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Processo: 006.885/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2014

Assunto do processo
PEJA. Exercício: 2006

Data de autuação
01/04/2014 - 11:01:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.978/2018-6 - Apensado desde 20/06/2018 - 13:12:41
Processo: 009.977/2018-0 - Apensado desde 11/07/2018 - 19:33:15

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 01/04/2014 a 20/01/2015

Recursos
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 04/12/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 20/08/2018 - 11:44:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Viseu - PA

Responsáveis
LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
LEANDRO ATHAYDE FERNANDES
Nicholas Alexandre Campolungo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 144.796,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/01/2019 - 16:57:06Juntada comunicação Ofício 0012/2019 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2018 - 11:11:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
31/07/2018 - 11:52:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1315/2018-TCU/SECEX-PA.
20/07/2018 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 1315/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/07/2018 - 19:33:15Processo 009.977/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-PA.
20/06/2018 - 13:12:41Processo 009.978/2018-6 foi apensado a este processo
23/03/2018 - 15:58:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/03/2018 - 13:40:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
22/03/2018 - 18:11:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/03/2018 - 18:10:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
09/03/2018 - 13:36:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/03/2018 - 13:36:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/03/2018 - 13:36:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/02/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0143/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/02/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0124/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/02/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0126/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/02/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0125/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/02/2018 - 10:20:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
01/02/2018 - 08:10:39Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
01/02/2018 - 08:10:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/01/2018 por meio do Acórdão 542/2018-1C, referente ao Recurso 006.885/2014-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/01/2018 - 14:58:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/01/2018 - 10:30:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
12/12/2017 - 11:25:01Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2017, às 14h30
11/12/2017 - 16:10:43Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, de 12/12/2017, às 14h30.
04/12/2017 - 15:35:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/12/2017 - 15:35:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/12/2017 - 15:35:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/12/2017 - 13:52:54Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-VR
04/12/2017 - 12:15:35Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA
04/12/2017 - 12:03:25Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-VR
04/12/2017 - 12:03:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
04/12/2017 - 11:58:51Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 006.885/2014-4/R002
04/12/2017 - 11:58:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 29/11/2017 contra o acórdão 10238/2017-1C
04/12/2017 - 11:30:31Cadastrada representação legal 26454/2017 por SECEX-PA
21/11/2017 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 2090/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/11/2017 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 2089/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/11/2017 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 2088/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/11/2017 - 13:17:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
09/11/2017 - 08:08:21Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
09/11/2017 - 08:08:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/11/2017 por meio do Acórdão 10238/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/11/2017 - 15:04:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/11/2017 - 10:57:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/11/2017, às 15h.
04/09/2017 - 19:11:03Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
04/09/2017 - 19:10:59Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/06/2017 - 17:24:56Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
28/06/2017 - 17:03:15Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
28/06/2017 - 17:03:14Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
26/05/2017 - 04:02:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
26/05/2017 - 03:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/03/2017 - 16:13:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/03/2017 - 15:58:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/03/2017 - 11:51:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/03/2017 - 12:07:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/03/2017 - 12:07:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/03/2017 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0196/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/03/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0198/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/03/2017 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0197/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/03/2017 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0199/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/02/2017 - 17:49:07Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA
15/02/2017 - 17:49:07Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
14/02/2017 - 17:52:31Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
14/02/2017 - 17:52:29Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
06/02/2017 - 17:47:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2017 - 16:34:15Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
18/01/2017 - 16:23:06Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
18/01/2017 - 16:23:05Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
04/01/2017 - 12:41:36Enviado por Serur para providências externas na MIN-VR
04/01/2017 - 12:41:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.885/2014-4/R001 da Serur concluído.
23/12/2016 - 15:20:18Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
14/12/2016 - 17:32:57Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
14/12/2016 - 17:31:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/12/2016 - 16:50:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 13/12/2016 contra o acórdão 10927/2016-2C
07/12/2016 - 16:39:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 06/12/2016 contra o acórdão 10927/2016-2C
29/11/2016 - 06:12:36Juntada comunicação Ofício 2168/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/11/2016 - 15:59:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
24/11/2016 - 15:58:08Peça No. 34 do tipo Despacho de expediente (doc 56.635.628-3) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/11/2016 - 15:57:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
24/11/2016 - 15:55:45Peça No. 34 do tipo Despacho de expediente (doc 56.635.581-1) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/11/2016 - 15:54:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
24/11/2016 - 15:35:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
24/11/2016 - 15:32:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/11/2016 - 09:57:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2057/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/11/2016 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1930/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/10/2016 - 13:36:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
06/10/2016 - 10:36:46Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
06/10/2016 - 10:36:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/09/2016 por meio do Acórdão 10927/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/09/2016 - 17:14:16O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/09/2016
27/09/2016 - 16:03:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/09/2016 - 13:14:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/09/2016, às 16h.
23/06/2016 - 16:06:14Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
23/06/2016 - 16:06:09Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
14/06/2016 - 11:17:19Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
13/06/2016 - 20:17:57Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
13/06/2016 - 20:17:56Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
20/05/2016 - 17:18:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/05/2016 - 15:48:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
13/08/2015 - 09:46:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
10/08/2015 - 14:33:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/07/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1446/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/07/2015 - 16:32:25Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
07/07/2015 - 11:05:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/07/2015 - 15:26:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
24/10/2014 - 12:19:29Cadastrada representação legal 18394/2014 por SECEX-PA
24/10/2014 - 11:16:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
25/09/2014 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 1830/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/09/2014 - 19:32:37Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
25/07/2014 - 17:47:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
25/07/2014 - 17:46:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
02/04/2014 - 18:05:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
01/04/2014 - 11:08:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
01/04/2014 - 11:08:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA