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Processo: 006.834/2025-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/04/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio TR/SEAS/MPAS/1764/02, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL, Siafi/Siconv 473012, funçãonull, que teve como objeto DESTINADO A CONSTRUCAO DE CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO, CONFORME PLANO DE TRABALHO CONSTANTE DO PROCESSO E DE ACORDO COM A LEI N. 10.171 (nº da TCE no sistema: 2334/2021).

Data de autuação
18/04/2025 - 19:38:14

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/04/2025

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/04/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/09/2025 - 16:59:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa - PR

Responsáveis
Paulo Marcelino Andreoli Gonçalves

Interessados
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2025 - 11:59:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/09/2025 - 16:59:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/09/2025 por meio do Acórdão 6742/2025-1C
11/09/2025 - 19:01:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/09/2025, às 11h.
09/09/2025 - 11:38:23Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
09/09/2025 - 11:38:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/08/2025 - 11:29:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/08/2025 - 11:29:14Enviado para parecer do MP por AudTCE
29/08/2025 - 11:29:13Pronunciamento da AudTCE concluído
20/04/2025 - 16:19:26Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
20/04/2025 - 16:19:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/04/2025 - 16:19:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por AudTCE (por Sorteio)
18/04/2025 - 19:38:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/04/2025 - 19:38:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
18/04/2025 - 19:38:27Processo enviado para definição de relatoria em lote