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Processo: 006.892/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - Desde 24/03/2009

Assunto do processo
OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SUBTRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM MANAUS

Data de autuação
24/03/2009 - 15:50:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.956/2020-2 - Apensado desde 28/04/2020 - 18:48:12

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/03/2009

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R003 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R004 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R005 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R006 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R007 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R008 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R009 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 12/05/2017
R010 - Mera petição - Relator não definido
R011 - Mera petição - Relator não definido
R012 - Mera petição - Relator não definido
R013 - Mera petição - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 19/03/2018

Unidade responsável técnica
SeinfraElétrica - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 15:32:14

Unidade jurisdicionada
Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Privatizada)

Responsáveis
ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA
ANGELA MARIA DO NASCIMENTO SILVA BRITTO
André Francisco da Silva Reis
Camilo Gil Cabral
Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto
Durcilene Ferreira Franco Rodrigues
Flávio Decat de Moura
HUMBERTO DE ALENCAR BRITO DE SOUZA
José Augusto de Souza Melo
João Batista Rocha do Carmo Junior
João Vanderlei Prata Andrade
Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro
Leonardo Lins de Albuquerque
Lourenço José Machado Maduro
Luis Alan de Almeida Lorenzoni
MANOEL NAZARETH SANTANNA RIBEIRO
MARCIA MARIA ARAUJO MARTINS
Marcos Vinícius de Almeida Nogueira
Neiva Evangelista Barboza
Núbia Regina da Silva
Renê Marques Formiga
Tito Cardoso de Oliveira Neto
Valdeni Batista Milhomens

Interessados
Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Privatizada)
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.

Representante legais
ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES
ANDREIA SABINO CORREIA
ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA
ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
BASSLA MARINHO ABDEL AZIZ
Beatriz Helena Cavalcante Nunes
CAMILA RODRIGUES DA SILVA
DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO
DEBORA TEIXEIRA DE AZEVEDO
Décio Flávio Gonçalves Torres Freire
GABRIELLE STOCO FABIO
GUSTAVO ANDERE CRUZ
ISABELLA YOLANDA JACOB NOGUEIRA
JENIFER CIBELY MACIEL GOMES
JULIANA PASSOS DOS SANTOS
LEONARDO JOSE MELO BRANDAO
LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA
MARINA DE CARVALHO BATISTA
Rodrigo Gonçalves Torres Freire
THIAGO VILARDO LOES MOREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 15:32:14Processo enviado de SeinfraElétrica para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
16/05/2021 - 14:33:06Processo encerrado por SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/01/2021 - 18:01:11Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 006.892/2009-7/R013 automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
01/12/2020 - 09:56:23Processo enviado de Seproc para SeinfraElétrica/SeinfraEletrica/ASS. (Assessoria da SeinfraEletrica)
18/11/2020 - 15:49:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraElétrica - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/11/2020 - 22:26:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 58802/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 58802/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2020 - 12:32:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 58801/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA RODRIGUES JUCA em nome de Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Privatizada)
22/10/2020 - 22:19:52Juntada comunicação Ofício 58801/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2020 - 11:47:58Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 21/10/2020 por meio do Acórdão 2811/2020-PL
21/10/2020 - 14:36:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/10/2020 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 21/10/2020, às 14h30.
17/09/2020 - 16:54:57Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
17/09/2020 - 16:54:48Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
01/09/2020 - 19:49:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/09/2020 - 17:50:54Enviado para parecer do MP por Seproc
01/09/2020 - 17:50:52Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
01/09/2020 - 12:26:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraElétrica
24/07/2020 - 18:06:37Processo enviado de MINS-ALC para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/07/2020 - 18:05:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por SeinfraElétrica
24/07/2020 - 18:04:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
20/07/2020 - 16:44:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraElétrica
29/06/2020 - 11:37:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
29/06/2020 - 11:31:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por Seproc
29/06/2020 - 11:26:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/06/2020 - 10:59:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraElétrica - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
26/06/2020 - 11:34:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 28993/2020-TCU/Seproc.
23/06/2020 - 22:01:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 28994/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 28993/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2020 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 28994/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2020 - 08:07:43Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 10/06/2020 por meio do Acórdão 1478/2020-PL
10/06/2020 - 15:36:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/06/2020 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 10/06/2020, às 14h30.
01/06/2020 - 18:00:32Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
01/06/2020 - 18:00:30Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
25/05/2020 - 11:14:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/05/2020 - 10:40:42Enviado para parecer do MP por Seproc
25/05/2020 - 10:40:39Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
19/05/2020 - 15:28:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
19/05/2020 - 15:27:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/05/2020 - 14:18:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por Seproc
19/05/2020 - 14:16:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/05/2020 - 14:14:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por Seproc
19/05/2020 - 14:13:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/05/2020 - 14:12:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por Seproc
19/05/2020 - 14:11:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/05/2020 - 14:09:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por Seproc
19/05/2020 - 14:08:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/05/2020 - 14:07:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por Seproc
19/05/2020 - 14:05:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/05/2020 - 14:03:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por Seproc
19/05/2020 - 14:01:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 18:25:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 18:24:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 18:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 18:06:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 18:00:58Peça No. 343 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 64.652.321-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
18/05/2020 - 18:00:17Peça No. 344 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.652.333-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
18/05/2020 - 17:59:40Peça No. 345 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 64.652.457-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
18/05/2020 - 17:58:58Peça No. 346 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.652.461-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
18/05/2020 - 17:57:12Peça No. 347 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 64.652.581-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
18/05/2020 - 17:56:17Peça No. 348 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.652.825-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
18/05/2020 - 17:55:40Peça No. 349 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 64.652.856-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
18/05/2020 - 17:54:01Peça No. 350 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.652.858-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
18/05/2020 - 17:52:30Peça No. 351 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 64.652.894-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
18/05/2020 - 17:51:41Peça No. 352 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.652.940-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
13/05/2020 - 19:44:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 19:35:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 19:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 19:28:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 19:18:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 18:44:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 18:22:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 18:21:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 18:07:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/05/2020 - 18:05:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 21:18:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
30/04/2020 - 16:45:21Processo enviado de SeinfraElétrica para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
28/04/2020 - 18:50:25Processo enviado de Seproc para SeinfraElétrica/SeinfraEletrica/ASS. (Assessoria da SeinfraEletrica)
28/04/2020 - 18:48:12Processo 015.956/2020-2 foi apensado a este processo por SeinfraElétrica.
11/03/2020 - 20:16:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
10/02/2020 - 15:40:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
10/02/2020 - 15:38:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
10/02/2020 - 15:36:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
10/02/2020 - 15:34:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
10/02/2020 - 15:33:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
10/02/2020 - 15:31:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
10/02/2020 - 15:29:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
10/02/2020 - 15:28:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
10/02/2020 - 15:18:26Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R013 por SeinfraElétrica
10/02/2020 - 15:08:48Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
10/02/2020 - 15:06:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
10/02/2020 - 15:00:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável André Francisco da Silva Reis por SeinfraElétrica
21/01/2020 - 12:32:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável André Francisco da Silva Reis por SeinfraElétrica
25/11/2019 - 16:03:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável André Francisco da Silva Reis por SeinfraElétrica
27/09/2019 - 11:10:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
20/09/2019 - 16:16:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
20/09/2019 - 15:27:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por SeinfraElétrica
20/09/2019 - 15:25:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
20/09/2019 - 15:23:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por SeinfraElétrica
20/09/2019 - 15:21:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
20/09/2019 - 15:14:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por SeinfraElétrica
20/09/2019 - 15:13:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
20/09/2019 - 15:10:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por SeinfraElétrica
20/09/2019 - 15:08:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
20/09/2019 - 15:06:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por SeinfraElétrica
20/09/2019 - 15:03:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
20/09/2019 - 15:00:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por SeinfraElétrica
20/09/2019 - 14:58:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
20/09/2019 - 14:54:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por SeinfraElétrica
20/09/2019 - 14:52:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
20/09/2019 - 14:48:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por SeinfraElétrica
20/09/2019 - 14:46:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
20/09/2019 - 14:43:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por SeinfraElétrica
20/09/2019 - 14:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
30/08/2019 - 10:50:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
30/08/2019 - 10:47:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
30/08/2019 - 10:40:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
26/08/2019 - 16:33:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável André Francisco da Silva Reis por SeinfraElétrica
08/08/2019 - 16:34:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraElétrica - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/08/2019 - 13:49:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1329/2019-TCU/Seproc.
08/08/2019 - 13:49:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1330/2019-TCU/Seproc.
31/07/2019 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1330/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2019 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 1329/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2019 - 15:43:04Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SeinfraElétrica/D2 por Seproc
23/07/2019 - 15:41:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável André Francisco da Silva Reis por Seproc
23/07/2019 - 15:38:42Unidade responsável técnica alterada de Eletric/D2 para Seproc por Seproc
05/07/2019 - 07:15:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/07/2019 por meio do Acórdão 1516/2019-PL
03/07/2019 - 14:31:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/06/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/07/2019, às 14h30.
25/06/2019 - 13:40:08Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/06/2019, às 14h30.
21/06/2019 - 19:00:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/06/2019, às 14h30.
19/06/2019 - 12:36:17Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/06/2019, às 14h30.
18/06/2019 - 16:45:36Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SeinfraElétrica/D2 por Seproc
18/06/2019 - 16:44:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável André Francisco da Silva Reis por Seproc
18/06/2019 - 16:43:27Unidade responsável técnica alterada de Eletric/D2 para Seproc por SeinfraElétrica
14/06/2019 - 19:00:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/06/2019, às 14h30.
11/06/2019 - 15:32:05Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SeinfraElétrica/D2 por Seproc
11/06/2019 - 15:31:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por Seproc
11/06/2019 - 15:29:42Unidade responsável técnica alterada de Eletric/D2 para Seproc por SeinfraElétrica
11/06/2019 - 15:27:10Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SeinfraElétrica/D2 por Seproc
11/06/2019 - 15:26:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por Seproc
11/06/2019 - 15:24:06Unidade responsável técnica alterada de Eletric/D2 para Seproc por SeinfraElétrica
11/06/2019 - 10:39:05Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/06/2019, às 14h30.
07/06/2019 - 19:00:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/06/2019, às 14h30.
05/06/2019 - 00:34:57Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/06/2019, às 14h30.
31/05/2019 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/06/2019, às 14h30.
16/05/2019 - 17:50:35Documento Diversos juntado ao processo por MINS-ALC
16/05/2019 - 17:50:29Documento Diversos juntado ao processo por MINS-ALC
16/05/2019 - 17:12:22Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
16/05/2019 - 17:12:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/05/2019 - 16:02:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
10/05/2019 - 17:43:56Enviado para parecer do MP por Seproc
10/05/2019 - 17:43:55Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
10/05/2019 - 17:41:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável André Francisco da Silva Reis por SeinfraElétrica
10/05/2019 - 17:39:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
08/05/2019 - 15:40:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
02/05/2019 - 15:08:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
29/04/2019 - 15:28:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraElétrica
29/04/2019 - 15:27:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraElétrica
29/04/2019 - 15:26:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraElétrica
29/04/2019 - 15:25:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
29/04/2019 - 15:07:14Peça No. 295 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.435.276-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/04/2019 - 15:05:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
29/04/2019 - 15:04:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraElétrica
29/04/2019 - 15:02:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraElétrica
29/04/2019 - 15:01:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraElétrica
29/04/2019 - 14:59:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraElétrica
29/04/2019 - 14:18:50Peça No. 291 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.380.986-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/04/2019 - 14:17:13Peça No. 292 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.381.019-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
17/04/2019 - 17:47:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/04/2019 - 17:46:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/04/2019 - 16:00:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/04/2019 - 15:59:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/04/2019 - 15:58:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/04/2019 - 15:36:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/04/2019 - 15:35:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/04/2019 - 15:33:50Peça No. 286 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.378.608-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
17/04/2019 - 15:33:25Peça No. 287 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.379.287-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
17/04/2019 - 15:31:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/04/2019 - 15:30:16Peça No. 287 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.379.242-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
17/04/2019 - 15:29:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/04/2019 - 14:49:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/04/2019 - 14:48:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/04/2019 - 14:43:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/04/2019 - 14:39:59Peça No. 284 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.377.982-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
17/04/2019 - 14:09:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
12/04/2019 - 14:51:57Processo enviado de SeinfraElétrica para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/04/2019 - 09:44:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por SeinfraElétrica
25/03/2019 - 16:50:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
25/03/2019 - 16:49:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
25/03/2019 - 16:39:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável André Francisco da Silva Reis por SeinfraElétrica
19/03/2019 - 16:14:03Cadastrada representação legal 5759/2019 (representante BASSLA MARINHO ABDEL AZIZ) por SeinfraElétrica
19/03/2019 - 16:07:06Cadastrada representação legal 5758/2019 (representante DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO) por SeinfraElétrica
08/03/2019 - 08:24:55Cadastrada representação legal 4958/2019 (representante BASSLA MARINHO ABDEL AZIZ) por SeinfraElétrica
08/03/2019 - 08:24:55Cadastrada representação legal 4957/2019 (representante GABRIELLE STOCO FABIO) por SeinfraElétrica
08/03/2019 - 08:24:54Cadastrada representação legal 4956/2019 (representante ISABELLA YOLANDA JACOB NOGUEIRA) por SeinfraElétrica
08/03/2019 - 08:24:54Cadastrada representação legal 4955/2019 (representante JENIFER CIBELY MACIEL GOMES) por SeinfraElétrica
07/03/2019 - 15:37:52Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
20/02/2019 - 13:03:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraElétrica
20/02/2019 - 11:33:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
11/02/2019 - 12:29:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável André Francisco da Silva Reis por SeinfraElétrica
11/02/2019 - 12:27:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
11/02/2019 - 12:20:47Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/02/2019 - 14:02:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
04/02/2019 - 10:56:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
25/01/2019 - 13:55:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável André Francisco da Silva Reis por SeinfraElétrica
22/01/2019 - 10:28:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável André Francisco da Silva Reis por SeinfraElétrica
17/01/2019 - 15:17:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
17/01/2019 - 15:15:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por SeinfraElétrica
19/12/2018 - 11:19:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
19/12/2018 - 10:49:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
19/12/2018 - 10:32:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
19/12/2018 - 10:17:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
18/12/2018 - 15:41:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
13/11/2018 - 17:36:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável André Francisco da Silva Reis por SeinfraElétrica
07/11/2018 - 12:26:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
18/10/2018 - 17:32:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
05/10/2018 - 16:30:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
27/09/2018 - 11:14:56Documento Termo juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/09/2018 - 11:05:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
27/09/2018 - 11:02:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
27/09/2018 - 11:00:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
24/09/2018 - 10:52:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por SeinfraElétrica
11/09/2018 - 13:20:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável André Francisco da Silva Reis por SeinfraElétrica
11/09/2018 - 13:18:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
21/08/2018 - 08:52:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por SeinfraElétrica
06/08/2018 - 14:45:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
06/08/2018 - 14:41:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
06/08/2018 - 14:39:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/08/2018 - 14:26:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável André Francisco da Silva Reis por SeinfraElétrica
30/07/2018 - 12:17:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraElétricaDespacho de expediente
23/07/2018 - 13:51:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0173/2018-TCU/SeinfraElétrica.
16/07/2018 - 14:15:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Camilo Gil Cabral por SeinfraElétrica
10/07/2018 - 11:26:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por SeinfraElétrica
04/07/2018 - 11:31:14Juntada comunicação Ofício 0173/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
29/06/2018 - 11:23:25Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
29/06/2018 - 11:20:05Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/06/2018 - 10:36:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável André Francisco da Silva Reis por SeinfraElétrica
28/06/2018 - 10:34:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto por SeinfraElétrica
28/06/2018 - 10:15:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/06/2018 - 10:14:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
14/06/2018 - 14:57:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável André Francisco da Silva Reis por SeinfraElétrica
14/06/2018 - 14:55:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável André Francisco da Silva Reis por SeinfraElétrica
14/06/2018 - 14:53:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
14/06/2018 - 14:51:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Julio Cesar Jacques da Silva Ribeiro por SeinfraElétrica
14/06/2018 - 14:47:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
14/06/2018 - 14:46:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
14/06/2018 - 14:44:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
14/06/2018 - 14:42:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
13/06/2018 - 15:33:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
13/06/2018 - 15:30:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
13/06/2018 - 15:28:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
25/04/2018 - 17:07:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
25/04/2018 - 17:07:52Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
12/04/2018 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0117/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
12/04/2018 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0118/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
11/04/2018 - 10:18:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
11/04/2018 - 10:18:06Cadastrada representação legal 6597/2018 por SeinfraElétrica
11/04/2018 - 10:14:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica
04/04/2018 - 11:53:22Enviado por Segecex para providências externas na SeinfraElétrica/SA
04/04/2018 - 11:50:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SegecexDespacho de expediente
19/03/2018 - 10:20:15Enviado por Serur para providências externas na Segecex/SA
19/03/2018 - 10:20:14Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 006.892/2009-7/R013
19/03/2018 - 10:20:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 006.892/2009-7/R013 da Serur concluído.Instrução
14/03/2018 - 15:43:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
08/03/2018 - 21:42:19Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R010, R011, R012 por Serur
28/02/2018 - 10:29:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
21/02/2018 - 08:52:46Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
21/02/2018 - 08:52:13Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
21/02/2018 - 08:51:45Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
20/02/2018 - 11:19:09Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
16/02/2018 - 15:54:22Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
16/02/2018 - 10:44:02Enviado por SeinfraElétrica para providências externas na Serur/SA
16/02/2018 - 10:42:10Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 15/02/2018 contra o acórdão 636/2017-PL
15/02/2018 - 10:49:09Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
06/02/2018 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0013/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
06/02/2018 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0009/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
01/02/2018 - 14:31:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
01/02/2018 - 11:14:24Juntada comunicação Ofício 0015/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
01/02/2018 - 11:12:53Juntada comunicação Ofício 0012/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
01/02/2018 - 11:10:49Juntada comunicação Ofício 0011/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
01/02/2018 - 11:08:50Juntada comunicação Ofício 0010/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
29/01/2018 - 13:33:02Enviado por Seses para providências externas na SeinfraElétrica/SA
29/01/2018 - 08:39:25Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
29/01/2018 - 08:39:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/01/2018 por meio do Acórdão 107/2018-PL, referente ao Recurso 006.892/2009-7/R009Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/01/2018 - 14:32:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/01/2018 - 10:12:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/01/2018, às 14h30.
19/12/2017 - 09:28:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
05/12/2017 - 14:49:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
09/10/2017 - 15:39:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
12/09/2017 - 16:00:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
04/08/2017 - 15:33:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
14/07/2017 - 19:53:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Leonardo Lins de Albuquerque por SeinfraElétrica
07/07/2017 - 14:12:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
14/06/2017 - 21:27:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Renê Marques Formiga por SeinfraElétrica
14/06/2017 - 21:21:02Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 08/06/2017 contra o acórdão 636/2017-PL
12/06/2017 - 10:37:11Cadastrada representação legal 12872/2017 por SeinfraElétrica
12/06/2017 - 10:37:10Cadastrada representação legal 12871/2017 por SeinfraElétrica
31/05/2017 - 15:09:50Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
29/05/2017 - 13:27:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
29/05/2017 - 13:24:17Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 26/05/2017 contra o acórdão 636/2017-PL
29/05/2017 - 13:22:45Cadastrada representação legal 11307/2017 por SeinfraElétrica
29/05/2017 - 13:22:05Cadastrada representação legal 11301/2017 por SeinfraElétrica
29/05/2017 - 13:22:05Cadastrada representação legal 11300/2017 por SeinfraElétrica
29/05/2017 - 13:18:47Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
29/05/2017 - 13:18:29Cadastrada representação legal 11297/2017 por SeinfraElétrica
29/05/2017 - 13:17:36Cadastrada representação legal 11296/2017 por SeinfraElétrica
29/05/2017 - 13:01:13Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 636/2017-PL
29/05/2017 - 12:56:12Cadastrada representação legal 11294/2017 por SeinfraElétrica
29/05/2017 - 12:56:12Cadastrada representação legal 11293/2017 por SeinfraElétrica
29/05/2017 - 12:56:11Cadastrada representação legal 11292/2017 por SeinfraElétrica
29/05/2017 - 12:42:08Cadastrada representação legal 11291/2017 por SeinfraElétrica
29/05/2017 - 12:42:08Cadastrada representação legal 11290/2017 por SeinfraElétrica
29/05/2017 - 12:42:07Cadastrada representação legal 11289/2017 por SeinfraElétrica
29/05/2017 - 12:42:07Cadastrada representação legal 11288/2017 por SeinfraElétrica
22/05/2017 - 14:54:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
16/05/2017 - 11:56:08Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
16/05/2017 - 11:56:02Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
15/05/2017 - 11:21:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
15/05/2017 - 11:21:43Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
15/05/2017 - 11:21:43Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
15/05/2017 - 11:21:42Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
12/05/2017 - 19:29:25Enviado por SeinfraElétrica para providências externas na MIN-AC
12/05/2017 - 19:25:55Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 006.892/2009-7/R009
12/05/2017 - 19:25:54Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 12/05/2017 contra o acórdão 636/2017-PL
05/05/2017 - 06:09:18Juntada comunicação Ofício 0122/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
05/05/2017 - 06:09:10Juntada comunicação Ofício 0120/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
05/05/2017 - 06:09:03Juntada comunicação Ofício 0119/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
05/05/2017 - 06:08:56Juntada comunicação Ofício 0118/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
05/05/2017 - 06:08:48Juntada comunicação Ofício 0116/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
05/05/2017 - 06:08:41Juntada comunicação Ofício 0115/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0113/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0111/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
03/05/2017 - 14:48:04Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
03/05/2017 - 14:47:30Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
02/05/2017 - 16:24:06Juntada comunicação Ofício 0117/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
02/05/2017 - 16:24:03Juntada comunicação Ofício 0112/2017 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
27/04/2017 - 16:29:41Cadastrada representação legal 8392/2017 por SeinfraElétrica
27/04/2017 - 16:13:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraElétrica
26/04/2017 - 16:22:28Associados documentos à representação legal 6633/2017 por SeinfraElétrica
26/04/2017 - 16:22:27Associados documentos à representação legal 6631/2017 por SeinfraElétrica
26/04/2017 - 16:22:27Cadastrada representação legal 8295/2017 por SeinfraElétrica
26/04/2017 - 16:22:27Cadastrada representação legal 8294/2017 por SeinfraElétrica
26/04/2017 - 16:22:26Cadastrada representação legal 8293/2017 por SeinfraElétrica
26/04/2017 - 16:22:26Associados documentos à representação legal 6630/2017 por SeinfraElétrica
11/04/2017 - 15:56:12Enviado por Seses para providências externas na SeinfraElétrica/SA
10/04/2017 - 15:47:18Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
10/04/2017 - 15:47:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/04/2017 por meio do Acórdão 636/2017-PL, referente aos Recursos 006.892/2009-7/R001, 006.892/2009-7/R002, 006.892/2009-7/R003, 006.892/2009-7/R004, 006.892/2009-7/R005, 006.892/2009-7/R006, 006.892/2009-7/R007 e 006.892/2009-7/R008Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/04/2017 - 14:31:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/04/2017 - 16:56:41Cadastrada representação legal 6634/2017 por SeinfraElétrica
03/04/2017 - 16:56:40Cadastrada representação legal 6633/2017 por SeinfraElétrica
03/04/2017 - 16:56:40Cadastrada representação legal 6631/2017 por SeinfraElétrica
03/04/2017 - 16:56:39Cadastrada representação legal 6630/2017 por SeinfraElétrica
03/04/2017 - 08:23:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/04/2017, às 14h30.
03/02/2017 - 10:51:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
01/02/2017 - 11:47:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
02/01/2017 - 16:19:44Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:18Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 006.892/2009-7/R008
01/01/2017 - 00:02:17Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 006.892/2009-7/R007
01/01/2017 - 00:02:16Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 006.892/2009-7/R006
01/01/2017 - 00:02:15Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 006.892/2009-7/R005
01/01/2017 - 00:02:14Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 006.892/2009-7/R004
01/01/2017 - 00:02:13Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 006.892/2009-7/R003
01/01/2017 - 00:02:12Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 006.892/2009-7/R002
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 006.892/2009-7/R001
01/01/2017 - 00:01:18Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 006.892/2009-7/R008
01/01/2017 - 00:01:17Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 006.892/2009-7/R007
01/01/2017 - 00:01:16Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 006.892/2009-7/R006
01/01/2017 - 00:01:15Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 006.892/2009-7/R005
01/01/2017 - 00:01:14Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 006.892/2009-7/R004
01/01/2017 - 00:01:13Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 006.892/2009-7/R003
01/01/2017 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 006.892/2009-7/R002
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 006.892/2009-7/R001
07/01/2015 - 15:34:25Unidade responsável técnica alterada de Energia/D2 para SeinfraElétrica/D2 por EXTINTA SecobEnergia
24/11/2014 - 14:57:03Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
24/11/2014 - 08:17:22Vista eletrônica solicitada por LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA
05/06/2014 - 09:31:31Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SecobEnergia
21/03/2014 - 14:43:40Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SecobEnergia
21/10/2013 - 14:16:49Associados documentos à representação legal 8283/2013 por SecobEnerg
12/08/2013 - 11:14:15Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento
12/08/2013 - 11:00:48Vista eletrônica solicitada por LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA
18/03/2013 - 14:50:46Cadastrada representação legal 8283/2013 por MIN-RC
18/03/2013 - 14:50:44Cadastrada representação legal 8282/2013 por MIN-RC
18/03/2013 - 09:31:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
12/03/2013 - 16:59:25Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
12/03/2013 - 16:59:19Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 006.892/2009-7/R006, 006.892/2009-7/R002, 006.892/2009-7/R003, 006.892/2009-7/R005, 006.892/2009-7/R008, 006.892/2009-7/R007, 006.892/2009-7/R004, 006.892/2009-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
08/06/2012 - 08:08:27Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
14/05/2012 - 11:01:10Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
14/05/2012 - 11:01:08Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
23/04/2012 - 17:10:38Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
23/04/2012 - 17:10:38Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 006.892/2009-7/R008
23/04/2012 - 17:10:33Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 006.892/2009-7/R008 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
20/04/2012 - 20:24:53Documento Procuração juntado ao processo por SECOB-3
20/04/2012 - 20:24:51Documento Procuração juntado ao processo por SECOB-3
09/03/2012 - 07:54:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
08/03/2012 - 18:25:09Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
08/03/2012 - 18:25:07Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
01/03/2012 - 15:39:13Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-RC
29/02/2012 - 17:05:14Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AN
29/02/2012 - 17:01:13Documento Termo juntado ao processo por Aceri
29/02/2012 - 15:50:34Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
28/02/2012 - 18:26:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-RC
19/01/2012 - 16:06:27Documento Procuração juntado ao processo por MIN-RC
05/01/2012 - 16:53:49Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 13/12/2011 contra o acórdão 2447/2011-PL
15/12/2011 - 15:18:26Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
15/12/2011 - 15:18:21Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 006.892/2009-7/R006, 006.892/2009-7/R002, 006.892/2009-7/R005, 006.892/2009-7/R007, 006.892/2009-7/R003, 006.892/2009-7/R004, 006.892/2009-7/R001 (por sorteio)
15/12/2011 - 15:18:05Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 006.892/2009-7/R006, 006.892/2009-7/R002, 006.892/2009-7/R003, 006.892/2009-7/R005, 006.892/2009-7/R007, 006.892/2009-7/R004, 006.892/2009-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoParecerParecer
09/12/2011 - 11:33:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
07/12/2011 - 14:02:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
25/11/2011 - 16:36:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
23/11/2011 - 17:21:47Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 22/11/2011 contra o acórdão 2447/2011-PL
22/11/2011 - 14:49:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
22/11/2011 - 14:45:18Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 18/11/2011 contra o acórdão 2447/2011-PL
10/11/2011 - 18:36:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/11/2011 - 18:36:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
09/11/2011 - 16:56:47Enviado por SECOB-3 para providências externas na SERUR/SA
09/11/2011 - 16:55:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
09/11/2011 - 16:51:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
09/11/2011 - 16:51:11Documento Diversos juntado ao processo por SECOB-3
09/11/2011 - 16:51:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
09/11/2011 - 16:46:28Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 07/11/2011 contra o acórdão 2447/2011-PL
09/11/2011 - 16:12:47Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 03/11/2011 contra o acórdão 2447/2011-PL
09/11/2011 - 16:11:13Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 31/10/2011 contra o acórdão 2447/2011-PL
09/11/2011 - 16:08:47Autuado por Secretaria de Controle Externo - PE recurso interposto em 01/11/2011 contra o acórdão 2447/2011-PL
09/11/2011 - 16:05:16Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 01/11/2011 contra o acórdão 2447/2011-PL
09/11/2011 - 15:54:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
09/11/2011 - 15:43:49Documento Diversos juntado ao processo por SECOB-3
09/11/2011 - 14:11:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
04/11/2011 - 15:13:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-3
31/10/2011 - 19:29:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
27/10/2011 - 19:21:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
27/10/2011 - 19:21:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
27/10/2011 - 19:18:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
27/10/2011 - 19:13:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
27/10/2011 - 18:35:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
27/10/2011 - 18:28:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ HENRIQUE CORREA QUEMEL
19/09/2011 - 14:42:21Enviado por Seses para aceite na SECOB-3/SA. Motivo: para providências externas
16/09/2011 - 16:42:29Enviado por SECOB-3 para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
16/09/2011 - 08:41:23Enviado por Seses para aceite na SECOB-3/D1. Motivo: para providências externas
16/09/2011 - 08:39:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
14/09/2011 - 19:00:25Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 14/09/2011 por meio do Acórdão 2447/2011-PL
25/10/2010 - 16:44:07Aceite realizado por MINS-ALC
25/10/2010 - 15:03:33Enviado por SECOB-1 para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
25/10/2010 - 15:03:32Pronunciamento da SECOB-1 - de acordo realizado por JULIANA PONTES DE MORAES
17/12/2009 - 15:39:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/02/2010
15/12/2009 - 11:00:50Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/12/2009 - 12:09:02
09/12/2009 - 18:29:59Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2009 - 18:29:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/12/2009 - 11:00:49
07/12/2009 - 11:43:54Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2009 - 17:54:20Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/12/2009 - 18:20:00
13/07/2009 - 09:37:34Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 14/09/2009
08/07/2009 - 16:56:13Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/07/2009 - 17:24:49
08/07/2009 - 11:15:01Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2009 - 09:26:49Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 25/06/2009 - 15:41:04
22/06/2009 - 18:01:44Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2009 - 14:47:20Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2009 - 10:40:34Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2009 - 11:43:58Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2009 - 11:38:17Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2009 - 15:50:01Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/03/2009 - 15:50:01
24/03/2009 - 15:50:01Processo autuado em 24/03/2009 15:50:01