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Processo: 006.886/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/03/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO EVALDO GOMES BASTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO PACTUADO - CONVÊNIO 165/2002-PGE - DNOCS - PR-59400.003114/2008-15 MIN - SIAFI 481307

Data de autuação
24/03/2009 - 15:19:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/03/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 24/03/2009 a 24/03/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 24/03/2009 a 24/03/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 12:22:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE

Responsáveis
Antonio Evaldo Gomes Bastos

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 248.822,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/04/2011 - 13:32:46Processo encerrado.Despacho de expediente
28/03/2011 - 11:04:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
11/03/2011 - 17:11:52Aceite realizado por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
04/03/2011 - 15:55:31Enviado por Seses para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 15:45:23Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 15:45:22Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 01/03/2011 por meio do Acórdão 1315/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/12/2010 - 12:38:44Aceite realizado por MINS-ALC
06/12/2010 - 17:22:00Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
06/12/2010 - 17:21:59Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer
10/11/2010 - 09:35:33Enviado por ANA MARIA LEITE PIMENTA para providências internas de ZILMA GONCALVES AIRES
31/08/2010 - 14:18:03Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.938.923-0
Assunto: -----
17/08/2010 - 17:09:42Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/08/2010 - 17:38:45
11/08/2010 - 14:22:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/08/2010 - 16:27:13
11/08/2010 - 14:02:12Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.525.723-6
Assunto: -----
21/08/2009 - 13:59:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.249.280-7
Assunto: -----
18/08/2009 - 17:21:54Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.242.363-4
Assunto: -----
30/07/2009 - 11:27:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.201.002-5
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE
30/07/2009 - 11:27:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2009
30/07/2009 - 11:27:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.200.907-4
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Evaldo Gomes Bastos
10/07/2009 - 18:38:27Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2009 - 18:37:40Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2009 - 08:38:33Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2009 - 15:28:15Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 43.982.593-9
Assunto: TCE Nº 59400.003114/2008-15, INSTAURADA CONTRA O SENHOR ANTÔNIO EVALDO GOMES BASTOS, EX PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUCUBA/CE.
24/03/2009 - 15:19:37Processo autuado em 24/03/2009 15:19:37
24/03/2009 - 15:19:33Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/03/2009 - 15:19:33