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Processo: 006.852/2024-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/03/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2424/2023).

Data de autuação
20/03/2024 - 12:47:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 20/03/2024

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 20/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 23/09/2024 - 19:07:13

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
ALESSANDRO ALVES CALAZANS

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2024 - 19:07:13Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
18/09/2024 - 16:43:57Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
18/09/2024 - 16:43:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
18/09/2024 - 14:13:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 42205/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA MARILIA DA SILVA SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
18/09/2024 - 14:04:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 42204/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
18/09/2024 - 13:59:04Juntada comunicação Ofício 42205/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2024 - 13:37:00Juntada comunicação Ofício 42204/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2024 - 15:53:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/09/2024 por meio do Acórdão 7734/2024-1C
03/09/2024 - 15:09:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/08/2024 - 19:00:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/09/2024, às 15h.
22/08/2024 - 17:03:19Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-LRF
22/08/2024 - 17:03:18Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/08/2024 - 18:53:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/08/2024 - 18:53:20Enviado para parecer do MP por AudTCE
15/08/2024 - 18:53:19Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
20/03/2024 - 17:08:41Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
20/03/2024 - 17:08:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/03/2024 - 17:08:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por AudTCE (por Sorteio)
20/03/2024 - 12:47:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/03/2024 - 12:47:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
20/03/2024 - 12:47:53Processo enviado para definição de relatoria em lote