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Processo: 006.810/2024-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/03/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2004, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1873/2023).

Data de autuação
20/03/2024 - 12:14:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 29/08/2024 - 16:25:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canindé - CE

Responsáveis
Antonio Glauber Gonçalves Monteiro

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/08/2024 - 16:25:19Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
22/08/2024 - 09:26:40Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/08/2024 - 09:26:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
21/08/2024 - 09:32:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 37089/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA MARILIA DA SILVA SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
21/08/2024 - 09:25:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 37088/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
21/08/2024 - 08:41:55Juntada comunicação Ofício 37088/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2024 - 08:36:49Juntada comunicação Ofício 37089/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2024 - 14:15:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/08/2024 por meio do Acórdão 6816/2024-1C
06/08/2024 - 15:02:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/08/2024 - 15:01:38Processo enviado de MIN-WAR para MINS-WDO/não definida.
01/08/2024 - 19:00:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/08/2024, às 15h.
25/07/2024 - 15:24:20Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
25/07/2024 - 15:24:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
23/07/2024 - 15:36:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/07/2024 - 15:36:10Enviado para parecer do MP por AudTCE
23/07/2024 - 15:36:09Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
20/03/2024 - 17:09:29Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
20/03/2024 - 17:09:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/03/2024 - 17:09:26Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por AudTCE (por Sorteio)
20/03/2024 - 12:14:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/03/2024 - 12:14:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
20/03/2024 - 12:14:40Processo enviado para definição de relatoria em lote