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Processo: 006.822/2024-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/03/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 3308/2012, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função null, que teve como objeto Construção de Quadra Escolar Coberta com Vestiário, localizada na Estada Coari - Itapeuá, Bairro Itamarati. (nº da TCE no sistema: 2095/2023).

Data de autuação
20/03/2024 - 12:27:45

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 20/03/2024 - 17:13:46

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Arnaldo Almeida Mitouso
IGSON MONTEIRO DA SILVA
Manoel Adail Amaral Pinheiro
Prefeitura Municipal de Coari - AM
RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO MAGALHAES

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/03/2024 - 17:13:47Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
20/03/2024 - 17:13:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/03/2024 - 17:13:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por AudTCE (por Sorteio)
20/03/2024 - 12:28:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/03/2024 - 12:28:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
20/03/2024 - 12:27:49Processo enviado para definição de relatoria em lote