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Processo: 006.835/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/03/2013

Assunto do processo
Prejuizo causado por fraude na concessão de benefícios previdenciários ( 35301.007661/2010-36 )

Data de autuação
14/03/2013 - 11:11:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.934/2014-6 - Apensado desde 12/05/2015 - 16:41:48
Processo: 034.935/2014-2 - Apensado desde 12/05/2015 - 16:40:57

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 14/03/2013 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 29/07/2015 - 10:06:07

Unidade jurisdicionada
GEX/RJ-CENTRO - GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - RIO DE JANEIRO-CENTRO/RJ - INSS/MPS

Responsáveis
Carla Magalhães Caparica
Júlio Minervino da Silva
Neuza Maria Tavares das Neves
Paulo Sérgio de Castro Gusmão

Interessados
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Representante legais
MURILO CORREIA SAMPAIO
Solanger do Nascimento Cavalcante

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.053.277,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/07/2015 - 10:06:07Processo encerrado.Despacho de expediente
16/07/2015 - 14:00:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
06/07/2015 - 10:41:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/07/2015 - 12:02:37Juntada comunicação Ofício 1974/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/05/2015 - 16:41:48Processo 034.934/2014-6 foi apensado a este processo
12/05/2015 - 16:40:57Processo 034.935/2014-2 foi apensado a este processo
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
29/12/2014 - 10:30:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
29/12/2014 - 10:28:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
29/12/2014 - 10:18:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
17/12/2014 - 16:34:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/12/2014 - 19:39:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/12/2014 - 13:44:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/12/2014 - 10:49:36Juntada comunicação Ofício 3823/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/12/2014 - 10:41:29Juntada comunicação Ofício 3822/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/12/2014 - 16:51:15Juntada comunicação Ofício 3824/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/11/2014 - 15:52:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
20/11/2014 - 13:06:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
20/11/2014 - 10:57:47Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
20/11/2014 - 10:57:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/11/2014 por meio do Acórdão 3183/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/07/2014 - 15:59:18Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-MEVM
18/07/2014 - 15:59:14Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
02/07/2014 - 14:14:55Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
02/07/2014 - 12:40:49Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
02/07/2014 - 12:40:47Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
28/05/2014 - 11:30:45Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RJ
28/05/2014 - 11:30:40Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
22/05/2014 - 11:59:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/05/2014 - 12:38:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
24/04/2014 - 15:24:20Juntada comunicação Ofício 0886/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/04/2014 - 15:20:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/04/2014 - 13:30:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
11/04/2014 - 13:24:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/03/2014 - 09:28:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
25/03/2014 - 09:34:44Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
21/03/2014 - 12:21:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
21/03/2014 - 12:20:42Cadastrada representação legal 4368/2014 por SECEX-RJ
21/03/2014 - 12:20:02Cadastrada representação legal 4367/2014 por SECEX-RJ
20/03/2014 - 11:28:01Juntada comunicação Ofício 0584/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/03/2014 - 15:38:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
14/03/2014 - 15:31:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/02/2014 - 08:49:54Juntada comunicação Ofício 0345/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/02/2014 - 14:13:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
20/02/2014 - 14:02:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
20/02/2014 - 08:41:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
20/02/2014 - 08:39:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
14/01/2014 - 18:11:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/12/2013 - 06:15:41Juntada comunicação Ofício 2961/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/12/2013 - 18:28:11Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
22/11/2013 - 16:25:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2013 - 11:56:20Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
14/03/2013 - 11:20:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
14/03/2013 - 11:20:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
14/03/2013 - 11:20:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
14/03/2013 - 11:11:19Processo autuado por SECEX-RJ