Processo: 006.850/2024-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/03/2024
Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 29679/2014, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função null, que teve como objeto Construções de 03 (três) Unidades Escolas 04 e 06 Salas, Projeto FNDE, divididas em 03 ações: Ação 01: Escola 06 Salas, Projeto FNDE, localizada à Rua Projetada, S/N°, Povoado Lagoa Nova, Bairro Rural; Ação 02: Escola 06 Salas, Projeto FNDE, localizada à Rua Principal do Povoado Maribondo, S/N°, Povoado Maribondo, Bairro Rural; Ação 03: Escola 04 Salas, Projeto FNDE, localizada à Rua Principal do Povoado Ranchada, N°1, Povoado Ranchada, Bairro Centro. (nº da TCE no sistema: 2373/2023).
Data de autuação
20/03/2024 - 12:46:18
Estado
ABERTO
Confidencialidade
Restrito
Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 20/03/2024
Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 20/03/2024
Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-JPJ - Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus - Desde 29/05/2025 - 16:44:23
Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Responsáveis
EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA
EUNELIO MACEDO MENDONCA
Interessados
-----
Representante legais
IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI
Ricardo Augusto Duarte Dovera
|
| Data/Hora |
Histórico |
|
| 27/05/2025 - 17:59:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-MEVM | |
| 27/05/2025 - 17:59:29 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 02/04/2025 - 15:21:16 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 02/04/2025 - 15:21:15 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 02/04/2025 - 15:21:15 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 29/01/2025 - 14:06:17 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE) | |
| 29/01/2025 - 14:06:16 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE) | |
| 29/01/2025 - 14:06:16 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 29/01/2025 - 14:06:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 12/12/2024 - 07:55:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52325/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/12/2024 - 15:29:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50510/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/12/2024 - 15:21:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50501/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/12/2024 - 15:06:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50508/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/12/2024 - 15:06:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50509/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/12/2024 - 14:45:01 | Cadastrada representação legal 16268/2024 (representante IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI) por AudTCE | |
| 04/12/2024 - 14:43:39 | Cadastrada representação legal 16267/2024 (representante Ricardo Augusto Duarte Dovera) por AudTCE | |
| 04/12/2024 - 12:31:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50510/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/12/2024 - 12:31:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50510/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/12/2024 - 12:31:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50510/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/12/2024 - 12:31:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50510/2024-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2024 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 52325/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2024 - 15:34:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 12/11/2024 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 50510/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2024 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 50501/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2024 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 50508/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2024 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 50509/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/11/2024 - 16:37:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/11/2024 - 19:59:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/11/2024 - 19:14:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/10/2024 - 11:42:53 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 08/08/2024 - 15:53:26 | Unidade responsável técnica alterada de D1AudTCE para D3AudTCE por AudTCE | |
| 20/03/2024 - 17:12:09 | Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE | |
| 20/03/2024 - 17:12:05 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/03/2024 - 17:12:05 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por AudTCE (por Sorteio) | |
| 20/03/2024 - 12:46:26 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/03/2024 - 12:46:26 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 20/03/2024 - 12:46:21 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
