlos dos Anjos Cereja

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 893.723,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/12/2018 - 16:38:21Juntada comunicação Ofício 2155/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/12/2016 - 15:08:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/12/2016 - 15:08:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
19/12/2016 - 13:50:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/12/2016 - 13:50:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/12/2016 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 2197/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 2193/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/11/2016 - 16:07:03Processo 025.494/2016-3 foi apensado a este processo
05/09/2016 - 14:43:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
05/09/2016 - 10:30:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/09/2016 - 10:30:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/09/2016 - 10:24:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/09/2016 - 10:23:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/09/2016 - 10:17:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/08/2016 - 16:05:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/08/2016 - 16:03:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/08/2016 - 16:03:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/08/2016 - 13:50:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/08/2016 - 13:50:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/08/2016 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 1453/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/08/2016 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1451/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/08/2016 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 1452/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/08/2016 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 1449/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/08/2016 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1450/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/07/2016 - 08:50:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
14/07/2016 - 16:34:47Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
14/07/2016 - 16:34:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 4617/2016-1C, referente ao Recurso 006.810/2012-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/07/2016 - 15:30:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
12/07/2016 - 15:29:14Peça No. 59 do tipo Despacho de expediente (doc 55.999.237-5) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada
12/07/2016 - 15:22:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
12/07/2016 - 15:01:22Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-PA
12/07/2016 - 14:58:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:27:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/07/2016, às 15h.
06/06/2016 - 18:56:05Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
06/06/2016 - 18:56:03Exame de mérito do recurso 006.810/2012-8/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
20/08/2015 - 17:40:55Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
20/08/2015 - 14:22:44Enviado para parecer do MP por SERUR
20/08/2015 - 14:22:43Exame de mérito do(s) recurso(s) 006.810/2012-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
10/08/2015 - 14:22:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/07/2015 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1554/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2015 - 10:43:59Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
16/07/2015 - 10:43:59Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
13/07/2015 - 17:26:26Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR
13/07/2015 - 17:26:22Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 006.810/2012-8/R001 (por sorteio)
13/07/2015 - 17:26:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.810/2012-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
08/07/2015 - 12:07:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2015 - 11:36:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/07/2015 - 17:11:56Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
06/07/2015 - 17:11:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
03/07/2015 - 16:24:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/07/2015 - 15:39:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/06/2015 - 09:50:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/06/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1213/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/06/2015 - 11:04:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 23/06/2015 contra o acórdão 8121/2014-1C
16/06/2015 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1165/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 1163/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/06/2015 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 1164/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/06/2015 - 16:11:53Juntada comunicação Ofício 1166/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/05/2015 - 13:54:32Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
19/05/2015 - 13:54:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/05/2015 por meio do Acórdão 2523/2015-1C
08/05/2015 - 17:03:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 12/05/2015, às 15:00.
04/05/2015 - 17:40:22Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
04/05/2015 - 17:40:21Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/04/2015 - 16:15:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
19/01/2015 - 10:17:28Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
30/12/2014 - 17:08:42Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
30/12/2014 - 17:07:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
15/12/2014 - 19:23:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
15/12/2014 - 16:20:51Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
15/12/2014 - 16:20:48Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 10/12/2014 por meio do Acórdão 8121/2014-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
10/11/2014 - 15:48:44Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-CMCS
10/11/2014 - 15:48:43Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
03/11/2014 - 18:38:36Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/11/2014 - 17:19:47Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
03/11/2014 - 17:19:46Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
10/02/2014 - 12:00:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
05/02/2014 - 09:22:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/01/2014 - 17:10:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/01/2014 - 17:10:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/01/2014 - 17:10:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/01/2014 - 15:43:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2014 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0075/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/01/2014 - 16:23:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
15/01/2014 - 16:31:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
31/12/2013 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1925/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1927/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1928/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/11/2013 - 16:59:17Cadastrada representação legal 34460/2013 por SECEX-PA
04/11/2013 - 21:46:14Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
28/11/2012 - 15:37:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 10:51:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 12:42:36Cadastrada representação legal 9978/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 12:42:36Cadastrada representação legal 9977/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:34:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/03/2012 - 10:37:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/03/2012 - 14:28:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
12/03/2012 - 14:28:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
12/03/2012 - 14:27:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
12/03/2012 - 14:21:03Processo autuado por SECEX-PA