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Processo: 000.688/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/01/2008

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA, RELATIVA A RECURSOS DO FUNDEF INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 2467/2007-TCU-PLENÁRIO.

Data de autuação
16/01/2008 - 13:58:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.885/2006-3 - Apensado desde 16/01/2008 - 11:39:03
Processo: 034.002/2013-8 - Apensado desde 24/08/2014 - 16:02:33
Processo: 033.999/2013-9 - Apensado desde 24/08/2014 - 16:01:31
Processo: 033.998/2013-2 - Apensado desde 24/08/2014 - 16:01:27
Processo: 034.000/2013-5 - Apensado desde 24/08/2014 - 16:01:32
Processo: 034.001/2013-1 - Apensado desde 24/08/2014 - 16:01:32

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/01/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/01/2008

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2017 - 15:07:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA

Responsáveis
ANTONI SANTOS DA COSTA
ANTÔNIO COSTA COMÉRCIO
COUTINHO & OLIVEIRA LTDA - ME
CRISLINE REPRESENTACOES LTDA
Cleonice Rocha Lima Rodrigues
DELTA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETROS LTDA - ME
DELTA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA
E. DE J. V. RODRIGUES COMERCIO - ME
EMPREENDIMENTO BOMJARDINENSE LTDA
Eudinéia de Jesus Viana Rodrigues
Evandro Sousa Barbosa
F. X. CARVALHAL FILHO
J. R. LIMA DA SILVA
J.R. MATOS DE MORAES
Jose Ribamar Rodrigues
Josiel Lemos Sales
João Pereira dos Santos
Kátia Maria Rodrigues Pinheiro
L FERNANDES NETO CONSTRUCOES E SERVICOS
LIGIA MESQUITA RODRIGUES
Lindojohnson Ferreira da Silva
M. DO M. P. G. DA SILVA COMÉRCIO
Maria Ribamar Moura Costa
POSTO DE GASOLINA GUERRA LTDA
R. A. S. MARQUES COMÉRCIO - ME
Ronald Afonso Soares Marques
Rouseane dos Santos Almeida
Selice Pereira Oliveira
W. P. R. PINHEIRO
WINFOR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
Wilson Piaza Rodrigues Pinheiro

Interessados
Banco do Brasil S.A.
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA
THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

Representante legais
Antônio Carvalho Filho
Gustavo Brandão de Lima
JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 16.814,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2017 - 15:07:43Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
07/11/2016 - 14:47:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2016 - 09:35:06Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
01/08/2016 - 09:51:22Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
04/02/2015 - 17:12:17Processo encerrado.Despacho de expediente
15/01/2015 - 10:58:48Removido sobrestamento de processo
14/01/2015 - 16:15:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 3475/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/08/2014 - 16:02:33Processo 034.002/2013-8 foi apensado a este processo
24/08/2014 - 16:01:32Processo 034.001/2013-1 foi apensado a este processo
24/08/2014 - 16:01:32Processo 034.000/2013-5 foi apensado a este processo
24/08/2014 - 16:01:31Processo 033.999/2013-9 foi apensado a este processo
24/08/2014 - 16:01:27Processo 033.998/2013-2 foi apensado a este processo
07/08/2014 - 13:17:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2014 - 13:17:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 15:13:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 15:10:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2014 - 14:22:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2014 - 10:43:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 10:43:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 10:43:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 10:43:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 10:42:57Juntada comunicação Ofício 1024/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2014 - 17:31:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2014 - 17:31:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2014 - 17:31:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2014 - 17:31:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2014 - 17:31:36Juntada comunicação Ofício 1026/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2014 - 15:13:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2014 - 15:13:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2014 - 15:13:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2014 - 15:13:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2014 - 15:13:04Juntada comunicação Ofício 1025/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2014 - 17:37:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2014 - 17:35:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/04/2014 - 16:28:07Peça No. 119 do tipo Despacho de expediente (doc 50.892.375-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/04/2014 - 11:39:07Peça No. 120 do tipo Termo (doc 50.900.036-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/02/2014 - 18:03:10Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de Cbex (MMC 23/2012-Segecex).
19/12/2013 - 13:08:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2013 - 13:07:20Peça No. 120 do tipo Termo (doc 50.899.943-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/12/2013 - 12:53:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2013 - 11:18:52Cadastrada representação legal 35967/2013 por SECEX-MA
19/12/2013 - 11:18:51Cadastrada representação legal 35966/2013 por SECEX-MA
19/12/2013 - 11:13:58Cadastrada representação legal 35965/2013 por SECEX-MA
19/12/2013 - 11:13:57Cadastrada representação legal 35964/2013 por SECEX-MA
19/12/2013 - 11:13:54Cadastrada representação legal 35963/2013 por SECEX-MA
17/12/2013 - 12:47:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2013 - 12:07:28Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2013 - 12:06:15Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2013 - 12:03:58Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2013 - 12:02:56Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2013 - 12:02:18Peça No. 115 do tipo Certidão (doc 50.892.071-8) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/12/2013 - 12:01:23Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2013 - 12:00:23Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2013 - 18:13:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2013 - 17:03:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2013 - 09:21:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/02/2013 - 14:29:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/02/2013 - 19:02:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2013 - 16:46:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2013 - 15:46:46Expedida a comunicação Ofício 3494/2012 por unidade SECEX-MA
10/01/2013 - 14:40:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2012 - 17:41:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/12/2012 - 16:35:05Expedida a comunicação Ofício 3477/2012 por unidade SECEX-MA
26/12/2012 - 18:07:23Expedida a comunicação Ofício 3484/2012 por unidade SECEX-MA
21/12/2012 - 16:33:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/12/2012 - 17:16:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 17:54:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 17:41:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 17:38:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 17:34:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 17:34:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 17:33:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 17:32:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 17:30:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 17:29:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 17:27:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 17:18:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 17:17:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 17:02:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 16:54:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 16:41:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 16:40:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2012 - 16:53:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/12/2012 - 17:31:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/12/2012 - 16:50:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/12/2012 - 16:48:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/12/2012 - 16:47:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2012 - 19:25:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2012 - 19:23:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2012 - 19:19:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2012 - 19:18:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2012 - 19:17:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2012 - 19:17:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2012 - 19:14:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2012 - 19:13:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2012 - 18:55:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 14:43:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 18:02:36Expedida a comunicação Ofício 3206/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:58:13Expedida a comunicação Ofício 3204/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:51:30Expedida a comunicação Ofício 3202/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:49:31Expedida a comunicação Ofício 3201/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:37:17Expedida a comunicação Ofício 3167/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:36:28Expedida a comunicação Ofício 3165/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:35:44Expedida a comunicação Ofício 3164/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:35:07Expedida a comunicação Ofício 3163/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:34:29Expedida a comunicação Ofício 3162/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:33:45Expedida a comunicação Ofício 3161/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:33:00Expedida a comunicação Ofício 3160/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:32:14Expedida a comunicação Ofício 3159/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:31:05Expedida a comunicação Ofício 3205/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:28:31Expedida a comunicação Ofício 3200/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:27:20Expedida a comunicação Ofício 3199/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:26:13Expedida a comunicação Ofício 3196/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:25:03Expedida a comunicação Ofício 3174/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:23:55Expedida a comunicação Ofício 3172/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:22:35Expedida a comunicação Ofício 3168/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:21:33Expedida a comunicação Ofício 3158/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:20:32Expedida a comunicação Ofício 3156/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:19:27Expedida a comunicação Ofício 3155/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:18:26Expedida a comunicação Ofício 3153/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:17:23Expedida a comunicação Ofício 3152/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:16:12Expedida a comunicação Ofício 3151/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:15:02Expedida a comunicação Ofício 3150/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:13:49Expedida a comunicação Ofício 3145/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:12:07Expedida a comunicação Ofício 3144/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:10:41Expedida a comunicação Ofício 3143/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:09:00Expedida a comunicação Ofício 3141/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:07:45Expedida a comunicação Ofício 3142/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:06:34Expedida a comunicação Ofício 3140/2012 por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 17:04:55Expedida a comunicação Ofício 3139/2012 por unidade SECEX-MA
01/11/2012 - 17:18:19Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
01/11/2012 - 17:02:13Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/11/2012 - 17:01:39Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/11/2012 - 17:01:04Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/11/2012 - 14:59:45Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeSes/SA
01/11/2012 - 14:59:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/10/2012 por meio do Acórdão 2963/2012-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/02/2012 - 18:19:49Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
16/02/2012 - 18:19:46Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
17/01/2012 - 11:02:41Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
28/12/2011 - 07:51:45Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
27/12/2011 - 18:11:41Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
27/12/2011 - 18:11:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/12/2011 - 11:58:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2011 - 14:05:39Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/07/2011 - 14:05:38Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/06/2011 - 18:11:13Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/06/2011 - 16:52:56Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/06/2011 - 16:52:56Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/06/2011 - 16:52:55Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/06/2011 - 15:03:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/05/2011 - 16:50:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/05/2011 - 16:41:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/05/2011 - 15:44:15Documento Procuração juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
09/05/2011 - 13:49:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/03/2011 - 11:16:13Pronunciamento da SECEX-MA concluído por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR
17/02/2011 - 18:06:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEANDRO ALBERTO BRITO FONSECA
17/01/2011 - 16:00:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR
06/10/2010 - 13:16:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
20/08/2010 - 08:44:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/09/2010
06/08/2010 - 16:19:12Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2010 - 15:46:15Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2010 - 14:45:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2010
30/07/2009 - 17:27:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/04/2010
07/07/2009 - 14:22:56Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2009 - 13:51:11Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2009 - 08:46:00Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2009 - 12:02:40Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2008 - 17:33:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/2009
16/01/2008 - 13:58:15Processo autuado em 16/01/2008 13:58:15
16/01/2008 - 13:50:43Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/01/2008 - 13:50:43