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Processo: 006.814/2023-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/04/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Ministério do Turismo) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 1005498-58, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 785385, função null, que teve como objeto SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN (nº da TCE no sistema: 1660/2022).

Data de autuação
11/04/2023 - 17:47:20

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 13/04/2023

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 13/04/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/04/2024 - 15:19:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Extremoz - RN

Responsáveis
JOAZ OLIVEIRA MENDES DA SILVA
JUSSARA SALES DE SOUZA
Klauss Francisco Torquato Rego

Interessados
Caixa Econômica Federal

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2024 - 23:43:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 14790/2024-TCU/Seproc.
20/04/2024 - 10:31:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 14793/2024-TCU/Seproc.
11/04/2024 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 14790/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2024 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 14791/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2024 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 14792/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2024 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 14793/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2024 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 14794/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2024 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 14795/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2024 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 14796/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2024 - 01:43:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/04/2024 - 01:41:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/04/2024 - 01:37:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/04/2024 - 15:19:43Pronunciamento da AudTCE concluído
13/04/2023 - 08:14:19Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
13/04/2023 - 08:14:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/04/2023 - 08:14:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por AudTCE (por Sorteio)
11/04/2023 - 17:48:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/04/2023 - 17:48:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
11/04/2023 - 17:47:56Processo enviado para definição de relatoria em lote