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Processo: 006.898/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/03/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO ANTONIO DESIDÉRIO DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO PGE 040/2006-DNOCS, SIAFI Nº 569823, PROCESSO 59400.001183/2010-09. OFÍCIO Nº 268/2012-AECI/GM

Data de autuação
14/03/2013 - 15:33:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.803/2015-1 - Apensado desde 18/05/2015 - 08:53:31
Processo: 002.804/2015-8 - Apensado desde 18/05/2015 - 08:53:32

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/03/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 29/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 30/06/2015 - 18:47:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmácia - CE

Responsáveis
joao antonio desidério de oliveira

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 185.301,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/07/2022 - 10:16:22Documento Despacho de expediente (Despacho de saneamento) juntado ao processo por SEC-CEDespacho de expediente
30/06/2015 - 18:47:17Processo encerrado.Despacho de expediente
30/06/2015 - 17:15:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/06/2015 - 14:21:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2015 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1268/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/05/2015 - 08:53:32Processo 002.804/2015-8 foi apensado a este processo
18/05/2015 - 08:53:31Processo 002.803/2015-1 foi apensado a este processo
06/05/2015 - 15:51:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
06/05/2015 - 15:50:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
06/05/2015 - 15:49:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/02/2015 - 16:52:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
12/02/2015 - 16:51:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
12/02/2015 - 16:50:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2015 - 19:10:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/01/2015 - 17:55:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2015 - 19:58:20Juntada comunicação Ofício 3075/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/01/2015 - 18:22:00Juntada comunicação Ofício 3074/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/12/2014 - 14:05:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
04/12/2014 - 15:22:24Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
04/12/2014 - 15:22:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/12/2014 por meio do Acórdão 7798/2014-2C, referente ao Recurso 006.898/2013-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/08/2014 - 13:40:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2014 - 16:25:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
04/08/2014 - 15:18:36Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
04/08/2014 - 15:18:32Exame de mérito do recurso 006.898/2013-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
30/07/2014 - 09:57:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2014 - 12:04:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
13/03/2014 - 11:10:08Enviado para parecer do MP por SERUR
13/03/2014 - 11:10:00Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 006.898/2013-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
11/03/2014 - 11:40:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
14/02/2014 - 11:48:05Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
14/02/2014 - 11:48:00Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
29/01/2014 - 17:55:47Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
29/01/2014 - 17:55:41Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 006.898/2013-0/R001 (por sorteio)
29/01/2014 - 17:55:36Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 006.898/2013-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
29/01/2014 - 15:55:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SERUR
29/01/2014 - 10:56:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/01/2014 - 16:31:57Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
20/01/2014 - 16:26:09Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 20/01/2014 contra o acórdão 7303/2013-2C
02/01/2014 - 11:27:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/12/2013 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 2207/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 2208/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/11/2013 - 14:37:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
28/11/2013 - 13:55:13Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
28/11/2013 - 13:55:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/11/2013 por meio do Acórdão 7303/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/10/2013 - 14:11:40Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-LRF
30/10/2013 - 14:11:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
17/10/2013 - 13:25:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
16/10/2013 - 19:16:37Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
16/10/2013 - 19:16:33Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/08/2013 - 15:31:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/07/2013 - 16:30:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/07/2013 - 18:29:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/07/2013 - 17:27:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/07/2013 - 14:34:07Juntada comunicação Ofício 1065/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/07/2013 - 14:31:46Juntada comunicação Ofício 1066/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/06/2013 - 09:26:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/06/2013 - 12:54:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/06/2013 - 11:10:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/06/2013 - 12:57:52Juntada comunicação Ofício 0873/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/06/2013 - 12:55:09Juntada comunicação Ofício 0872/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/06/2013 - 12:52:31Juntada comunicação Ofício 0871/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/06/2013 - 17:10:34Pronunciamento da SECEX-CE concluído
14/03/2013 - 15:54:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2013 - 15:33:30Processo autuado por SECEX-CE