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Processo: 006.941/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/04/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE/MEC, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio n° 061/1995, celebrado com o Município de Dom Pedro/MA (SIAFI nº 124773-Proc. Orig. nº 23034.001150/2013-71 Volumes: 4)

Data de autuação
01/04/2014 - 15:34:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/07/2015 - 17:15:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
José de Ribamar Costa Filho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 387.019,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/07/2015 - 09:39:30Processo encerrado.Despacho de expediente
18/05/2015 - 20:25:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2015 - 20:25:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2015 - 11:18:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2015 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 1300/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2015 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 1301/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2015 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1302/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2015 - 14:45:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
14/04/2015 - 10:18:06Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
14/04/2015 - 10:18:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/04/2015 por meio do Acórdão 1446/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/04/2015 - 18:26:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 07/04/2015, às 16:00.
25/11/2014 - 15:55:47Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
25/11/2014 - 15:55:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
18/09/2014 - 13:21:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
18/09/2014 - 12:34:13Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/09/2014 - 12:34:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/09/2014 - 17:19:27Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.891.933-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
10/09/2014 - 16:52:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2014 - 17:02:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2014 - 14:01:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2014 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1532/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2014 - 12:36:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/05/2014 - 12:56:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 12:55:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 12:52:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2014 - 11:00:10Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2014 - 15:41:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2014 - 15:41:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2014 - 15:40:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2014 - 15:40:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA