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Processo: 006.901/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/03/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO ANTONIO DESIDÉRIO DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO PGE 045/2006-DNOCS, SIAFI Nº 574408, PROCESSO 59400.001182/2010-56. OFÍCIO Nº 267/2012-AECI/GM

Data de autuação
14/03/2013 - 15:46:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.839/2014-4 - Apensado desde 16/10/2014 - 17:49:12
Processo: 013.837/2014-1 - Apensado desde 16/10/2014 - 17:48:52

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 14/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 13/03/2015 - 09:50:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmácia - CE

Responsáveis
joao antonio desidério de oliveira

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 70.286,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/03/2015 - 10:20:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2015 - 09:50:35Processo encerrado.Despacho de expediente
12/03/2015 - 18:19:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/02/2015 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0134/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/10/2014 - 17:49:12Processo 013.839/2014-4 foi apensado a este processo
16/10/2014 - 17:48:52Processo 013.837/2014-1 foi apensado a este processo
25/08/2014 - 13:36:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/07/2014 - 10:37:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/07/2014 - 09:57:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2014 - 09:58:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2014 - 16:46:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/05/2014 - 16:50:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/05/2014 - 16:22:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/05/2014 - 16:11:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/04/2014 - 10:49:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/02/2014 - 14:15:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/02/2014 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0261/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/02/2014 - 18:09:05Juntada comunicação Ofício 0262/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/02/2014 - 17:54:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
12/02/2014 - 16:16:37Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
12/02/2014 - 16:16:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/02/2014 por meio do Acórdão 373/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/11/2013 - 10:39:54Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
27/11/2013 - 10:39:52Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
07/11/2013 - 14:12:01Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
07/11/2013 - 13:27:25Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
07/11/2013 - 13:27:18Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
01/08/2013 - 14:21:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/07/2013 - 16:31:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2013 - 14:21:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2013 - 10:12:47Juntada comunicação Ofício 1114/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/07/2013 - 10:09:27Juntada comunicação Ofício 1112/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/06/2013 - 11:33:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/06/2013 - 12:55:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/06/2013 - 11:11:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/06/2013 - 12:48:09Juntada comunicação Ofício 0870/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/06/2013 - 12:44:15Juntada comunicação Ofício 0869/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/06/2013 - 12:38:45Juntada comunicação Ofício 0868/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/06/2013 - 18:27:58Pronunciamento da SECEX-CE concluído
14/03/2013 - 15:53:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2013 - 15:46:22Processo autuado por SECEX-CE