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Processo: 006.884/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/03/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ANTONIO CARDOSO MOTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICO/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS COM OS RECURSOS TRANSFERIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE ICO/CE, NO EXERCÍCIO DE 2005, PARA A EXECUÇÃO DO PNAE E PNAC, PROCESSO 23034.002303/2010-55. OFÍCIO Nº 005/2013-AECI/GM-MEC

Data de autuação
14/03/2013 - 14:31:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.472/2015-1 - Apensado desde 15/04/2015 - 11:18:59
Processo: 001.473/2015-8 - Apensado desde 15/04/2015 - 11:20:08

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 25/05/2015 - 14:54:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
Francisco Antônio Cardoso Mota

Interessados
-----

Representante legais
FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 918.897,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 20:29:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
02/04/2019 - 20:29:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
20/03/2019 - 16:37:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
20/03/2019 - 16:34:59Cadastrada representação legal 5834/2019 (representante FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA) por Sec-CE
25/05/2015 - 14:54:11Processo encerrado.Despacho de expediente
18/05/2015 - 10:19:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/05/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0784/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/04/2015 - 11:20:08Processo 001.473/2015-8 foi apensado a este processo
15/04/2015 - 11:18:59Processo 001.472/2015-1 foi apensado a este processo
27/01/2015 - 14:47:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2015 - 17:57:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2015 - 17:55:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2014 - 18:09:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/11/2014 - 18:55:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2014 - 17:57:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2014 - 19:33:58Juntada comunicação Ofício 2769/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/11/2014 - 19:33:57Juntada comunicação Ofício 2767/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/11/2014 - 19:21:07Juntada comunicação Ofício 2768/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/10/2014 - 12:33:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
23/10/2014 - 17:19:11Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
23/10/2014 - 17:19:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/10/2014 por meio do Acórdão 2821/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/08/2014 - 09:03:35Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
13/08/2014 - 09:03:28Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
27/05/2014 - 10:16:18Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
26/05/2014 - 19:20:03Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
26/05/2014 - 19:19:59Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/05/2014 - 15:16:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/05/2014 - 15:00:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/05/2014 - 14:58:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2013 - 17:27:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/10/2013 - 14:15:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/10/2013 - 14:15:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/10/2013 - 14:14:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/10/2013 - 14:14:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/10/2013 - 14:14:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/10/2013 - 14:13:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2013 - 10:03:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/09/2013 - 12:05:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2013 - 19:01:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/08/2013 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1419/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/08/2013 - 15:53:22Juntada comunicação Ofício 1418/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2013 - 14:02:25Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
14/08/2013 - 14:02:23Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
31/07/2013 - 18:02:10Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
31/07/2013 - 18:02:00Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/07/2013 - 15:25:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/07/2013 - 15:21:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/07/2013 - 15:20:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2013 - 15:59:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2013 - 14:31:54Processo autuado por SECEX-CE