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Processo: 006.822/2024-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/03/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 3308/2012, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função null, que teve como objeto Construção de Quadra Escolar Coberta com Vestiário, localizada na Estada Coari - Itapeuá, Bairro Itamarati. (nº da TCE no sistema: 2095/2023).

Data de autuação
20/03/2024 - 12:27:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 04/11/2024 - 20:49:56

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Arnaldo Almeida Mitouso
IGSON MONTEIRO DA SILVA
Manoel Adail Amaral Pinheiro
Prefeitura Municipal de Coari - AM
RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO MAGALHAES

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/11/2024 - 20:49:56Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
16/10/2024 - 15:50:57Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
16/10/2024 - 15:50:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
16/10/2024 - 09:59:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 46329/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
11/10/2024 - 17:11:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 46328/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/10/2024 - 17:03:25Juntada comunicação Ofício 46329/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2024 - 17:03:01Juntada comunicação Ofício 46328/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2024 - 11:24:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/10/2024 por meio do Acórdão 2048/2024-PL
02/10/2024 - 14:40:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/09/2024 - 19:10:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/10/2024, às 14h30.
19/09/2024 - 18:10:12Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
19/09/2024 - 18:10:11Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/08/2024 - 18:31:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/08/2024 - 18:31:19Enviado para parecer do MP por AudTCE
15/08/2024 - 18:31:18Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
20/03/2024 - 17:13:47Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
20/03/2024 - 17:13:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/03/2024 - 17:13:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por AudTCE (por Sorteio)
20/03/2024 - 12:28:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/03/2024 - 12:28:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
20/03/2024 - 12:27:49Processo enviado para definição de relatoria em lote