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Processo: 006.872/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/03/2013

Assunto do processo
PR-59000.000413/2011-06, TCE contra José Edivan Félix (CPF 299.205.404-63), ex-prefeito - Impugnação plena das despesas realizadas com recursos oriundos do Cv. 278/2005, celebrado entre a PM de Catingueira/PB e o Ministério da Integração Nacional - Siafi 553799.

Data de autuação
14/03/2013 - 13:13:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.351/2017-1 - Apensado desde 06/07/2017 - 14:01:15
Processo: 008.352/2017-8 - Apensado desde 06/07/2017 - 14:01:16
Processo: 008.353/2017-4 - Apensado desde 06/07/2017 - 14:01:17

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 14/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 14/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 22/11/2017 - 13:44:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Catingueira - PB

Responsáveis
José Edivan Félix
Marcos Tadeu Silva

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
Alysson Cássio Barbosa da Silva
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 950.863,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/02/2018 - 11:16:15Cadastrada representação legal 2583/2018 por SECEX-PB
19/02/2018 - 11:12:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
08/02/2018 - 11:12:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/02/2018 - 10:21:11Cadastrada representação legal 2204/2018 por SECEX-PB
08/02/2018 - 10:19:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
21/07/2017 - 11:38:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/07/2017 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 1058/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/07/2017 - 15:52:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/07/2017 - 14:01:17Processo 008.353/2017-4 foi apensado a este processo
06/07/2017 - 14:01:16Processo 008.352/2017-8 foi apensado a este processo
06/07/2017 - 14:01:15Processo 008.351/2017-1 foi apensado a este processo
18/04/2017 - 08:20:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2017 - 11:51:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/04/2017 - 14:34:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/04/2017 - 12:05:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/03/2017 - 15:05:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/03/2017 - 15:05:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/03/2017 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 0251/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 0250/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 0249/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/03/2017 - 16:28:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/03/2017 - 17:19:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/03/2017 - 17:19:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/02/2017 - 12:56:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/12/2016 - 13:10:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/12/2016 - 13:10:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/12/2016 - 09:31:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/11/2016 - 06:09:04Juntada comunicação Ofício 1485/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/11/2016 - 06:08:23Juntada comunicação Ofício 1483/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/11/2016 - 06:08:16Juntada comunicação Ofício 1484/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/11/2016 - 13:20:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/10/2016 - 15:46:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/10/2016 - 11:00:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/10/2016 - 10:59:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2016 - 17:32:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
03/10/2016 - 14:02:56Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/10/2016 - 14:02:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/09/2016 por meio do Acórdão 2496/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/09/2016 - 15:08:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/09/2016 - 07:58:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/09/2016, às 14h30.
20/09/2016 - 10:38:08Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
20/09/2016 - 10:38:04Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/09/2016 - 17:40:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/09/2016 - 16:58:51Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
06/09/2016 - 16:58:49Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
08/07/2016 - 13:11:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/07/2016 - 13:26:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/06/2016 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0620/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/06/2016 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0621/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/06/2016 - 14:22:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/06/2016 - 14:20:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/06/2016 - 14:19:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/06/2016 - 14:16:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/06/2016 - 17:58:42Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
15/06/2016 - 17:58:42Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
03/06/2016 - 17:43:05Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
03/06/2016 - 17:43:04Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
01/06/2016 - 15:32:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2016 - 15:00:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2016 - 14:59:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2016 - 14:53:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2013 - 17:59:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2013 - 17:57:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2013 - 17:56:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2013 - 17:54:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2013 - 17:52:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2013 - 17:50:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2013 - 17:48:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2013 - 17:47:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2013 - 17:46:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2013 - 13:20:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2013 - 13:19:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2013 - 13:19:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2013 - 13:19:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2013 - 13:19:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2013 - 13:13:04Processo autuado por SECEX-PB