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Processo: 006.852/2025-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.410/2023-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 22/04/2025

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7733-41/2024-2C , referente ao TC 033.410/2023-2

Data de autuação
22/04/2025 - 09:56:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 22/04/2025

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 22/04/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/04/2025 - 15:10:15

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Acélio Paulino de Freitas

Interessados
José Acélio Paulino de Freitas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2025 - 09:49:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0765/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
23/04/2025 - 17:41:11Apensado ao processo 033.410/2023-2 por Seproc.
23/04/2025 - 15:10:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
23/04/2025 - 15:10:14Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
23/04/2025 - 10:49:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
22/04/2025 - 11:02:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/04/2025 - 11:02:40Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
22/04/2025 - 10:36:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
22/04/2025 - 10:31:47Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
22/04/2025 - 10:30:58Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
22/04/2025 - 09:56:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/04/2025 - 09:56:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Seproc (por Atribuição)
22/04/2025 - 09:56:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/04/2025 - 09:56:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema