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Processo: 000.685/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/01/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR GESSENI DE ANDRADE PAIVA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO N° 2877/94 - FAE/FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 23034005323/2004-30 )


Data de autuação
21/01/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.559/2008-4 - Apensado desde 13/09/2008 - 00:00:00
Processo: 010.560/2008-5 - Apensado desde 13/12/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/01/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 22/02/2010 - 14:15:55

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Gesseni de Andrade Paiva

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Planaltino - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 60.084,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/02/2010 - 20:16:49Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/02/2010 - 14:15:55
14/04/2009 - 14:39:04Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.042.755-9
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 415/2008- 2ªC
29/09/2008 - 12:52:55Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.403.271-4
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1156/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
11/09/2008 - 15:57:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.064.186-6
Assunto: OFÍCIO Nº 1157/2008
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
11/09/2008 - 15:55:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.064.163-7
Assunto: OFÍCIO Nº 1156/2008
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
21/07/2008 - 08:26:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/05/2008 - 13:07:26Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2008 - 06:04:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/05/2008 - 06:03:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/04/2008 - 16:57:50Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.930.556-4
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 382/2008, ENCAMINHA CIENTE.
08/04/2008 - 11:49:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.924.323-1
Assunto: OF:382/2008
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
07/04/2008 - 16:34:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.923.930-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 378-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Gesseni de Andrade Paiva
06/03/2008 - 15:58:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/03/2008 - 15:32:16
04/03/2008 - 13:30:17Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 13:25:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/03/2008 - 17:59:00
01/09/2006 - 19:00:16Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/09/2006 - 13:56:57
01/09/2006 - 09:49:34Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2006 - 17:27:32Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/08/2006 - 13:57:17
28/08/2006 - 15:52:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/08/2006 - 16:59:54
28/08/2006 - 11:54:54Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2006 - 11:42:48Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2006 - 16:50:33Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 06:48:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.479.812-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-161-A
31/03/2006 - 06:21:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/06/2006
30/03/2006 - 12:36:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.467.082-7
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-161
24/03/2006 - 10:51:40Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.459.033-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Gesseni de Andrade Paiva
20/03/2006 - 18:33:03Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2006 - 14:31:21Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2005 - 15:29:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.301.969-4
Assunto: OFICIO Nº0282/05
07/03/2005 - 15:28:45Peça
Função: Certidão
Documento nº: 4.301.966-3
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENET AO MUNICIPIO DE PLANALTINO - BA
13/01/2005 - 14:47:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/01/2005 - 14:47:38