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Processo: 006.832/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/03/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA A SENHORA REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINO, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO 274/2002-FUNASA, SIAFI Nº 479312, PROCESSO 25140.008206/2006-16. OFÍCIO Nº 2274/2012-AECI/GM/MS

Data de autuação
14/03/2013 - 11:03:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.890/2015-2 - Apensado desde 27/11/2015 - 12:48:29
Processo: 017.889/2015-4 - Apensado desde 27/11/2015 - 12:48:29
Processo: 017.891/2015-9 - Apensado desde 27/11/2015 - 12:48:30
Processo: 017.888/2015-8 - Apensado desde 27/11/2015 - 12:48:29

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/03/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 31/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 15/02/2016 - 11:41:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pindoretama - CE

Responsáveis
JOSÉ GONZAGA BARBOSA
Regina Lúcia Vasconcelos Albino

Interessados
-----

Representante legais
CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA
JOSE CAMINHA DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.060.157,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/02/2016 - 11:33:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/02/2016 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 0110/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/11/2015 - 12:48:30Processo 017.891/2015-9 foi apensado a este processo
27/11/2015 - 12:48:29Processo 017.890/2015-2 foi apensado a este processo
27/11/2015 - 12:48:29Processo 017.889/2015-4 foi apensado a este processo
27/11/2015 - 12:48:29Processo 017.888/2015-8 foi apensado a este processo
31/08/2015 - 12:25:42Processo encerrado.Despacho de expediente
31/08/2015 - 12:24:23Removido sobrestamento de processo
28/07/2015 - 16:26:08Processo sobrestado. Motivo: aguardando retorno das CBEX
28/07/2015 - 16:20:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
28/07/2015 - 16:10:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
28/07/2015 - 16:10:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/07/2015 - 16:09:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/07/2015 - 13:02:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/06/2015 - 14:21:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2015 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1245/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/06/2015 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 1261/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/06/2015 - 15:38:07Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-CE
05/06/2015 - 15:38:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/06/2015 por meio do Acórdão 2902/2015-2C, referente ao Recurso 006.832/2013-0/R001
29/05/2015 - 17:39:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 02/06/2015, às 16:00.
20/05/2015 - 19:00:28Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
20/05/2015 - 19:00:27Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
31/03/2015 - 16:45:13Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
31/03/2015 - 15:47:53Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
31/03/2015 - 14:22:42Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
31/03/2015 - 14:22:37Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 006.832/2013-0/R001 (por sorteio)
31/03/2015 - 14:22:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.832/2013-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
03/12/2014 - 14:18:21Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
03/12/2014 - 14:13:04Cadastrada representação legal 21414/2014 por SECEX-CE
03/12/2014 - 14:11:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 02/12/2014 contra o acórdão 5789/2014-2C
03/12/2014 - 14:10:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/11/2014 - 11:13:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/11/2014 - 11:13:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/11/2014 - 14:33:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/11/2014 - 06:07:26Juntada comunicação Ofício 2745/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:07:21Juntada comunicação Ofício 2746/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/11/2014 - 18:42:56Juntada comunicação Ofício 2747/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/10/2014 - 12:27:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
20/10/2014 - 10:09:51Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
20/10/2014 - 10:09:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/10/2014 por meio do Acórdão 5789/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/09/2014 - 16:37:40Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
17/09/2014 - 16:37:35Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
17/01/2014 - 10:51:16Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
23/12/2013 - 16:19:35Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
23/12/2013 - 16:19:31Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/11/2013 - 15:14:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/11/2013 - 19:01:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2013 - 06:09:45Juntada comunicação Ofício 2015/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/09/2013 - 12:51:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2013 - 12:50:25Cadastrada representação legal 28139/2013 por SECEX-CE
11/09/2013 - 12:39:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2013 - 19:12:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/08/2013 - 18:01:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/08/2013 - 17:57:59Juntada comunicação Ofício 1417/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/08/2013 - 17:52:27Juntada comunicação Ofício 1416/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/08/2013 - 17:52:24Juntada comunicação Ofício 1415/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/08/2013 - 19:06:05Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
14/03/2013 - 16:13:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2013 - 16:13:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2013 - 16:12:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2013 - 11:03:28Processo autuado por SECEX-CE