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Processo: 006.882/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2014

Assunto do processo
Programa Brasil Alfabetizado (BRALF). Exercícios: 2007 e 2008

Data de autuação
01/04/2014 - 10:40:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.369/2021-5 - Apensado desde 16/03/2021 - 16:32:54
Processo: 005.371/2021-0 - Apensado desde 16/03/2021 - 16:32:56

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 01/04/2014 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 06/08/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 25/04/2019
R003 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 05/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/01/2023 - 12:23:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Viseu - PA

Responsáveis
Cristiano Dutra Vale
LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
BRENDA DA SILVA ASSIS ARAUJO
LEANDRO ATHAYDE FERNANDES
Nicholas Alexandre Campolungo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 83.500,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/01/2023 - 16:04:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
11/01/2023 - 12:23:57Processo encerrado por AudContratações. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:39:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
06/12/2022 - 15:45:12Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
05/12/2022 - 15:15:22Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
01/12/2022 - 15:26:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/12/2022 - 11:27:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 60111/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/12/2022 - 11:26:01Juntada comunicação Ofício 60111/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2022 - 15:15:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
04/10/2022 - 12:44:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 38630/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 10:22:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
28/09/2022 - 08:53:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 38630/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA em nome de Cristiano Dutra Vale
31/08/2022 - 11:07:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 38628/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
29/08/2022 - 14:41:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 38627/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/08/2022 - 13:32:38Juntada comunicação Ofício 38630/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 13:32:37Juntada comunicação Ofício 38628/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 13:32:36Juntada comunicação Ofício 38627/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2022 - 21:23:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/07/2022 - 17:49:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/07/2022 por meio do Acórdão 4027/2022-1C
26/07/2022 - 15:03:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/07/2022 - 19:00:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/07/2022, às 15h.
12/07/2022 - 19:10:31Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
12/07/2022 - 19:10:30Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
29/06/2022 - 14:16:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/06/2022 - 14:16:14Enviado para parecer do MP por SecexTCE
29/06/2022 - 14:16:11Pronunciamento da SecexTCE concluído
13/06/2022 - 15:05:37Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
05/04/2022 - 10:44:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
05/04/2022 - 10:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2022 - 10:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 13:04:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 13:00:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 09:22:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
14/03/2022 - 17:49:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável Cristiano Dutra Vale por SecexTCE
14/03/2022 - 17:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
03/03/2022 - 18:09:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 17:41:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 10:38:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 10:36:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 10:35:55Peça No. 180 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.206.300-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
04/02/2022 - 10:34:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/01/2022 - 12:50:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/01/2022 - 17:46:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
03/01/2022 - 17:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 11:10:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 11:08:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2021 - 11:50:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
05/11/2021 - 11:50:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/10/2021 - 13:56:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
08/10/2021 - 11:54:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
08/10/2021 - 11:50:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2021 - 08:39:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 11:37:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
04/08/2021 - 18:18:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
04/08/2021 - 18:17:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/08/2021 - 20:13:14Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Cristiano Dutra Vale por Seproc
03/08/2021 - 20:12:57Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Cristiano Dutra Vale por Seproc
03/08/2021 - 20:01:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável Cristiano Dutra Vale por SecexTCE
03/08/2021 - 19:59:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável Cristiano Dutra Vale por SecexTCE
02/07/2021 - 07:50:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 08:46:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2021 - 15:37:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
16/06/2021 - 15:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/05/2021 - 09:19:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/05/2021 - 20:55:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 20498/2021-TCU/Seproc.
05/05/2021 - 07:11:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 06:09:56Juntada comunicação Ofício 20498/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 15:06:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 15:02:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/04/2021 - 10:02:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 20497/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
29/04/2021 - 14:45:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 20499/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/04/2021 - 13:43:39Juntada comunicação Ofício 20499/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 13:42:36Juntada comunicação Ofício 20497/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 22:39:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 13:18:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
19/04/2021 - 12:00:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 13/04/2021 por meio do Acórdão 6498/2021-1C
13/04/2021 - 15:07:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/04/2021 - 19:01:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 13/04/2021, às 15h.
23/03/2021 - 20:34:41Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
23/03/2021 - 20:34:39Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
22/03/2021 - 06:59:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/03/2021 - 06:59:12Enviado para parecer do MP por Seproc
22/03/2021 - 06:59:10Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
19/03/2021 - 11:22:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
16/03/2021 - 16:32:56Processo 005.371/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/03/2021 - 16:32:54Processo 005.369/2021-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
18/02/2021 - 12:01:06Documento Pedido de Parcelamento (Petição Simples) juntado ao processo por SecexTCE
18/02/2021 - 12:01:03Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexTCE
01/02/2021 - 08:32:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:05:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 20:18:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/01/2021 - 20:18:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 10:40:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
26/10/2020 - 13:58:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 53369/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 06:07:12Juntada comunicação Ofício 53369/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2020 - 16:05:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 53377/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
05/10/2020 - 00:18:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 53382/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 19:02:20Juntada comunicação Ofício 53382/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2020 - 17:30:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 53373/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/10/2020 - 17:05:04Juntada comunicação Ofício 53377/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2020 - 17:04:28Juntada comunicação Ofício 53373/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2020 - 13:12:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2020 - 14:14:27Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/09/2020 - 14:14:25Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/09/2020 por meio do Acórdão 10155/2020-1C, referente ao Recurso 006.882/2014-5/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/09/2020 - 15:12:14Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/09/2020 - 08:43:59Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 22/09/2020, às 15h.
05/08/2020 - 08:08:39Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
05/08/2020 - 08:04:10Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 006.882/2014-5/R003 por Seproc (por Atribuição)
05/08/2020 - 08:04:07Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 08:03:55Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/07/2020 contra o acórdão 5784/2020-1C
29/07/2020 - 12:10:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 34045/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 06:36:41Juntada comunicação Ofício 34045/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 19:08:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 24188/2020-TCU/Seproc.
07/07/2020 - 15:20:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 34046/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
07/07/2020 - 12:28:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 24187/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/07/2020 - 10:29:19Juntada comunicação Ofício 24188/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 09:53:12Juntada comunicação Ofício 34046/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 09:53:07Juntada comunicação Ofício 24187/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 16:29:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
21/05/2020 - 14:52:33Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
21/05/2020 - 13:57:26Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/05/2020 - 13:57:20Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5784/2020-1C, referente ao Recurso 006.882/2014-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/05/2020 - 15:27:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/05/2020 - 19:14:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 19/05/2020, às 15h.
03/03/2020 - 15:26:42Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
03/03/2020 - 15:26:39Exame de mérito do recurso 006.882/2014-5/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/02/2020 - 19:54:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/02/2020 - 10:51:36Enviado para parecer do MP por Serur
27/02/2020 - 10:51:34Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 006.882/2014-5/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
23/09/2019 - 12:18:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/09/2019 - 12:17:46Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
20/09/2019 - 17:48:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 7162/2019-TCU/Secex-TCE.
09/09/2019 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 7162/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/09/2019 - 16:14:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 7165/2019-TCU/Secex-TCE.
04/09/2019 - 15:31:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 7164/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
04/09/2019 - 13:10:12Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 13:10:11Juntada comunicação Ofício 7165/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/09/2019 - 11:30:35Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 11:30:34Juntada comunicação Ofício 7164/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/05/2019 - 18:43:44Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/05/2019 - 18:43:43Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
25/04/2019 - 16:03:05Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
25/04/2019 - 16:03:05Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 006.882/2014-5/R002 por Serur (por Sorteio)
25/04/2019 - 16:03:04Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
25/04/2019 - 16:02:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 006.882/2014-5/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
10/04/2019 - 15:20:46Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
29/03/2019 - 12:37:29Processo enviado de Sec-PA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
29/03/2019 - 12:36:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PADespacho de expediente
29/03/2019 - 12:20:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
29/03/2019 - 12:09:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-PA
07/03/2019 - 09:46:19Processo enviado de Serur para Sec-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
07/03/2019 - 09:43:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
01/03/2019 - 16:36:00Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
01/03/2019 - 16:16:26Processo enviado de Sec-PA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
01/03/2019 - 16:14:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PADespacho de expediente
21/02/2019 - 14:18:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0224/2019-TCU/Sec-PA.
20/02/2019 - 14:40:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0224/2019-TCU/Sec-PA.
18/02/2019 - 15:24:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2173/2018-TCU/Sec-PA.
18/02/2019 - 15:24:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2172/2018-TCU/Sec-PA.
13/02/2019 - 15:18:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2170/2018-TCU/Sec-PA.
11/02/2019 - 16:18:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 2171/2018-TCU/Sec-PA.
01/02/2019 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0224/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
01/02/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2170/2018 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
28/01/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2173/2018 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
28/01/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2172/2018 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
28/01/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2171/2018 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
03/01/2019 - 16:57:05Juntada comunicação Ofício 0006/2019 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/12/2018 - 19:39:41Processo enviado de Seses para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
03/12/2018 - 16:59:21Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2018 - 16:59:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/11/2018 por meio do Acórdão 15108/2018-1CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
27/11/2018 - 16:35:58O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/11/2018
27/11/2018 - 14:55:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/11/2018 - 10:07:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 27/11/2018, às 15h.
06/11/2018 - 15:58:53Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/11/2018
06/11/2018 - 15:08:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/11/2018 - 07:22:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/11/2018, às 15h.
14/09/2018 - 19:41:32Processo enviado de SECEX-PA para MIN-VR/não definida.
14/09/2018 - 19:29:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/09/2018 - 13:57:56Cadastrada representação legal 16583/2018 (representante LEANDRO ATHAYDE FERNANDES) por SECEX-PA
14/09/2018 - 13:52:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 13/09/2018 contra o acórdão 6355/2018-1C
03/09/2018 - 16:58:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1451/2018-TCU/SECEX-PA.
21/08/2018 - 14:48:40Juntada comunicação Ofício 1451/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/08/2018 - 16:17:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1278/2018-TCU/SECEX-PA.
08/08/2018 - 16:17:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1277/2018-TCU/SECEX-PA.
08/08/2018 - 15:51:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1274/2018-TCU/SECEX-PA.
06/08/2018 - 12:52:17Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 006.882/2014-5/R001
06/08/2018 - 12:52:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 03/08/2018 contra o acórdão 6355/2018-1C
31/07/2018 - 11:58:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 1275/2018-TCU/SECEX-PA.
31/07/2018 - 11:57:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1274/2018-TCU/SECEX-PA.
31/07/2018 - 11:52:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1276/2018-TCU/SECEX-PA.
20/07/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1275/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2018 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1274/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1276/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1277/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/07/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1278/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/06/2018 - 12:30:34Processo enviado de Seses para SECEX-PA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
28/06/2018 - 08:37:26Processo enviado de MIN-VR para Seses. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/06/2018 - 08:37:24Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 26/06/2018 por meio do Acórdão 6355/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/06/2018 - 11:20:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/06/2018 - 16:52:23Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h.
11/05/2018 - 17:09:14Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
11/05/2018 - 17:09:13Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/05/2018 - 09:48:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-JMO
08/05/2018 - 14:27:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
08/05/2018 - 14:26:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
26/03/2018 - 15:16:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
26/03/2018 - 12:06:48Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
26/03/2018 - 12:06:47Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
23/03/2018 - 20:23:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
21/03/2018 - 01:14:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
04/09/2017 - 21:43:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
01/06/2017 - 18:00:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/05/2017 - 11:31:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
17/05/2017 - 09:47:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
02/05/2017 - 15:33:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/04/2017 - 14:41:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/04/2017 - 14:28:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
11/04/2017 - 14:47:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/04/2017 - 13:55:42Cadastrada representação legal 7410/2017 por SECEX-PA
11/04/2017 - 13:51:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
22/03/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0292/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/03/2017 - 12:08:56Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
20/02/2017 - 17:18:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/02/2017 - 17:03:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/02/2017 - 11:41:41Peça No. 30 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.008.596-4) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/02/2017 - 11:07:31Peça No. 31 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.008.695-4) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/02/2017 - 11:21:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/02/2017 - 11:10:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/02/2017 - 11:05:57Peça No. 30 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.008.107-2) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/02/2017 - 10:25:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/02/2017 - 21:09:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/02/2017 - 21:04:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
13/07/2016 - 12:06:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/06/2016 - 09:36:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 0991/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/05/2016 - 16:27:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
17/05/2016 - 20:01:14Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
21/07/2015 - 19:56:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
09/07/2015 - 16:37:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/06/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1285/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/06/2015 - 18:27:38Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
03/06/2015 - 12:11:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/06/2015 - 12:10:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
24/10/2014 - 12:21:31Cadastrada representação legal 18396/2014 por SECEX-PA
24/10/2014 - 10:57:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
25/09/2014 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1829/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/09/2014 - 19:32:32Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
11/08/2014 - 10:52:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
11/08/2014 - 10:51:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
02/04/2014 - 18:04:10Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
01/04/2014 - 10:48:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
01/04/2014 - 10:48:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
01/04/2014 - 10:47:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA