Processo: 006.850/2024-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/03/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 29679/2014, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função null, que teve como objeto Construções de 03 (três) Unidades Escolas 04 e 06 Salas, Projeto FNDE, divididas em 03 ações: Ação 01: Escola 06 Salas, Projeto FNDE, localizada à Rua Projetada, S/N°, Povoado Lagoa Nova, Bairro Rural; Ação 02: Escola 06 Salas, Projeto FNDE, localizada à Rua Principal do Povoado Maribondo, S/N°, Povoado Maribondo, Bairro Rural; Ação 03: Escola 04 Salas, Projeto FNDE, localizada à Rua Principal do Povoado Ranchada, N°1, Povoado Ranchada, Bairro Centro. (nº da TCE no sistema: 2373/2023).

Data de autuação
20/03/2024 - 12:46:18

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 20/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 20/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 20/03/2024 - 17:12:08

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA
EUNELIO MACEDO MENDONCA

Interessados
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